DOE 20/09/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará
PORTARIA Nº2156/2018 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do
processo nº 3909054/2018 do VIPROC, RESOLVE MAJORAR o percentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida à servidora WELLY
FERREIRA GRANGEIRO, ocupante do cargo de Enfermeiro, matrícula nº 495261-1-3, lotada nesta Secretaria, com exercício funcional no Hospital São
José de Doenças Infecciosas, de 50%(CINQUENTA POR CENTO) para 90%(NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base, referente à Títulação
a Nível de Pós-Graduação em Mestrado Profissional em Saúde da Criança e do Adolescente, Área de Concentração: Saúde da Criança e do Adolescente,
nos termos do art.20 da Lei nº 12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentado pelas normas estabelecidas no Decreto nº 23.193, de 04 de maio de 1994, com
vigência a partir de 21 de maio de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2157 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
que lhe confere o artigo 209 inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os
servidores KATARINE VILA REAL SAMPAIO DE CASTRO e JOSÉ WILSON DE LIMA SALES, para sob a presidência do primeiro, comporem
a Comissão de Sindicância destinada a apurar a responsabilidade administrativa dos fatos, chegados ao conhecimento desta Secretaria da Saúde do Estado
do Ceará através do processo nº 1990369/2018. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETARIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2158 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais
e tendo em vista o que consta do processo nº 7150033/2018; 7598220/2017; 7598140/2017 do VIPROC/SESA, RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, a
Portaria nº 2018/894, datada de 04 de maio de 2018 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 16 de maio de 2018, que resolve aplicar sanção de multa no
valor de R$18.879,62 (dezoito mil, oitocentos e setenta e nove reais e sessenta e dois centavos) contra MAJELA MEDICAMENTOS LTDA, estabelecida na
Rua Professor Oswaldo de Miranda Pereira, nº 822, Bairro Brisamar, João Pessoa - PB, em decorrência da apuração feita através do processo nº 7150033/2017;
7598220/2017; 7598140/2017/2018 da Lei Federal nº 8.666/93. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2018.
Isabel Cristina Cavalcanti Carlos
SECRETÁRIA ADJUNTA DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2018/2165 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em
vista o que consta do Processo Nº 1863221/2016 c/c 5567568/2018 e outros VIPROC/SESA, RESOLVE APLICAR ao servidor RICARDO CARVALHO
DE AZEVEDO E SÁ, Farmacêutico Bioquímico, matrícula nº 105.149-1-6, com exercício funcional na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pena de
90 (noventa) dias de SUSPENSÃO, nos termos do art.196, inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, em virtude da infração aos arts.191 inciso II e
193, IV da lei supra mencionada. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza/CE, 11 de setembro de 2018.
Henrique Jorge Javi de Sousa
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ
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PORTARIA Nº2018/2166.
INSTAURAR TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA APURAR RESPONSABILIDADES RELATIVAS À
PRESTAÇÃO DE CONTAS INERENTE AOS RECURSOS REPASSADOS EM DECORRÊNCIA DO TERMO DE
AJUSTE Nº46/2016, FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA SAÚDE DO
ESTADO E A PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de atribuição legal que lhe confere o art.93, inciso III, da Constituição
Estadual, e o art. 83-A da Lei no 13.875, de 07 de fevereiro de 2007, RESOLVE: Art. 1º Instaurar Tomada de Contas Especial com o fim de apurar os fatos
decorrentes de eventuais irregularidades contidas na execução do TERMO DE AJUSTE Nº 46/2016, firmado entre o ESTADO DO CEARÁ, através da
Secretaria da Saúde do Estado e a PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENA-CE, mormente responsabilidades relativas à prestação de contas inerente
aos recursos repassados para o Termo de Ajuste em alusão, identificando, se for o caso, os responsáveis e quantificando o dano ao erário. Art. 2º Constituir
Comissão específica para realizar as atividades descritas no artigo 1º, a qual será composta Comissão por KATARINE VILA REAL SAMPAIO DE CASTRO
(Presidente), RENIER DE OLIVEIRA MORENO (membro), DANIELLE NASCIMENTO GUILHERME (membro), VÂNIA MARIA CAVALCANTE
DE SOUSA (membro) e ANA PAULA DE OLIVEIRA MONTEIRO (membro). Art.3º Estabelecer prazo de 60 (sessenta) dias, para conclusão dos traba-
lhos e apresentação do relatório conclusivo. Art.4º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO, em
Fortaleza, aos 12 de setembro de 2018.
Lilian Alves Amorim Beltrão
SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2018/2169 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE tornar
público, conforme extrato de atos de concessão de diárias constante no anexo único, os SERVIDORES pertencentes ao quadro funcional da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará que receberam diárias para viagem dentro do Estado do Ceará, no período de janeiro a abril de 2018. SECRETARIA DA SAÚDE
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de setembro de 2018.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO ADJUNTO
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2018/2169, DE 13 DE SETEMBRO DE 2018
DATA
Nº DO
PROCESSO
UNIDADE
SOLICITANTE
NOME DO(A)
SERVIDOR(A)
MATRÍCULA
CARGO /
FUNÇÃO
NÍVEL
DIÁRIAS
ACRÉSCIMO
VALOR
TOTAL
PERÍODO
QTE
V.UNIT.
TOTAL
19/01/2018
0347403/2018
SEXEC
Lilian Alves
Amorim Beltrão
404981-1-7
Sec.
Executiva
II
0,5
87,62
43,81
4,38
48,19
22/01/2018
19/01/2018
0347403/2018
SEXEC
Maria Neide
Alves Teixeira
401312-1-3
DAS-1
III
0,5
77,10
38,55
3,86
42,41
22/01/2018
VALOR TOTAL 90,60
17/07/2018
5809278/2018
SEXEC
Lilian Alves
Amorim Beltrão
404981-1-7
Sec.
Executiva
II
0,5
87,62
43,81
0,00
43,81
18/07/2018
17/07/2018
5809278/2018
SEXEC
Maria Neide
Alves Teixeira
401312-1-3
DAS-1
III
0,5
77,10
38,55
0,00
38,55
18/07/2018
VALOR TOTAL 82,36
30/01/2018
0720244/2018
SEXEC
Lilian Alves
Amorim Beltrão
404981-1-7
Sec.
Executiva
II
0,5
87,62
43,81
0,00
43,81
31/01/2018
VALOR TOTAL 43,81
21/05/2018
3854748/2018
SEXEC
Lilian Alves
Amorim Beltrão
404981-1-7
Sec.
Executiva
II
3,5
87,62
306,67
0,00
306,67
22-25/05/2018
VALOR TOTAL 306,67
21/05/2018
3854551/2018
SEXEC
Maria Neide
Alves Teixeira
401312-1-3
DAS-1
III
3,5
77,10
269,85
3,86
269,85
22-25/05/2018
VALOR TOTAL 269,85
22/05/2018
3955552/2018
SEXEC
Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos
301410-1-6
Sec.Adjunta
II
2,5
87,62
219,05
10,95
230,00
23-25/05/2018
VALOR TOTAL 230,00
04/06/2018
4302234/2018
SEXEC
Isabel Cristina
Cavalcanti Carlos
301410-1-6
Sec.Adjunta
II
0,5
87,62
43,81
8,76
52,57
05/06/2018
VALOR TOTAL 52,57
18/06/2018
4661340/2018
SEXEC
Lilian Alves
Amorim Beltrão
404981-1-7
Sec.
Executiva
II
1,5
87,62
131,43
0,00
131,43
20-21/06/2018
VALOR TOTAL 131,43
58
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO X Nº177 | FORTALEZA, 20 DE SETEMBRO DE 2018
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