DOEAM 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 06 de dezembro de 2022 7
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035481/2022-21-SEDUC/SIGED
ZUILA BRITO DE OLIVEIRA, no cargo PROFESSOR, matrícula n° 
008.365-8A, município de Barcelos/AM, referente aos períodos laborados 
de 12/02/1998 a 31/12/1998, 01/04/1999 a 31/12/1999; e de 02/07/2000 a 
28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 02 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115106#7#117358/>
Protocolo 115106
<#E.G.B#115169#7#117425>
TERMO DE AJUSTE DE CONTAS N°. 54/2022.
DATA DA ASSINATURA: 01.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a empresa R. V. ONO & CIA LTDA. OBJETO: 
Pagamento por serviços de transporte Escolar prestados aos alunos das 
Escolas Estaduais nas modalidades de Ensino Fundamental, Médio, EJA, 
Integral e Mediação por Tecnologia das calhas dos rios Madeira, Purus, 
Negro e Juruá, no período de 03/10/2022 até 31/10/2022, no valor total de 
R$ 2.509.920,00 (dois milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e vinte 
reais), sem cobertura contratual, Conforme a nota fiscal nº 000570, emitida 
em: 01/11/2022, devidamente atestada pela GTRANS/DELOG/SEDUC e 
outros documentos constantes do presente processo amparada pelo parecer 
de n. 4.580/2022 da Assessoria Jurídica da SEDUC.. VALOR GLOBAL: 
R$ 2.509.920,00 (dois milhões, quinhentos e nove mil, novecentos e vinte 
reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; 
Programas de Trabalho: 12.361.3283.2746.0001; Natureza da Despesa: 
33909301; Fonte de Recurso: 0100, tendo sido emitida em 25.11.2022 a 
Nota de Empenho n°. 0008501 no valor de R$ 2.509.920,00 (dois milhões, 
quinhentos e nove mil, novecentos e vinte reais). FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035220/2022-01.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#115169#7#117425/>
Protocolo 115169
<#E.G.B#115082#7#117334>
PORTARIA GSE 971, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.035530/2022-26-SEDUC/SIGED
LAERCIO AUGUSTO GUEDES DE ALMEIDA, no cargo PROFESSOR, 
referente aos períodos de 14/03/1997 a 31/01/1998, de 01/09/1998 a 
31/12/1998, e de 01/03/2000 a 31/07/2000
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115082#7#117334/>
Protocolo 115082
<#E.G.B#115083#7#117335>
PORTARIA GSE 979, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.0034583/2022-20/SEDUC/SIGED
GLACIO ALVES DA SILVA, cargo PROFESSOR DE SERVIÇOS 
PRESTADOS, município de Novo Aripuanã/AM, nos períodos de 01/03/1997 
a 31/12/1997, 01/01/1998 a 31/12/1998, 01/02/1999 a 31/12/1999, 
01/02/2000 a 31/12/2000, e de 01/01/2001 a 31/01/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115083#7#117335/>
Protocolo 115083
<#E.G.B#115084#7#117336>
PORTARIA GSE 972, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.034642/2022-60/SEDUC/SIGED
JAIRA HERCULANO SARAIVA, no cargo PROFESSOR, referente aos 
períodos de 01/02/1999 a 31/12/1999, e de 01/04/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115084#7#117336/>
Protocolo 115084
<#E.G.B#115085#7#117337>
PORTARIA GSE 978, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.013550/2022-46/SEDUC/SIGED
JOELMA COELHO DE MACEDO, cargo ASSISTENTE ADMINISTRATIVO, 
município de São Sebastião do Uatumã/AM, no período de 15/09/1997 a 
31/05/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 01 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115085#7#117337/>
Protocolo 115085
<#E.G.B#115086#7#117338>
PORTARIA GSE 976, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO