DOEAM 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022
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JXB-4322, PHZ-8H38, OAG-0366, facultando a efetivar Recurso em 1ª 
instância na JARI no prazo de quinze dias, a contar da data da publicação 
do presente edital. O formulário para Recurso poderá ser adquirido no site: 
www.detran.am.gov.br/formularios. Da decisão da JARI caberá Recurso em 
2ª instância junto ao CETRAN/AM na forma do art. 288/289 do CTB. O Edital 
na íntegra está disponível no site: www.detran.am.gov.br/editais. Manaus, 
14 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116311#16#118597/>
Protocolo 116311
<#E.G.B#116314#16#118600>
EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE AUTUAÇÃO Nº 105/2022. O DETRAN/AM, 
fundamentado no art. 281, § único, II, da Lei 9.503, de 23.09.97, consubs-
tanciado com a Resolução 619/2016 do CONTRAN e no princípio consti-
tucional do contraditório da CF; Considerando as reiteradas tentativas de 
entrega de Notificações de Autuação por infração de trânsito por meio 
postal ao proprietário do veículo de placa: JXU-3023, PHN-9504, PHB-7429, 
OAH-1198, PHQ-2D74, OAL-5917, NOW-5411, PHG-4I61, AVT-5287, 
PHI-0241, NOR-8761, PHN-8215, JWZ-6660, OAH-2247, PHS-6D36, 
OAN-6H04, NOQ-7J50, OAC-0114, NOI-6190, PHJ-0277, NOU-0137, 
QZO-9A65, JWP-7663, OAA-4210, JXI-4534, JXH-3513, PHK-3983, 
QZY-4C17, PHI-7466, QZU-1G57, JXB-4G85, QZJ-9J48, EKJ-0981, 
OAL-7321, OAE-6658, PHL-4E19, QZS-0F45, JXP-6750, QZV-7I16, 
NOR-1244, PHI-4104, JXL-0969, JWU-0599, OAM-4826, QZW-9I16, 
PHY-1I01, NOJ-7957, QZT-3F64, JXG-6965, NOX-4984, JXG-9773, 
QZV-6C16, PHS-9B54, JXY-9986, PHF-1455, PHB-9159, NOY-9042, 
facultando a efetivar apresentação do condutor e Defesa da Autuação no 
prazo de quinze dias, a contar da data da publicação do presente edital. O 
formulário para Defesa poderá ser adquirido no site: www.detran.am.gov.br/
formularios. A não apresentação do Condutor implicará ao proprietário do 
veículo (pessoa física - responsabilidade pela pontuação), (pessoa jurídica - 
previsto no art. 257, § 8º). O Edital na íntegra está disponível no site: www.
detran.am.gov.br/editais. Manaus, 14 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116314#16#118600/>
Protocolo 116314
<#E.G.B#116318#16#118604>
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 027/2021
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e a 
IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS. OBJETO: O presente 
Termo Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 02/12/2022 até 02/12/2023. 
VALOR: O valor global estimado do aditivo é de R$ 648.000,00 (seiscentos 
e quarenta e oito mil reais), sendo o valor mensal estimado de R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa 
de Trabalho 06.122.0001.2001.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza 
Despesa: 3313929, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho 
sob nº 2022NE0001797, emitida em 29/11/2022, no valor de R$ 54.000,00 
(cinquenta e quatro mil reais). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 
e suas alterações. PROCESSO SIGED: 01.03.022201.026622/2022-
64 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 
de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116318#16#118604/>
Protocolo 116318
<#E.G.B#116319#16#118605>
SEXTO TERMO ADITIVO EM CARÁTER EXCEPCIONAL AO CONTRATO 
Nº 022/2017
DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro de 2022. PARTES: DETRAN/
AM, representado pelo Diretor-Presidente, Dr. Rodrigo de Sá Barbosa, e 
a empresa GUARANY IMOBILIÁRIA LTDA. OBJETO: O presente Termo 
Aditivo tem por objetivo a prorrogação do prazo de vigência do contrato 
original por mais 12 (doze) meses, a contar de 17/12/2022 até 17/12/2023. 
VALOR: O valor global do aditivo é de R$ 1.911.600,00 (um milhão, 
novecentos e onze mil e seiscentos reais), sendo o valor mensal de R$ 
159.300,00 (cento e cinquenta e nove mil e trezentos reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 06.122.0001.2001.0001, Fonte de 
Recurso: 201, Natureza Despesa: 33903910, Unidade Orçamentária: 22201, 
com Nota de Empenho sob nº 2022NE0001865, emitida em 30/11/2022, 
no valor de R$ 69.030,00 (sessenta e nove mil e trinta reais). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas alterações. PROCESSO 
SIGED: 01.03.022201.026550/2022-72 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, 
CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE 
DO DETRAN/AM, em Manaus, 14 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito 
do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116319#16#118605/>
Protocolo 116319
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#116324#16#118610>
PORTARIA Nº 126/2022 - O Diretor-Presidente do IPAAM, no uso de suas 
atribuições que lhe são conferidas pela Lei Delegada nº 102/2007;
CONSIDERANDO a necessidade efetiva em dar prosseguimento as 
atividades deste Instituto, para que não sofra processo de descontinuidade;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Edmilson Souto Carneiro Junior, gerente da 
Gerência de Licenciamento Ambiental - GELI, para responder pelo 
expediente da Diretora Técnica do IPAAM, em substituição da titular Rosa 
Mariette Oliveira Geissler no período de 19 a 23/12/2022.
II - DETERMINAR ao Departamento de Administração e Finanças que adote 
as medidas decorrentes deste ato.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção do Amazonas - IPAAM, 
Manaus, 16 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental 
do Amazonas - IPAAM
<#E.G.B#116324#16#118610/>
Protocolo 116324
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#116265#16#118547>
PORTARIA Nº 408/2022-GDP/IDAM de 28/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso 
II, do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Agostinho Tavares Campos, 
Gerente, Matrícula: nº 212.094-1B, ND: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos 
reais), Município: Presidente Figueiredo; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; 
PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#116265#16#118547/>
Protocolo 116265
<#E.G.B#116266#16#118548>
PORTARIA Nº 409/2022-GDP/IDAM de 28/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Julio Juscelino de Souza Mesquita, 
Gerente, Matrícula: nº 178.862-0D, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 6.000,00 (seis mil reais), Município: Atalaia do Norte; 
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#116266#16#118548/>
Protocolo 116266
<#E.G.B#116404#16#118692>
PORTARIA Nº 536/2022-GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o que prescreve a Lei nº 1.762 de 14/11/1986 (Estatuto 
dos Funcionários Públicos e Civis do Estado do Amazonas)
RESOLVE:
I - AVERBAR, as Certidões de Tempo de Contribuição do INSS do servidor 
abaixo:
- RAIMUNDO ZOROASTRO NASCIMENTO BRANDAO - Matricula nº 
030.508-1B
1º SEDUC - Período de: 01/03/1985 á 31/12/1985 - 10 meses.
2° SEDUC - Período de: 10/03/1986 á 31/12/1986 - 09 meses e 21 dias.
3° SEDUC - Período de: 01/01/1987 á 31/01/1987 - 01 mês.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO