DOEAM 12/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, segunda-feira, 12 de dezembro de 2022 35
4. DETERMINAR ao GADIR que devolva o processo a CPL para as devidas 
providências.
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM
<#E.G.B#115716#35#117979/>
Protocolo 115716
<#E.G.B#115707#35#117970>
RESOLUÇÃO DA DIRETORIA Nº 73/2022
A Diretoria da Agência de Fomento do Estado do Amazonas S.A. - AFEAM, 
usando das atribuições que lhe são estatutariamente conferidas, reunida 
nesta data, e considerando: a) O exposto no Parecer nº 223/2022-GERAD, 
de 3.11.2022, referente às solicitações de doações de equipamentos de 
informática (computadores e notebooks) para Secretária Executiva de 
Trabalho e Empreendedorismo - SETEMP, Fundo de Promoção Social e 
Erradicação da pobreza - FPS e Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania - SEJUSC; b) A manifestação jurídica por meio do 
Parecer Jurídico nº 61/2022-GEJURI, de 3.11.2022, não vislumbrando óbice 
legal na proposta apresentada, para doar (alienar) 29 (vinte e nove) bens 
móveis (equipamentos de informática), com fundamento no Artigo 29, inciso 
XVII, da lei nº 13.303/2016 e Artigo 49 combinado com Artigo 151, inciso XVII 
do RILC AFEAM; e c) A Manifestação nº 51/2022 da GECOR, de 3.11.2022, 
que conclui pela conformidade do processo de desfazimento;
R E S O L V E
1. AUTORIZAR a doação às seguintes entidades parceiras, as quais 
preenchem os requisitos legais, de 29 (vinte nove) equipamentos de 
informática (notebook): 10 (dez) unidades à Secretária Executiva de 
Trabalho e Empreendedorismo - SETEMP; 10 (dez) unidades ao Fundo de 
Promoção Social e Erradicação da pobreza - FPS; e 9 (nove) unidades à 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, 
equipamentos esses devidamente caracterizados nos Termos de Doação 
de nº 01 a 03/2022;
2. DETERMINAR à GERAD:
2.1 Realizar a entrega dos equipamentos de informática aos donatários 
mediante a assinatura dos Termos de Doação.
2.4 A adoção das demais providências legais decorrentes da presente 
decisão.
3. DETERMINAR à GETI prestar as orientações técnicas aos órgãos 
donatários sobre os equipamentos doados, caso necessário.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
MARCOS VINICIUS CARDOSO DE CASTRO
Diretor-Presidente da Agência de Fomento do Estado do Amazonas 
- AFEAM
<#E.G.B#115707#35#117970/>
Protocolo 115707
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#115697#35#117960>
RESENHA N° 037/2022- GAB/ADS
A Presidente em Exercício da Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS, autorizou o deslocamento dos servidores abaixo:
1.Maria Eliane Ramos Ferreira de Souza - Gerente. Destino: Manaus/Tefé/
Manaus. Período: 09/12/2022 a 12/12/2022. Objetivo: Efetivar e identificar 
os moveleiros interessados no credenciamento do Programa PROMOVE 
2023 tendo em vista a abertura do edital no período de 23/11/22 a 23/12/2022.
1.Eliliane Cardoso Andrade - Assistente Administrativo. Destino: Manaus/
Tefé/Alvarães/Manaus. Período:09/12/2022 a 14/12/2022. Objetivo: 
Apoio nas solicitações de Credenciamento do Edital do Programa de 
Regionalização da Merenda Escolar (PREME)/ADS 2023.
1. Edson Luniere Porto - Chefe de Departamento. 2.Kleison Souza Medeiro 
- Gerente. Destino: Manaus /Tefé/Alvarães/Manaus. Período: 09/12/2022 
a 14/12/2022. Objetivo: Participar da ação de credenciamento do PREME 
(Programa de Regionalização da Merenda Escolar), município de Tefé. 
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#115697#35#117960/>
Protocolo 115697
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO