DOEAM 16/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 16 de dezembro de 2022 21
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, MARIA DE FATIMA CRUZ DA SILVA, no cargo de Assistente Ad-
ministrativo, Classe Única, Referência “E”, Matrícula nº. 001.324-2D, do 
Quadro Pessoal Permanente da Policia Civil do Estado do Amazonas, com 
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 1.337,04 
(Mil, trezentos e trinta e sete reais e quatro centavos), de acordo com artigo 
6°, Anexo Il, da Lei nº. 3.469, de 24 de dezembro de 2009, alterado pelo 
artigo 1º, da Lei nº 4.852, de 12 de junho de 2019; mais R$ 26,23 (vinte e 
seis reais e vinte e três centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo 
de Serviço, referente a 15% sobre R$ 136,00 (cento e trinta e seis reais), 
relativo a 03 quinquênios, revisado pelos índices de reajustes previstos nas 
legislações pertinentes, de acordo com artigo 4° da Lei nº. 2.875, de 25 de 
março de 2004; mais R$ 3.038,76 (três mil e trinta e oito reais e setenta e 
seis centavos) de Gratificação de Apoio Específico a Policia Civil - GRAEPC, 
de acordo com artigo 3º, §1°, da Lei 2.875, de 25 de março de 2004, alterado 
pelo artigo 1°, da Lei n° 4.576, de 09 abril de 2018; mais R$ 1.981,83 (mil, 
novecentos e oitenta e um reais e oitenta três centavos) de redutor, de acordo 
com o artigo 24, §2º, da Emenda Constitucional nº103/2019; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.420,20 (dois mil, quatrocentos e vinte reais 
e vinte centavos), mensais. Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116270#21#118552/>
Protocolo 116270
<#E.G.B#116271#21#118553>
PORTARIA N° 2174/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1275/2022 
-TCE - PRIMEIRA CÂMARA e o que mais consta do processo n° 
2022.T.07925EXE, a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA N° 315/2022, publicada 
no DOE do dia 07 de março de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da 
POLÍCIA MILITAR, ABEMOR FERREIRA DA SILVA, falecido em 02/11/2021, 
no cargo de SUBTENENTE, matrícula nº 052.782-3B, cujos os proventos 
de aposentadoria totalizavam R$ 10.649,84 (dez mil, seiscentos e quarenta 
e nove reais e oitenta e quatro centavos). DETERMINAR que o valor dos 
proventos de pensão de R$ 2.918,48 (dois mil, novecentos e dezoito reais 
e quarenta e oito centavos), devidamente atualizado pelo índice do RGPS, 
calculado com base no artigo 40, §7º, I, da Constituição Federal combinado 
com o artigo 24 da Emenda Constitucional n°103/2019, seja pago para: 
MARIA ELIANA DO NASCIMENTO SILVA, cônjuge, benefício de pensão 
vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo em vista os 
artigos 2º, II, ”a”, 32, VIII, “c”, item 6 e 33, I, da Lei Complementar nº 30, de 
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº 181, de 06/11/2017, 
combinado com o artigo 26 da Lei nº 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, 
parágrafo único, da Instrução Normativa nº 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do 
Decreto nº 41.816, de 16/01/2020. Manaus/AM, 07 de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116271#21#118553/>
Protocolo 116271
<#E.G.B#116272#21#118554>
PORTARIA N°. 2186/2022 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº 
1649/2022 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo 
N° 2022.T.08076EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, 
resolve RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 837/2022, publicada 
no D.O.E. de 01 de junho de 2022, usando das atribuições que lhe são 
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro 
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 
42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: 
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei 
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal 
de 1988, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional 
Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005, APARECIDA RAMOS DA GRAÇA, 
no cargo de Professor PF20-ESP-III, 3º Classe, Referência G, Matrícula nº. 
122.817-0C, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da 
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento 
base no valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais 
e nove centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de 
janeiro de 2022; mais R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos), 
de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos 
índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com 
artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta 
reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação de Localidade, de acordo 
com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro 
de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$ 3.048,58 (três mil e 
quarenta e oito reais e cinquenta e oito centavos), mensais. Manaus, 07 de 
dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116272#21#118554/>
Protocolo 116272
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#116304#21#118590>
RESENHA Nº 080/2022
ESPÉCIE: Termo de Aditamento ao Contrato Temporário CARGO: Professor
Escola Superior de Tecnologia - Engenharia da Computação - Regular
Edital nº 025/2018, de 11/04/2018
40h Sergio Cleger Tamayo - Doutor;
VIGÊNCIA: início: 01.01.2023 e término: 19.03.2023.
FUNDAMENTO LEGAL: nos termos do art. 1.º da Lei N.º 2.607, art. 37º, 
IX da Constituição Federal,do parágrafo 1.º do art. 108 da Constituição do 
Estado do Amazonas, com as alterações da Lei n.º 2.616/2000 e processo 
n.º 01.02.011304.021150/2022-60, de 17/08/2022. OBJETIVO: Prorrogação 
do prazo de contratação e alteração da Cláusula Quarta (do valor global) do 
contrato de Prestação de Serviços para atender à necessidade Temporária 
de excepcional interesse público, autorizado pelo Magnífico Reitor da 
Universidade do Estado do Amazonas.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus 16 
de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116304#21#118590/>
Protocolo 116304
<#E.G.B#116328#21#118614>
PORTARIA Nº 1477/2022- GR/UEA
Altera os procedimentos operacionais referentes à autorização e realização 
de Processo Seletivo Simplificado, e à contratação e renovação contratual 
de professor temporário para a Universidade do Estado do Amazonas.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias e, CONSIDERANDO o que estabelece 
a Lei Ordinária nº 2.607 de 28/06/2000 modificada pela Lei nº 2.616 de 
26/09/2000, a Resolução nº 04/2002 - TCE/AM, a Portaria nº 01/2021 - GP/
SECEX, a Resolução 005/2004 - CONSUNIV, o Oficio Circular nº 05/2022 
- Casa Civil. CONSIDERANDO a necessidade de alterar os procedimen-
tos operacionais relativos aos processos administrativos de autorização e 
realização de Processo Seletivo Simplificado, e de contratação e renovação 
contratual de professor temporário da Universidade do Estado do Amazonas. 
RESOLVE: Art. 1º Alterar os procedimentos operacionais relativos aos 
processos administrativos de autorização e realização de Processo 
Seletivo Simplificado, e de contratação e renovação contratual de professor 
temporário da Universidade do Estado do Amazonas, constante nos Anexos 
I, II, III e IV desta Portaria. Art. 2º Revogar a Portaria nº 246/2013-GR/UEA 
de 21 de março de 2013. Art. 3º Revogadas as disposições em contrário, 
esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 16 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116328#21#118614/>
Protocolo 116328
<#E.G.B#116305#21#118591>
ESPÉCIE: 2° Termo Aditivo ao Convênio de Cooperação Científica e 
Tecnológica nº 002/2021 - UEA; DATA DE ASSINATURA: 13 de outubro de 
2022; PARTES: Universidade do Estado do Amazonas - UEA e a Compal 
Eletrônica da Amazônia Ltda, tendo como interveniente a Fundação de 
Apoio Institucional Muraki; OBJETO: Alterar as cláusulas 5, 6, 18 e 18.1 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO