DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 22 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#115766#4#118032/>
Protocolo 115766
<#E.G.B#115768#4#118034>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.533-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 119/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#115768#4#118034/>
Protocolo 115768
<#E.G.B#115796#4#118062>
1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 95/2021.
DATA DA ASSINATURA: 06.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PRODUTORES RURAIS 
DA REGIÃO NORTE - ASPRONORTE. OBJETO: Prorrogar o prazo de 
vigência do contrato por mais três (03) meses, contados de 27.12.2022 
até 27.03.2023 para dar continuidade à aquisição de gêneros alimentícios 
da Agricultura Familiar para atender às Escolas Estaduais do Interior do 
Estado do Amazonas, para atender o calendário escolar do ano de 2022, 
por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme 
Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/FNDE n° 26, de 17 de junho 
de 2013, (atualizada pela Resolução CD/FNDE n° 04, de 02 de abril de 
2015), para atendimento dos alunos da rede pública Estadual de Ensino 
no Município do Estado do Amazonas, sendo: Município de Itacoatiara: 
Abacaxi, tipo Extra (5.000 kg), Abóbora, tipo Regional (1.051 kg); Banana 
Prata (4.622 kg), Bananada (788 kg), Cheiro Verde misto (1.000 kg), Couve 
folha (500 kg), Laranja, tipo extra (30.000 kg), Limão, tipo Taiti (1.000 kg), 
Macaxeira (1.000 kg), Mamão, tipo papaia (5.253 kg), Melancia (5.000 kg), 
Ovo de galinha (30.000 kg); Polpa de frutas, tipo Açaí (4.202 kg), Polpa 
de frutas, tipo Abacaxi (4.202 kg), Polpa de frutas, tipo Acerola (4.202 kg), 
Polpa de frutas, tipo Caju (3.152 kg), Polpa de frutas, tipo Cupuaçu (3.152 
kg), Tangerina (21.008 kg), em atendimento ao Memo. n°. 221/2022-GAE/
SEDUC, Projeto Básico e Parecer n°. 4.865/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.036035/2022-34.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#115796#4#118062/>
Protocolo 115796
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#115871#4#118137>
FALTAS JUSTIFICADAS POR ATESTADOS MÉDICOS
Adaisa de Alencar Melo
203.789-0C
04,05.10.2022
Adriana Batista Batalha
204.131-6B
07 a 16.10.2022
Alanis Brizet Salazar Chavez
264.049-0A
31.10 a 01.11.2022
Amanda S .Lameiras Amorim
188.583-9C
21.10.2022
Anne Ruth Bandão da Silva
175.543-9D
16 a 30.9/ 16,17.10.22
Cassia C. Uchoa da Silva
201.328-2B
26,27.10.2022
Chrystianne da S. Oliveira
224.426-8B
13 a 18.10.2022
Elinete Farias dos S. de Lima
257.168-4A
3,26.10 a 1.11.2022
Elisia C. de Vasconcelos
175.541-2C
26.10.2022
Ellen C. dos S. Nascimento
213.941-3B
31.10.2022
Francisco Eduardo A.Almeida
184.075-4B
05.10.2022
Gabriele Lima da Cunha
252.348-5A
10,11.11.2022
Hellen C. da Silva Almeida
224.876-0A
19,20,21.10.2022
Hermes da Silva dos Santos
147.639-4B
28.10.2022
José Lúcio dos Santos
026.925-5B
26.10.2022
Luis Aurelio Nina Del Campo
225.799-8A
26.10.2022
Maria Auxiliadora da S. Cruz
018.769-0I
27.10 a 02.11.2022
Maria de F. de A. Campos.
050.060-7F
04.11.2022
Patrícia Olimpio da Silva
248.124-3A
01 a 07.11.2022
Priscila Nogueira de Souza
248.287-8A
31.10 a 02.11.2022
Rafaela Fernandes da Costa
230.618-2B
21 a 25.10.2022
Regma da Silva Magno
204.031-0C
27.10.2022
Rosineida Lima Pimentel
210.767-8B
10.11.2022
Sandra Feijão de Brito
224.370-9A
31.08 a 02.09.2022
Sandra Mesquita Araújo
231.478-9A
31.10.2022
Suzy Peixoto Osaqui
114.564-9C
26.10 a 01.11.2022
Tatiane Sarmento Guimaraes
204.195-2B
11,12.10.2022
Telma Inês V. do Nascimento
009.230-4G
21,22,23.09.2022
Thayline Castro Gama
255.729-0A
22 a 28.08/ 11 a 14.10.2022
Thayna Mariana O. Santos
248.475-7A
21.10.2022
Vanessa Costa de Araújo
245.442-4B
15.09/ 20 a 26.10.2022
Waldeane Regia S.Queiroz
188.598-7C
14,19,21.10 a 4.11.22
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#115871#4#118137/>
Protocolo 115871
<#E.G.B#115886#4#118152>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO. O SECRETARIO DE ESTADO DE 
CULTURA E ECONOMIA CRIATIVA, no uso de suas atribuições legais, 
CONSIDERANDO o resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico 
n.º 1222/2022-CSC - Contratação, pelo menor preço por item, de escada, tipo 
plataforma, paletes, estantes porta paletes, tipo estrutura e caixa de papelão 
para atender as necessidades da Secretaria de Estado de Cultura e Economia 
Criativa - SEC. RESOLVE: HOMOLOGAR a deliberação do presidente do 
Centro de Serviços Compartilhados -CSC que julgou vencedora e adjudicou 
o objeto do resultado da Licitação na modalidade Pregão Eletrônico n.º 
1222/2022-CSC, à empresa: M P PINHEIRO arrematante do item 01,02,03 
e 04 do certame, no valor de R$ 64.333,80 (sessenta e quatro mil, trezentos 
e trinta e três reais e oitenta centavos). Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#115886#4#118152/>
Protocolo 115886
Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#115851#4#118117>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 048/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
07.12.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa OCA VIAGENS E TURISMO DA AMAZÔNIA LTDA; OBJETO: 
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de 
agenciamento de viagens para fornecimento de passagens aéreas, 
em cumprimento ao Convenio 899561/2020 - INEP; VALOR TOTAL: 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO