DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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SOUZA e RAIMUNDO JACHESON PEREIRA PICANÇO, à graduação de 
Subtenente PM, a contar de 03 de fevereiro de 2016, do Quadro de Praças 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO a orientação da Procuradoria Geral do Estado, 
contida no Ofício n.º 02906/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
encaminhada pelo Ofício n.º 249/2022/DPA-4/PMAM, do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.012900/2022-34, 
resolve
PROMOVER, por Antiguidade, a contar de 03 de fevereiro de 2016, 
pelo Quadro Especial de Acesso - QEA, nos termos do artigo 7.º, § 3.º, 
V, da Lei n.º 4.044, de 09 de junho de 2014, os 1.os Sargentos PM abaixo 
relacionados, à graduação de Subtenente PM do Quadro de Praças (QPPM) 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas:
ORD. NOME
MATRÍCULA 
1.
FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA (8445)
109.559-5 A
2.
JOSÉ AILTON DAMASCENA SOUZA (8526)
110.482-9 A
3.
RAIMUNDO JACHESON PEREIRA PICANÇO (8527) 110.927-8 A
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
EYDERSON PRADO DA FONSECA
Comandante Geral da Polícia Militar do Amazonas, em exercício
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116383#8#118671/>
Protocolo 116383
<#E.G.B#116384#8#118672>
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ DE 
DIREITO DO JUIZADO ESPECIAL DA FAZENDA PÚBLICA ESTADUAL 
E MUNICIPAL, proferida nos autos da Ação Ordinária n.º 0601420-
39.2019.8.04.0001, que julgou procedentes os pedidos, para determinar à 
promoção do Autor JOZENEY MENDES FONSECA, a graduação de 2.º 
Sargento PM, a contar de 31 de dezembro de 2016;
CONSIDERANDO a recomendação da Procuradoria Geral do Estado 
contida no Ofício n.º 02882/2022-SAJ/PPM - Procuradoria Pessoal Militar, 
encaminhada pelo Ofício n.º 241/2022/DPA-4/PMAM, do Comandante-Geral 
da Polícia Militar do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o policial militar foi promovido à graduação de 2.º 
Sargento PM, a contar de 25 de agosto de 2018, por intermédio do Decreto 
de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial do Estado, edição 
da mesma data;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial, não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.012782/2022-64, 
resolve
RETIFICAR, para 31 de dezembro de 2016, a data da promoção 
grafada no Decreto de 21 de setembro de 2018, publicado no Diário Oficial 
do Estado, edição da mesma data, na parte em que promoveu o policial 
militar JOZENEY MENDES FONSECA (15526), Matrícula n.º 159.441-9 A, 
à graduação de 2.º Sargento PM do Quadro de Praças (QPPM) da Polícia 
Militar do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116380#8#118668/>
Protocolo 116380
<#E.G.B#116381#8#118669>
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3.137/2022-GS/
SSP, subscrito pelo Secretário de Estado de Segurança Pública, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.022101.042033/2022-06, resolve
EXONERAR, a contar de 12 de dezembro de 2022, nos termos do artigo 
55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, TARCISIO HEDEN 
SOARES AMARAL, do cargo de provimento em comissão de Subgerente, 
AD-3, da Secretaria de Estado de Segurança Pública, constantes do Anexo 
Único, Parte 16, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116381#8#118669/>
Protocolo 116381
<#E.G.B#116382#8#118670>
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho exarado à fl. 41, do Gabinete do 
Secretário de Estado de Administração e Gestão, e o que mais consta do 
Processo n.º 01.01.017133.000127/2021-01, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 08 de fevereiro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, a servidora 
ANDRESSA PEREIRA DE SOUZA, Matrícula n.º 240.901-1A, do cargo de 
Técnico de Enfermagem, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116382#8#118670/>
Protocolo 116382
<#E.G.B#116383#8#118671>
DECRETO DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o trânsito em julgado da SENTENÇA DO MM. JUIZ 
DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos da 
Ação Ordinária n.º 0659021-37.2018.8.04.0001, que julgou procedentes os 
pedidos constantes da exordial, para determinar as promoções dos Autores, 
FRANCISCO FLORENCIO DA SILVA, JOSÉ AILTON DAMASCENA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO