DOEAM 06/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
estado do amazonas
Número 34.879 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
municipalidades
terça-feira
06
dez/2022
PREFEITURAS
Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#114171#1#116402>
DESPACHO DECISÓRIO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL TRADICIONAL COMUM nº 040/2022
O PREFEITO DE BOA VISTA DO RAMOS, no uso de suas atribuições
legais. CONSIDERANDO, o que consta na Ata Circunstanciada da Sessão
Pública do processo licitatório em referência, elaborada pela Comissão
Municipal de Licitação; CONSIDERANDO, que o referido procedimento
licitatório transcorreu de forma regular, em obediência a legislação vigente,
não sendo verificado nenhum vício que pudesse macular a regularidade
do certame, tendo sido cumprido todos os prazos regulamentares es-
tabelecidos no referido processo; CONSIDERANDO, que a empresa
participante compareceu à sessão pública do referido processo licitatório,
conforme consta registrado na Ata da Sessão Pública, que apresentaram
todos os documentos que comprovam o cumprimento dos requisitos
consignados no Edital no que se refere à proposta de preços e habilitação;
CONSIDERANDO, ainda, que os documentos que constam acostados aos
autos demonstram que foram respeitados todos os ritos legais exigidos
pelas Leis Federais nº 8.666/93 e 10.520/02; CONSIDERANDO, por fim,
o teor do parecer conclusivo emitido pela Assessoria Jurídica interna
desta Prefeitura Municipal, opinando pela regularidade do certame e pela
consequente adjudicação e homologação do resultado final do certame em
favor da empresa declarada vencedora. RESOLVE: I - ADJUDICAR o objeto
do processo licitatório em referência à empresa R S B GAMA EIRELI, inscrita
regularmente sob o CNPJ nº 37.976.744/0001-56, estabelecida ao Beco
Brasil, nº 112, bairro Nossa Senhora Aparecida - CEP: 69.010-440, cidade
de Manaus, Estado do Amazonas, os itens 01 a 62, perfazendo o valor total
de R$ 194.956,00 (Cento e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e
seis reais); II - HOMOLOGAR a deliberação final do procedimento licitatório
referenciado, realizado através do Pregão Presencial Tradicional Comum
nº 040/2022, em favor da empresa vencedora dos itens a ela adjudicados,
pelo critério menor preço por item, totalizando o valor global de R$
194.956,00 (Cento e noventa e quatro mil, novecentos e cinquenta e seis
reais), tendo por objeto a contratação de pessoa jurídica para prestação
de serviços especializados e de apoio ao Projeto de Educação em Saúde
Ambiental, com objetivo de implementação ações de Educação Ambiental
e Saneamento Básico nas Comunidades Rurais São Tomé, Vila Manaus e
São Benedito para promoção da saúde e proteção do meio ambiente para a
melhoria da qualidade de vida na localidade, por meio do convênio federal
nº 931068/2022, de acordo com as condições, quantidades e exigências
estabelecidas no Edital e seus anexos; III - DETERMINAR a adoção das
medidas cabíveis para as futuras contratações; IV - PUBLICAR o presente
Despacho, na forma da Lei, para fins de eficácia.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 30 de novembro de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#114171#1#116402/>
Protocolo 114171
<#E.G.B#114170#1#116401>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 074/2022 REFERENTE AO
PREGÃO PRESENCIAL TRADICIONAL COMUM Nº 040/2022
CONTRATANTES: PREFEITURA DE BOA VISTA DO RAMOS, CNPJ nº
04.629.283/0001-96 e R S B GAMA EIRELI, CNPJ nº 37.976.744/0001-56;
DO OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços es-
pecializados e de apoio ao Projeto de Educação em Saúde Ambiental, com
objetivo de implementação ações de Educação Ambiental e Saneamento
Básico nas Comunidades Rurais São Tomé, Vila Manaus e São Benedito
para promoção da saúde e proteção do meio ambiente para a melhoria
da qualidade de vida na localidade, por meio do convênio federal nº
931068/2022, de acordo com as condições, quantidades e exigências es-
tabelecidas no Edital e seus anexos. DO VALOR: O presente contrato terá
valor global de R$ 194.956,00 (Cento e noventa e quatro mil, novecentos e
cinquenta e seis reais), nele estando incluídas todas as despesas e custos
necessários à sua perfeita execução. DO PRAZO: O prazo de vigência
deste contrato administrativo será de 12 (doze) meses. DA DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 02.05 - Secretaria Municipal de
Desenvolvimento Rural; Programa de Trabalho: 2.015 - Manutenção e Fun-
cionamento da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Rural; Elemento de
Despesa: 3.3.90.39 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica; Fonte:
106 - Transferência da União.
PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE o presente despacho na forma da Lei, para
fins de eficácia, consoante dispõe o art. 61, § único da Lei nº 8.666/93.
BOA VISTA DO RAMOS (AM), 01 de dezembro de 2022.
ERALDO TRINDADE DA SILVA
Prefeito de Boa Vista do Ramos
<#E.G.B#114170#1#116401/>
Protocolo 114170
Caapiranga
<#E.G.B#115002#1#117254>
EXTRATO DE TERMO DE CONTRATO
PROCESSO DE LICITAÇÃO NA MODALIDADE TOMADA DE PREÇOS
n° 011/2022 - CPL. TERMO DE CONTRATO Nº: 084/2022. VIGENCIA: 9
(nove) meses. PARTE CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Caapiranga,
CNPJ: n° 04.628.046/0001-00. PARTE CONTRATADA: B G L BATISTA
EIRELI - ME, devidamente inscrita sob o nº CNPJ N° 22.619.691/0001-
49. OBJETO: EXECUÇÃO, EM REGIME DE EMPREITADA POR
PREÇO GLOBAL PELO MENOR PREÇO, DE OBRAS E SERVIÇOS DE
ENGENHARIA PARA “CONSTRUÇÃO DE MURO DE CONTENÇÃO”,
NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM. VALOR: R$ 1.735.740,66 (Um
milhão setecentos e trinta e cinco mil setecentos e quarenta reais e
sessenta e seis centavos). Unidade Orçamentaria: 020601- Secretaria
Municipal de Obras e Urbanismo; Projeto de Atividade: 15.451.0091.1.009
- Realização de Obras de Infraestrutura Para o Município, Elemento de
Despesa: 4.4.90.51 - Obras e Instalações, Fonte: 10, Convenio Federal:
n° 923896/2021- MINISTERIO DA DEFESA - DEPARTAMENTO DO
PROGRAMA CALHA NORTE.
Caapiranga/AM, 06 de dezembro de 2022.
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#115002#1#117254/>
Protocolo 115002
<#E.G.B#115000#1#117252>
AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
Nos termos do relatório final apresentado pela CPL e observado o parecer da
Assessoria Jurídica, referente a TOMADA DE PREÇOS Nº 011/2022-CPL/
PMC, que objetivo: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZA-
DA NA ÁREA DE ENGENHARIA PARA “CONSTRUÇÃO DE MURO DE
CONTENÇÃO”, NO MUNICIPIO DE CAAPIRANGA/AM; HOMOLOGO o
procedimento licitatório e ADJUDICO o seu objeto à empresa B G L BATISTA
EIRELI - ME, devidamente inscrita no CNPJ/MF sob o nº 22.619.691/0001-
49, com valor global de R$ 1.735.740,66 (Um milhão setecentos e trinta
e cinco mil setecentos e quarenta reais e sessenta e seis centavos).
Caapiranga/AM., 05 de dezembro de 2022
FRANCISCO ANDRADE BRAZ
Prefeito Municipal
<#E.G.B#115000#1#117252/>
Protocolo 115000
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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