DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022 5
R$ 44.609,42 (quarenta e quatro mil seiscentos e nove reais e quarenta 
e dois centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Contrato é 144 (cento e 
quarente e quatro) dias, a contar de 07.12.2022 a 30.04.2023; DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa 
de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; Fonte de Recurso: 02801360; 
Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido emitida, em 30.11.2022, a Nota 
de Empenho n.º 2022NE0001757, no valor de 44.609,42 (quarenta e quatro 
mil seiscentos e nove reais e quarenta e dois centavos); FUNDAMENTO 
JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 1377/2021-CSC, cuja homologação 
foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 19.01.2022. 
Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 07 
de Dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#115851#5#118117/>
Protocolo 115851
<#E.G.B#115853#5#118119>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato n.º 047/2022-SSP; DATA DA ASSINATURA: 
07.12.2022; PARTES CONTRATANTES: ESTADO DO AMAZONAS, por 
intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, e 
a empresa VIANATUR - VIANA TURISMO LTDA; OBJETO: Contratação de 
empresa especializada na prestação de serviços de agenciamento de viagens 
para fornecimento de passagens fluviais, em cumprimento ao Convenio 
899561/2020 - INEP; VALOR TOTAL: R$ 15.978,82 (quinze mil novecentos 
e setenta e oito reais e oitenta e dois centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste 
Contrato é 144 (cento e quarenta e quatro) dias, a contar de 07.12.2022 
a 30.04.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.2120.0001; 
Fonte de Recurso: 02801360; Natureza da Despesa: 33903301; tendo sido 
emitida, em 30.11.2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0001754, no valor 
de 15.978,82 (quinze mil novecentos e setenta e oito reais e oitenta e dois 
centavos); FUNDAMENTO JURÍDICO: Pregão Eletrônico nº 1377/2021-CSC, 
cuja homologação foi publicada no Diário Oficial do Estado do Amazonas de 
19.01.2022. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, 
Manaus, 07 de Dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#115853#5#118119/>
Protocolo 115853
<#E.G.B#115848#5#118114>
PORTARIA Nº 109/2022-GSE/SSP-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE ESTADO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
no uso de suas atribuições legais e na conformidade da competência que lhe 
confere a Lei Delegada nº 79, de 18 de maio de 2007;
CONSIDERANDO o Processo n°. 01.01.022101.019718/2022-40 (SSP-AM);
RESOLVE: I - INSTITUIR Comissão Especial para abertura de procedimento 
administrativo sancionatório para apurar eventual falta da empresa RICO 
TÁXI AÉREO LTDA, garantido o direito a ampla defesa e contraditório;
II - DESIGNAR os servidores abaixo relacionados, para, sob a Presidência 
do primeiro e substituído pelo segundo nas ausências e impedimentos, 
comporem a sobredita Comissão.
SERVIDOR
MATRÍCULA
CAP QOPM SILVIO BARBOSA DO PASSO
215.531-1E
SGT QPPM WENDELL MOTA BEZERRA
204.915-5B
CAB QPPM ANTÔNIO WAGNER DOS SANTOS AMARAL
215.900-7E
lll - A Comissão Especial, ora constituída, está autorizada a praticar todos 
os atos necessários ao desempenho de suas funções, devendo os órgãos 
vinculados a esta Secretaria prestarem a colaboração necessária que 
lhes for requerida e adotar os demais procedimentos indispensáveis ao 
desenvolvimento dos trabalhos correlatos; lV - Os servidores nomeados 
para compor a Comissão exercerão suas atividades sem prejuízo de suas 
atribuições regulares, sendo considerada prestação de serviço relevante ao 
Estado do Amazonas, não ensejando quaisquer tipos de remuneração; V - 
ESTABELECER o prazo de 30 (trinta) dias úteis, o qual poderá ser prorrogado, 
para a conclusão dos trabalhos especificados nesta Portaria, a contar da 
publicação no Diário Oficial do Estado; VI - Esta portaria entrará em vigor na 
data de sua publicação. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. 
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 12 de dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo da Secretaria de Segurança Pública
<#E.G.B#115848#5#118114/>
Protocolo 115848
<#E.G.B#115855#5#118121>
EXTRATO
ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Contrato n.º 045/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 02.12.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa Motorola Solutions Ltda; OBJETO: O presente Termo Aditivo 
tem por objeto a prorrogação do Contrato n.º 045/2019-SSP por 12 (doze) 
meses, bem como o reajuste em 6,470020 ao valor do Contrato primitivo, 
pertinente à prestação dos serviços de manutenção preventiva e corretiva, 
monitoramento, gestão de sobressalentes, reparo de módulo e restabele-
cimento das falhas existentes no sistema de radiocomunicação trunking 
digital apco-25 800mhz dos sites de radiocomunicação do Centro Integrado 
de Operações de Segurança-CIOPS, Expoagro e 4º DIP desta Secretaria 
de Estado de Segurança Pública; VALOR TOTAL: R$ 1.460.803,44 (Um 
milhão, quatrocentos e sessenta mil, oitocentos e três reais e quarenta e 
quatro centavos); Valor Mensal: O valor mensal estimativo deste aditamento 
é de R$ 121.733,62 (Cento e vinte e um mil, setecentos e trinta e três reais 
e sessenta e dois centavos). VIGÊNCIA: A vigência deste Aditivo é de 12 
(doze) meses, de 02.12.2022 a 02.12.2023; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 
E DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 
06.126.3264.2532.0011; Fonte de Recurso: 03210000; Natureza da 
Despesa: 33904004, tendo sido emitida, em 30/11/2022, a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0001746, no valor de R$ 113.618,05 (Cento e treze 
mil, seiscentos e dezoito reais e cinco centavos). DO FUNDAMENTO 
JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, da Lei n.º 8.666/93 e art. 65, § 1º da Lei 8.666 
de 1993. Gabinete do Secretário Executivo de Segurança Pública, Manaus, 
02 de Dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#115855#5#118121/>
Protocolo 115855
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#115854#5#118120>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00402/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000146/2022-25 SIGED.
R E S O L V E:
CONCEDER Destaque de Crédito Orçamentário em favor da SECRETARIA 
DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE 
MANAUS-SEINFRA no valor de R$ 599.368,35 (quinhentos e noventa e nove 
mil, trezentos e sessenta e oito reais e trinta e cinco centavos), referente ao 
Saldo do Termo de Contrato n.° 047/2021 - SEINFRA, em favor da empresa 
PONTUAL SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E CONSTRUTORA LTDA, tendo 
como objeto a Recuperação do Sistema Viário nos bairros Novo Amanhecer, 
Morada do Sol e Graça Lopes, na Sede do Município de Iranduba/AM.
Destaque n.º 00157/2022.
Função Sub
função
Programa Ação Região Natureza 
da 
despesa
Fonte de 
Recurso
Valor
15
451
3300
1565 0011
449051
02717045 599.368,35
CERTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRU-
TURA E DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, 
em Manaus, 24 de novembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#115854#5#118120/>
Protocolo 115854
<#E.G.B#115856#5#118122>
PORTARIA/FIDEAM/GDP/N.º 00412/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO FUNDO DE INFRAESTRUTURA E DE-
SENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - FIDEAM, no uso de 
suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o disposto no Decreto n.º 24.634 de 16 de novembro de 
2004;
CONSIDERANDO o Plano de Trabalho apresentado pela SECRETARIA DE 
ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MA-
NAUS-SEINFRA, no Processo n.º 01.01.025704.000140/2022-58 SIGED.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO