DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022 3
18
SIMONE MAIA AFONSO
261.694-7A
 
DEZEMBRO
 
19
EDSON DA SILVA DOS SANTOS
-
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 07 de 
dezembro de 2022.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#115725#3#117988/>
Protocolo 115725
Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#115730#3#117995>
EXTRATO - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE 
PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS Nº 104/2018; PARTES: SECRETARIA DE 
ESTADO DE SAÚDE e a AMS COMERCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS 
EIRELI; OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato por 12 (doze) 
meses, a contar de 05/11/2022 a 04/11/2023; Reajuste do valor em 
12,131480 %, referente ao Índice de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA, 
acumulado de Maio/2021 a Abril/2022, a Cláusula Oitava - Do Preço dos 
Serviços do Contrato Primitivo, a contar de 05/11/2022; VALOR TOTAL: 
R$ 1.148.504,40 (um milhão, cento e quarenta e oito mil, quinhentos 
e quatro reais, e quarenta centavos); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101; Programa 
de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011; Elemento de Despesa: 33903941; 
Fonte: 0231; N.E nº. 04990 no valor de R$ 159.404,00 (cento e cinquenta e 
nove mil e quatrocentos e quatro reais), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processos Administrativos 
nº 01.01.017101.004070/2022-78 e nº 01.01.017148.000217/2021-33. 
Manaus, 30 de Novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#115730#3#117995/>
Protocolo 115730
<#E.G.B#115758#3#118024>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERMO DE CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE 
SERVIÇO Nº 064/2022; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE 
e a empresa SANTOS E POSSIMOSER SERVIÇOS MÉDICOS LTDA; 
MODALIDADE: ATA DE SESSÃO PÚBLICA DO PREGÃO ELETRÔNICO 
N.º 871/2022 - CSC; OBJETO: Contratação de empresa especializada em 
serviços de saúde para execução de Procedimentos Cirúrgicos Eletivos 
de média complexidade, a fim de atender as necessidades de pacientes 
do Sistema Único de Saúde (SUS) do Interior do Estado do Amazonas, 
conforme Emenda Parlamentar nº 070/2022, de autoria do Deputado Péricles 
Rodrigues do Nascimento; PRAZO: 03 (três) meses, a contar de 11/10/2022 
a 10/01/2023; VALOR TOTAL: R$ 1.637.735,20 (um milhão, seiscentos e 
trinta e sete mil, setecentos e trinta e cinco reais e vinte centavos); DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 
17101; Programa de Trabalho: 10.302.3305.2692.0001; Elemento de 
Despesa: 33903950; Fonte: 0121; N.E nº. 04383 de 11/10/2022, no valor de 
R$ 1.637.735,20 (um milhão, seiscentos e trinta e sete mil, setecentos e trinta 
e cinco reais e vinte centavos); FUNDAMENTO DO ATO: Processo Admi-
nistrativo nº 01.01.017101.008552/2022-05; nº 01.01.017101.020183/2022-
10 e nº 01.01.017101.022315/2022-49. Manaus, 13 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#115758#3#118024/>
Protocolo 115758
<#E.G.B#115773#3#118039>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO N.º 020/2022 - GAB/SES-AM
O ORDENADOR DE DESPESAS, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO a Lei n.º 8.666 de 21 de junho de 1993, Lei Federal 
n.º 10.520 de 17 de julho de 2002 e a Lei Complementar 123, de 14 de 
dezembro de 2006; CONSIDERANDO o Decreto Estadual n.º 24.818 de 27 
de janeiro de 2005; CONSIDERANDO ainda o que consta no PROCESSO 
ADMINISTRATIVO N.º 01.01.017101.027976/2021-80-SIGED, referente ao 
PREGÃO ELETRÔNICO N.º 1086/2022- CSC.
R E S O L V E: I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços 
Compartilhados -CSC, constante no Ofício N.º 4650/2022- GP/CSC, e 
na Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico N.º 1086/2022- CSC. II 
- ADJUDICAR a empresa TORAX - NORTE SERVICOS DE CIRURGIA 
TORÁCICA LTDA (ME / EPP), CNPJ N.º 11.501.177/0001-98, vencedora 
do Lote 01, Item único, cujo valor importou em R$ 9.179.597,04 (nove 
milhões, cento e setenta e nove mil, quinhentos e noventa e sete reais, 
quatro centavos), referente a contratação, pelo menor preço global, de 
pessoa jurídica especializada na prestação de serviços médicos na especia-
lidade de cirurgia torácica, para atender pacientes internados em diversas 
unidades de saúde da Capital - Secretaria de Estado de Saúde - SES. CIEN-
TIFIQUE-SE, CUMPRA-SE, ANOTE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
ORDENADOR DE DESPESAS. Manaus/AM, 28 de novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Ordenador de Despesas
<#E.G.B#115773#3#118039/>
Protocolo 115773
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#115734#3#117999>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 195/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 198/2022 - CEE/AM DE 22/11/2022
Atestar que o Centro Educacional Shekinah, localizado na Rua Coronel 
Taborda de Miranda N° 558, bairro Cidade Nova II, Manaus/AM, apresentou o 
Plano de Ação Escolar para reestruturação do ano letivo de 2020, conforme 
anexo I da Resolução nº 039/2020-CEE/AM, e aprovar o Calendário 
Escolar 2020. Advertir o mantenedor da instituição por não cumprir o prazo 
estabelecido para apresentação do plano de ação, conforme determinado 
nas Resoluções CEE/AM nº 39/2020 e nº 57/2020. Recomendar que a 
resolução supracitada esteja anexada ao plano de ação escolar, para fins de 
comprovação e acesso sempre que solicitados.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Presidente do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#115734#3#117999/>
Protocolo 115734
<#E.G.B#115757#3#118023>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.533-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 109/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#115757#3#118023/>
Protocolo 115757
<#E.G.B#115766#3#118032>
RESOLUÇÃO Nº 143/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 22 DE NOVEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
097/2022/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00023591/2020) que apura denúncia formulada contra o 
servidor FRANCISCO PAULO FERREIRA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darci Dias de Oliveira, que concluiu 
votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por abandono do 
cargo do servidor FRANCISCO PAULO FERREIRA, Professor SMI-11-163, 
matrícula n° 016.205-1A, nos termos do Artigo 158, III, combinado com o 
Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor FRANCISCO PAULO FERREIRA, Professor 
SMI-11-163, matrícula n° 016.205-1A, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO