DOEAM 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, terça-feira, 06 de dezembro de 2022 7
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#115390#7#117650/>
Protocolo 115390
<#E.G.B#115391#7#117651>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 10129/2022/GAB/
SENASP/MJ, da Secretaria Nacional de Segurança Pública, do Ministério 
da Justiça e Segurança Pública e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, do Quadro de 
Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO os termos do Convênio de Cooperação Federativa 
n.º 37/2017 celebrado entre o Estado do Amazonas e o Ministério de Justiça 
e Segurança Pública;
CONSIDERANDO o encaminhamento procedido pelo Ofício n.o 
4983/2022-GDG/PC, subscrito pelo Delegado-Geral de Polícia Civil;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 145, VII, da Lei n.o 
2271, de 10 de janeiro de 1994 e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.038492/2022-87, resolve
I - CONSIDERAR AUTORIZADO o afastamento, no período de 
18/01/2021 a 17/01/2022, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, 
para o exercício de suas atividades na Diretoria de Gestão e Integração de 
Informações, da servidora ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia, 1.a Classe, PC-DEL-I, Matrícula n.o 
210.937-9A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
II - CONSIDERAR PRORROGADO o afastamento, para o período de 
18/01/2022 a 17/01/2023, junto ao Ministério da Justiça e Segurança Pública, 
para o exercício de suas atividades na Diretoria de Gestão e Integração de 
Informações, da servidora ANA CRISTINA BRAGA DE SOUSA, ocupante 
do cargo de Delegado de Polícia, 1.a Classe, PC-DEL-I, Matrícula n.o 
210.937-9A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas.
III - PRORROGAR o afastamento, a partir de 18 de janeiro de 2023, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, junto ao Ministério da Justiça e Segurança 
Pública, para continuar exercendo suas atividades na Diretoria de Gestão 
e Integração de Informações, da servidora ANA CRISTINA BRAGA DE 
SOUSA, ocupante do cargo de Delegado de Polícia, 1.a Classe, PC-DEL-I, 
Matrícula n.o 210.937-9A, do Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado 
do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2022. .
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#115391#7#117651/>
Protocolo 115391
<#E.G.B#115392#7#117652>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO 
o 
Despacho 
do 
Secretário 
de 
Administra-
ção e Gestão exarado às fls. 41, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.000805/2021-03, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 24 de janeiro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
LUIZ CARLOS BELÉM FERREIRA, ocupante do cargo de Vigia, Matrícula 
nº 236.080-2B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#115392#7#117652/>
Protocolo 115392
<#E.G.B#115394#7#117654>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 126, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017104.000304/2021-05, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.˚ de julho de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ROSEANE OLIVEIRA DA SILVA, Matrícula n.º 240.209-2A, do cargo de 
Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#115394#7#117654/>
Protocolo 115394
<#E.G.B#115396#7#117656>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 44, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.022617/2022-33, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.˚ de agosto de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
IVANETE DA SILVA SANTOS, Matrícula n.º 235.879-4B, do cargo de 
Contador, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#115396#7#117656/>
Protocolo 115396
<#E.G.B#115398#7#117658>
DECRETO DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho exarado às fls. 41 da Secretária 
Executiva de Administração e Gestão, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.017101.009933/2021-12, resolve
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO