DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022 9
Secretaria de Estado de Justiça,
Direitos Humanos e Cidadania -
SEJUSC
<#E.G.B#115903#9#118170>
EXTRATO Nº 136/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 031/2021-SEJUSC; Partes:
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e 2 A NAVEGAÇÃO
E COMBUSTÍVEL LTDA; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do
contrato nº 031/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de
30/11/2022, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 30/11/2022;
Valor global: R$ 2.224.743,00 (dois milhões, duzentos e vinte e quatro mil,
setecentos e quarenta e três reais); Processo Administrativo: 5804/2022-
03-SEJUSC; Fundamento do ato: art. 57, II, 8.666/93. Manaus, 13 de
dezembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#115903#9#118170/>
Protocolo 115903
Secretaria de Estado da Assistência
Social - SEAS
<#E.G.B#115852#9#118118>
PORTARIA Nº 762/2022 - GRH/GSEAS
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL EM EXERCÍCIO,
no uso de suas atribuições legais.
RESOLVE:
REGISTRAR as Licenças Médicas dos servidoras, conforme descrição
abaixo:
ITEM
SERVIDOR
MATRICULA
PERIODO
01
Dhéssica
Beatriz Batista
da Costa
228.314-0 C - 04/10/2022 (1 dia)
- de 08/10 a 14/10/2022 (7 dias)
- de 26/10 a 10/12/2022 (45 dias)
02
Bruna Beatriz
Andrade Cruz
255.745-2 A de 07/10/2022 a 04/01/2023 (90
dias)
GABINETE DA SECRETÁRIA DE ESTADO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL -
GSEAS, em Manaus, 06 de dezembro de 2022
ANDERSON OLIVEIRA DE SOUZA
Secretário de Estado da assistência Social - SEAS, em exercício
<#E.G.B#115852#9#118118/>
Protocolo 115852
<#E.G.B#115893#9#118159>
EXTRATO Nº 246/2022-SEAS
Espécie: Prorrogação de Ofício ao Termo de Fomento nº 043/2022-
FEAS, proveniente de Emenda Parlamentar Estadual. Partes: ESTADO
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ
nº 01.079.142/0001-59, e ASSOCIAÇÃO DE MULHERES JASMIM
DO ESTADO DO AMAZONAS, CNPJ nº 15.209.986/0001-81; Objeto:
prorrogação da vigência por mais 38 dias; Vigência: a contar de 27/09/2022
até 03/09/2023; Processo Administrativo: 01.01.031101.002163/2022-
99-SIGED/SEAS; Fundamento do ato: Art. 55, Parágrafo Único da Lei
13.019/2014; Art. 7º, § 1º, XX da Resolução 12/12 do TCE/AM; Cláusula
Nona, Parágrafo Único, do Termo de Fomento.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#115893#9#118159/>
Protocolo 115893
Secretaria de Estado do Meio Ambiente
- SEMA
<#E.G.B#115900#9#118167>
PORTARIA SEMA N.º 137, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições
que lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015, e
pelas Leis delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de
outubro de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019,
com reestruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219,
de 09 de setembro de 2015. CONSIDERANDO a necessidade de instituir
Comissão de Avaliação para o Contrato de Gestão n° 02/2022, firmado
com a Agência Amazonense de Desenvolvimento Econômico, Social e
Ambiental - AADESAM, que tem por objeto a execução do Projeto de Apoio
à implementação de Ações Práticas da Política Estadual do Bem-Estar
Animal e da Fauna Doméstica no município de Manaus e Região Metro-
politana - SEMA. CONSIDERANDO o teor do Processo Administrativo N.°
01.01.030101.004949/2022-88 - SEMA.
RESOLVE:
Art. 1° Instituir Comissão de Avaliação para o Contrato de Gestão n° 02/2022,
com o fito de análise dos relatórios das atividades do Projeto de Apoio à im-
plementação de Ações Práticas da Política Estadual do Bem-Estar Animal e
da Fauna Doméstica no município de Manaus e Região Metropolitana.
Art. 2º A Comissão Interna será composta pelos servidores abaixo descri-
minados:
I - João Laborda Moura (Chefe de Departamento - Matrícula - 224.715-1D);
II - Silvio Henrique dos Santos Ramos (AD-II - Matrícula - 263.989-0A);
III - Deidra Simone Torres Araújo Gonçalves (AD-II - Matrícula - 110.173.0B)
IV - Suelen Alves Muniz de Araújo (AD-I - Matrícula - 254.847-0A);
Art. 3º Compete a Comissão de Avaliação:
I - Analisar e emitir relatório acerca das atividades desempenhadas em
razão do Contrato de Gestão n° 02/2022 - Projeto de Apoio à implementação
de Ações Práticas da Política Estadual do Bem-Estar Animal e da Fauna
Doméstica no município de Manaus e Região Metropolitana.
II - Dirimir ou esclarecer quaisquer dúvidas ou omissões relativas à matéria
do inciso anterior.
Parágrafo Único. O prazo máximo para a emissão do relatório a que se refere
este artigo é de 60 (sessenta) dias corridos, contados a partir da publicação
desta Portaria no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE.
Art. 4º A Comissão de Avaliação será considerada de relevante interesse
público, portanto não remunerada.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia
após sua publicação no Diário Oficial do Estado.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.Gabinete da SEMA, em
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#115900#9#118167/>
Protocolo 115900
<#E.G.B#115722#9#117985>
ESPÉCIE:
Termo
de
Fomento
N.º
01/2022.
Processo
nº:
01.01.030101.00003015/2022-29 - SIGED. Data: 06/12/2022. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa Mista de
Reciclagem e Gestao de Residuos Solidos, Organicos e da Producao Rural
Agroecologica de Rio Preto da Eva/AM - COORESAGRO. Objeto: aquisição
de equipamentos de escritório e de material de expediente para auxiliar
nos trabalhos da cooperativa, buscando otimizar os serviços internos, pro-
porcionando eficiência na gestão, de acordo com o Plano de Trabalho de
fls. 294-302 constante do Processo Administrativo SEMA. Valor: O valor
global do presente Termo de Fomento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil
reais). Vigência: Vigorará por 06 (seis) meses a partir da data de sua
assinatura com eficácia após sua publicação no Diário Oficial do Estado do
Amazonas - DOE/AM. Dotação Orçamentária: Unidade Orçamentária:
30101; Programa de Trabalho: 18.122.3310.2773.0011; Fonte Recurso:
01210000; Natureza da Despesa: 44504201; Evento: 400091; Modalidade:
3-Global, referente à Nota de Empenho Nº: 2022NE0000559, emitida em
28/11/2022, no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA,
em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#115722#9#117985/>
Protocolo 115722
<#E.G.B#115723#9#117986>
ESPÉCIE:
Termo
de
Fomento
Nº
02/2022.
Processo
nº:
01.01.030101.003489/2022-70 - SIGED. Data: 06/12/2022. Partes:
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa Mista
de Reciclagem e Gestao de Residuos Solidos, Organicos e da Producao
Rural Agroecologica de Rio Preto da Eva/AM - COORESAGRO. Objeto:
a reciclagem para fabricação de sabão ecológico e vassouras de pets, de
acordo com o Plano de Trabalho de fls. 158-168 constante do Processo
Administrativo SEMA. Valor: O valor global do presente Termo de
Fomento é de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). Vigência: Vigorará por
12 (doze) meses a partir da data de sua assinatura com eficácia após sua
publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM. Dotação
Orçamentária: Unidade Orçamentária: 30101; Programa de Trabalho:
18.122.3310.2773.0011; Fonte Recurso: 01210000; Natureza da Despesa:
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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