DOEAM 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022
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DAS CHAGAS, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017.Manaus-AM, 05 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115603#28#117865/>
Protocolo 115603
<#E.G.B#115604#28#117866>
PORTARIA Nº. 2167/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.07127EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo 
da PMAM, SIMAO RODRIGUES DE BARROS, falecido em 30/09/2022, no 
posto de CABO, Matrícula nº. 053.589-3B, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 4.169,78 (quatro mil, cento e sessenta e nove 
reais e setenta e oito centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de 
pensão R$ 4.169,78 (quatro mil, cento e sessenta e nove reais e setenta e 
oito centavos), calculado com base no inciso II, do Art. 24-B, do Decreto Lei 
nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16 de dezembro 
de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no Inciso XI, do Art. 37, 
da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a CATARINA 
COSTA BARROS, benefício de pensão militar, filho menor de 21 anos, 
benefício de pensão, no percentual de 50%, da data do óbito até 15/01/2024, 
data anterior ao implemento da inciso I, alínea “d” e 28, da Lei nº 3.765, de 
04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de dezembro de 
2019. JOSUE HENRIQUE COSTA BARROS, benefício de pensão militar, 
filho menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50%, da data 
do óbito até 30/04/2035, data anterior ao implemento da idade de 21 anos, 
no valor mensal de R$ 2.084,89 (dois mil, oitenta e quatro reais e oitenta 
e nove centavos), de acordo com os artigos 7º, alínea “d” inciso I, e 28, da 
Lei nº 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n°. 13.954, de 16 de 
dezembro de 2019. Manaus-AM, 02 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115604#28#117866/>
Protocolo 115604
<#E.G.B#115606#28#117868>
PORTARIA Nº. 2168/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.01888EXER1 - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-servidor ativo da 
U.E.A, WANDERSON MIGUEL MAIA CHIESA, falecido em 08/02/2022, 
no cargo de Professor Doutor Adjunto Nível D 40 horas, matrícula nº. 
181053-7-C, cuja remuneração totalizava o valor de R$ 17.916,86 
(dezessete mil, novecentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 14.667,97 
(quatorze mil, seiscentos e sessenta e sete reais e noventa e sete centavos) 
calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja 
pago a ANTONIA MARCIA MOREIRA DE JESUS, companheira, benefício 
de pensão, por 20 (vinte) anos até 08/02/2042, no percentual de 100%, a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“c”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 5, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017. Manaus-AM, 02 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115606#28#117868/>
Protocolo 115606
<#E.G.B#115608#28#117870>
PORTARIA N°. 2175/2022 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 
1638/2022 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo N° 
2022.T.08013EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve 
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 707/2022, publicada no 
D.O.E. de 24 de maio de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas 
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, 
e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 
de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, 
combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional Federal nº. 
47, de 05 de julho de 2005, MARIA DE FÁTIMA SARAIVA GALVÃO, no 
cargo de Professor PF20-ESP-III, 3º Classe, Referência G1, Matrícula nº. 
139.773-7B, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 3.069,99 (três mil e sessenta e nove reais e noventa 
e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo 
com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 
2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.123,48 (três mil, cento 
e vinte e três reais e quarenta e oito centavos), mensais. Manaus, 07 de 
dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115608#28#117870/>
Protocolo 115608
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#115642#28#117905>
PORTARIA Nº 1454/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições legais e estatutárias. CONSIDERANDO o que consta 
no Processo nº 01.02.011304.010867/2022-87, datado de 03/05/2022; 
CONSIDERANDO a Lei nº 4.061 de 11/07/2014, art. 8 e 15, combinado 
com a Lei nº 3.656 de 01/09/2011, art. 47 a 49; RESOLVE: PROMOVER 
o servidor efetivo do Quadro Técnico e Administrativo da Universidade do 
Estado do Amazonas - UEA, abaixo relacionado.
Cargo: Técnico das Áreas de Biológicas e Saúde
Matrícula
Nome
Classe / Nível
A contar
241.318-3A RAFAEL PINTO E SOUZA 5ª CLASSE, NÍVEL C
29/05/2022
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
12 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115642#28#117905/>
Protocolo 115642
<#E.G.B#115640#28#117903>
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Contrato n° 023/2020-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 10 de outubro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e empresa Techne Engenharia e Sistemas Ltda; 
OBJETO; O presente aditivo tem por objeto promover o reajuste na ordem 
de aproximadamente 10,67% (dez inteiros e sessenta e sete centésimos 
por cento) ao Contrato Administrativo n° 023/2020 - UEA, celebrado entre 
a Universidade do Estado do Amazonas e a empresa Techne Engenharia 
e Sistemas Ltda, para dar continuidade aos serviços de manutenção do 
Sistema de Gestão Acadêmica - Lyceum, compreendendo consultoria, 
suporte técnico, manutenção corretiva e evolutiva; DO VALOR GLOBAL: O 
valor global da despesa passará de R$ 680.272,80 (seiscentos e oitenta 
mil, duzentos e setenta e dois reais e oitenta centavos) para R$ 752.857,90 
(setecentos e cinquenta e dois mil, oitocentos e cinquenta e sete reais e 
noventa centavos); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente 
contrato passará de R$ 56.689,40 (cinquenta e seis mil, seiscentos 
e oitenta e nove reais e quarenta centavos) para R$ a R$ 62.738,15 
(sessenta e dois mil, setecentos e trinta e oito reais e quinze centavos); DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas deste aditivo correrão à conta 
da seguinte dotação orçamentária: Unidade Gestora: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.364.3306.2700.0001; Natureza de Despesa: 33904002; Fonte: 
01160000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 10/10/2022 a Nota 
de Empenho n° 2022NE0002478, no valor de R$ 18.146,28 (dezoito mil, 
cento e quarenta e seis reais e vinte e oito centavos); FUNDAMENTO DO 
ATO: Processo Administrativo nº 01.02.011304.010119/2022-02.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115640#28#117903/>
Protocolo 115640
<#E.G.B#115639#28#117902>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO