DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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(oito milhões, quatrocentos e cinqüenta e nove mil, quinhentos e vinte 
e oito reais e quarenta centavos), sendo o valor mensal estimado de 
R$ 704.960,70 (setecentos e quatro mil, novecentos e sessenta reais e 
setenta centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Programa de Trabalho 
06.126.3264.2532.0001, Fonte de Recurso: 201, Natureza Despesa: 
33904002, Unidade Orçamentária: 22201, com Nota de Empenho sob 
nº 2022NE0001861, emitido em 30/11/2022, no valor de R$ 305.482,97 
(trezentos e cinco mil, quatrocentos e oitenta e dois reais e noventa e 
sete centavos). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 8.666/93 e suas 
alterações. PROCESSO ADMINISTRATIVO: 01.03.022201.025623/2022-
09 - DETRAN/AM. CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE. 
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DO DETRAN/AM, em Manaus, 
12 de dezembro de 2022.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#115862#14#118128/>
Protocolo 115862
Superintendência de Habitação do 
Amazonas – SUHAB
<#E.G.B#115850#14#118116>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 09/2020-SUHAB. DATA DE 
ASSINATURA: 07/12/2022. PARTES: SUHAB e a empresa PRODAM 
PROCESSAMENTO DE DADOS AMAZONAS S.A. OBJETO: Prorrogação 
do prazo de vigência por 12 (doze) meses e, reajustamento do valor global 
mediante aumento de 8,59% com base no IGPM acumulado do período para 
a continuidade da prestação do serviço Circuito de Transmissão de Dados 
e Acesso Gerenciado à Rede Mundial, em atendimento às necessidades 
desta SUHAB, de acordo com a DIRAF 444/2022. VALOR: R$ 138.471,48. 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 25204, PT: 16.122.0001.2643.0001, 
ND: 33904007, Fonte: 02010000, tendo sido emitida a Nota de Empenho 
nº 2022NE0000589, em 30/11/2022, no valor de R$ 6.538,93 (seis mil 
quinhentos e trinta e oito reais e noventa e três centavos), restando a 
empenhar no exercício vindouro o valor de R$ 131.932,55. VIGÊNCIA: 
14/12/2022 a 14/12/2023. Processo Administrativo n.º 01.03.025204.008633-
2022-48-SUHAB. Manaus, 07 de dezembro de 2022.
JIVAGO AFONSO DOMINGUES DE CASTRO
Diretor-Presidente da SUHAB
<#E.G.B#115850#14#118116/>
Protocolo 115850
Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas – IPAAM
<#E.G.B#115888#14#118154>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 693/2022
PROCESSO: Nº 0780/2019 - IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: CAMPOS E BRANCO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS 
DE CERÂMICA LTDA
DECISÃO
1.DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados, bem como, conforme anuência 
do DEMUC/SEMA em razão do imóvel está inserido em Unidade de 
Conservação Estadual.
2.ENCAMINHO os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas a Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias. 
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 12 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#115888#14#118154/>
Protocolo 115888
<#E.G.B#115889#14#118155>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 0704/2022
PROCESSO N. º 0346.2019-IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: RAIMUNDO OSMAR SIMAS NOVO
DECISÃO
1. DEFIRO a solicitação da Autorização de Licença de Operação, face os
argumentos declinados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA/N°659/2021.
2. ENCAMINHO os autos a Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 12 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#115889#14#118155/>
Protocolo 115889
<#E.G.B#115895#14#118161>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº.692/2022
PROCESSO Nº: 1503.0822.2019 - IPAAM
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: CAMPOS E BRANCO FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS 
DE CERÂMICA LTDA
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos 
jurídicos 
apresentados 
no 
PARECER/IPAAM/DJ/PMA 
N°643/2022, bem como, conforme anuência do DEMUC/SEMA em razão do 
imóvel está inserido em Unidade de Conservação Estadual.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à 
Gerência competente, para adoção das providências que se fizerem 
necessárias.
CUMPRA-SE. PUBLIQUE-SE.
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 13 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#115895#14#118161/>
Protocolo 115895
<#E.G.B#115897#14#118163>
DECISÃO/IPAAM/P/Nº. 601/2022
PROCESSO: Nº 1503.2285/2020
ASSUNTO: INSCRIÇÃO NO SELAPI
INTERESSADO: INTERMODAL BRASIL LOGÍSTICA LTDA
DECISÃO
1. DEFIRO o prosseguimento do Licenciamento Ambiental, ante os 
argumentos jurídicos apresentados no PARECER/IPAAM/DJ/PMA Nº 
552/2022.
2. ENCAMINHEM-SE os autos à Diretoria Técnica - DT, com vistas à Gerência 
competente, para adoção das providências que se fizerem necessárias, 
quanto ao prosseguimento do licenciamento ambiental, se atendidos todos 
os requisitos técnicos, bem como o prosseguimento dos autos.
PUBLIQUE-SE. NOTIFIQUE-SE. CUMPRA-SE
Gabinete da Presidência do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas
- IPAAM, em Manaus/AM, 12 de dezembro de 2022.
JULIANO MARCOS VALENTE DE SOUZA
Diretor Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do Amazonas - 
IPAAM
<#E.G.B#115897#14#118163/>
Protocolo 115897
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#115795#14#118061>
PORTARIA Nº 530/2022 - GDP/IDAM
O DIRETOR PRESIDENTE DO INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO 
AGROPECUÁRIO E FLORESTAL SUSTENTÁVEL DO ESTADO DO 
AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo s/n, datado em 10 de 
outubro de 2022 - Processo Administrativo nº 01.03.018201.025348/2022-
56 (SIGED-IDAM);
CONSIDERANDO que a Unidade Local do IDAM de Manaus e o IDAM/
CENTRAL fazem parte do mesmo polo, sendo o (Polo 1);
CONSIDERANDO o Parecer Jurídico nº 322/2022-PJ/IDAM, às fls.17-21;
CONSIDERANDO o Despacho do Gabinete, contido na fl. 22, que autoriza 
a remoção do (a) servidor (a).
RESOLVE:
I-REMOVER a contar de 1 de dezembro de 2022, da Unidade Local do 
IDAM de Manaus/AM para o IDAM/CENTRAL, município de Manaus/AM, 
a servidora: BRISA FLOR - ENGENHEIRA DE FLORESTAL (ENG III), 
matrícula nº 264.513-0A, do quadro de Pessoal Permanente do IDAM;
II-DETERMINAR, à Diretoria Administrativo Financeira - DAF, os procedi-
mentos necessários decorrentes deste ato.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO