DOEAM 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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Educação, no município de Parintins/AM, pelo tempo necessário para 
apuração da denúncia, conforme o Processo nº 01.01.028101.035158/2022-
58/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#116312#5#118598/>
Protocolo 116312
<#E.G.B#116322#5#118608>
PORTARIA GS Nº 1342, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.019834.2022-46/
SEDUC-SIGED;
CONSIDERANDO o disposto no Art. 180 da Lei nº 1778/87.
RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto 
ilícito administrativo em desfavor do servidor JAIR BRANDÃO DE LIMA, 
ocupante do cargo de Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 128.392-8C/D, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#116322#5#118608/>
Protocolo 116322
<#E.G.B#116327#5#118613>
PORTARIA GS Nº 1347, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o determinado no art. 67 da Lei nº 8.666/93 e no Decreto 
nº 37.334, de 17.10.2016, referentes aos procedimentos de controle, acom-
panhamento e fiscalização do cumprimento das obrigações trabalhistas, pre-
videnciárias e sociais das Pessoas Jurídicas contratadas para execução dos 
contratos administrativos celebrados pelo Governo do Estado do Amazonas, 
por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC;
CONSIDERANDO o teor do MEMO nº 382/2022-GEPOS/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
I-REVOGAR a Portaria GS nº 1260, publicada no Diário Oficial do Estado, 
de 11/11/2022, que designou os Engenheiros NARLY GÓES GURGEL DO 
AMARAL, CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE CASTRO e CARLOS 
DANIEL LOPES PINTO, para fiscalizar o Termo de Contrato nº 133/2022, 
firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da Secretaria de Estado 
de Educação e Desporto-SEDUC e a Empresa JPS CONSTRUÇÃO DE 
EDIFÍCIOS LTDA-ME;
II. DESIGNAR a Engenheira Civil CHRISTIANNY CAROLINE CAMPOS DE 
CASTRO, matrícula nº 233.752-5A, CPF 005.270.732-61, para fiscalizar 
as obras e serviços de engenharia, e o Engenheiro Eletricista ÍTALO 
ROSSELINI DA SILVA, matrícula nº 264.266-2-A, CPF 021.307.602-01, 
para fiscalizar a execução das obras e serviços elétricos, do Termo de 
Contrato nº 133/2022, firmado entre o Estado do Amazonas, por meio da 
Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC e a empresa JPS 
CONSTRUÇÃO DE EDIFÍCIOS LTDA-ME, cujo objeto é a Recuperação e 
Reforma da Biblioteca Pública Municipal Poeta José Maria Ferreira de Castro, 
no município de Humaitá/AM, compreendendo: recuperação de cobertura, 
substituição de piso e forro, adequação em pontos elétricos, construção 
de divisórias, substituição de esquadrias internas, recuperação de reves-
timentos cimentícios, pintura interna e externa do prédio da Biblioteca, a 
contar de 13.10.2022, e durante toda a vigência do Termo, ou até que seja 
determinada substituição por outros servidores;
III. DETERMINAR que os servidores adotem todos os procedimentos 
necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/93, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, de 13 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#116327#5#118613/>
Protocolo 116327
<#E.G.B#116332#5#118618>
do imóvel localizado na Av. Coronel Cyrillo Neves, s/nº, Bairro Compensa, 
neste município de Manaus, pertencente ao Patrimônio Imobiliário do 
Estado do Amazonas, cadastro no Sistema de Administração de Material e 
Patrimônio - AJURI, sob o número 880001662, para a Secretaria de Estado 
de Infraestrutura e Região Metropolitana - SEINFRA.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116410#5#118698/>
Protocolo 116410
<#E.G.B#116413#5#118701>
TORNAR SEM EFEITO A PUBLICAÇÃO DO EXTRATO DO CONTRATO 
ADMINISTRATIVO Nº 0001/2022-SEAD.
O Secretário de Estado de Administração e Gestão - SEAD, torna sem efeito 
a publicação do Extrato do Contrato nº 001/2022-SEAD, de serviços de 
recrutamento de estagiários para a SEAD, publicado no Diário Oficial do 
Estado nº 34.699, do dia 10 de março de 2022, PODER EXECUTIVO-SE-
ÇÃO II. MOTIVO: Impossibilidade de se adquirir o objeto da forma em que 
foi firmado o Termo, considerando a redistribuição do lote de credenciamen-
to desta SEAD para outra Instituição Especializada em Recrutamento de 
Estagiários, conforme Quadro de Distribuição publicado no Diário Oficial do 
Estado nº 34.591, do dia 22 de setembro de 2021, PODER EXECUTIVO-
-SEÇÃO II.
SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2022.
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116413#5#118701/>
Protocolo 116413
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#116303#5#118589>
PORTARIA GS Nº 1353, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 1167/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) EDBERTO GAMA BRITO, 
matrícula nº 185314-7B/C, PROFESSOR PF20.LPL-IV e PROFESSOR 
PF40.ESP-III, de suas atividades laborais na Escola Estadual São Gabriel, 
no município de São Gabriel da Cachoeira/AM, pelo tempo necessário para 
apuração da denúncia, conforme o Processo nº 01.01.028101.038088/2022-
90/SEDUC/SIGED.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#116303#5#118589/>
Protocolo 116303
<#E.G.B#116309#5#118595>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO DO AMAZONAS
RESENHA Nº 200/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 203/2022 - CEE/AM DE 22/11/2022
Conceder Novo Reconhecimento do Curso de Licenciatura em Ciências 
Biológicas, de oferta regular em Manaus/AM, vinculado e operacionalizado 
pela Escola Normal Superior da Universidade do Estado do Amazonas - 
UEA, pelo período de 5 (cinco) anos, a contar de novembro de 2022 até 
novembro de 2027. Orientar que, 120 (cento e vinte) dias antes do término 
do prazo supracitado, o mantenedor da instituição solicite Novo Reconheci-
mento do curso em tela.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#116309#5#118595/>
Protocolo 116309
<#E.G.B#116312#5#118598>
PORTARIA GS Nº 1345, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO o teor do Memo nº 1164/2022-GSEAI/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
AFASTAR cautelarmente o (a) servidor (a) JUSSARA COELHO GOMES, 
matrícula nº 253341-3A, PROFESSOR PF20.LPL-IV, de suas atividades 
laborais no Colégio Batista de Parintins/Coordenadoria Regional de 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO