DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022
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3.189,95; e INNOVA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS EIRELI, CNPJ: 
36.415.033/0001-40, arrematante do item 05, no valor de R$ 12.928,00. 
O item 03 restou FRACASSADO. O valor total de itens apregoados 
importam em R$ 16.995,45 (dezesseis mil, novecentos e noventa e cinco 
reais e quarenta e cinco centavos). CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E 
PUBLIQUE-SE. GABINETE DA DIRETORA PRESIDENTE, Interina, da 
FVS-RCP, em Manaus-AM, 12 de dezembro de 2022.
TATYANA COSTA AMORIM RAMOS
Diretora Presidente, Interina, da Fundação de Vigilância em Saúde do 
Amazonas - Dra. Rosemary Costa Pinto
<#E.G.B#115746#20#118012/>
Protocolo 115746
Fundação de Amparo à Pesquisa do 
Estado do Amazonas – FAPEAM
<#E.G.B#115783#20#118049>
28.11.2022 - DECISÃO N.º 721/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsi-
deração interposto pela interessada Ires Paula de Andrade Miranda 
em face da Decisão n.º 580/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, no 
âmbito do Programa Kunhã - C,T&I no Amazonas - Edital n.º 008/2022; II 
APROVAR a retificação do Anexo da Decisão n.º 580/2022-CD/FAPEAM, 
referente ao item 16, de acordo com o Anexo Único desta Decisão. Decisão 
n.º 722/2022 - I DEFERIR o Pedido de Reconsideração apresentado 
pela interessada Cláudia Guerra Monteiro, para alterar a Decisão n.º 
632/2022 do Conselho Diretor da FAPEAM, aprovando a proposta intitulada 
“Menstruei e agora?: um novo mercado para os bio absorventes feitos 
com fibra amazônica para atender mulheres em situação de vulnerabilida-
de”, no valor total de R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), sendo 
R$ 66.500,00 (sessenta e seis mil e quinhentos reais) para auxílio-pes-
quisa e R$ 83.500,00 (oitenta e três mil e quinhentos reais) para bolsas, 
no âmbito do Programa Negócios da Floresta - PNF/FAPEAM - Edital n.º 
009/2022, conforme Anexo Único desta Decisão. Decisão n.º 730/2022 - I 
REVOGAR a Resolução n.º 017/2018 do Conselho Diretor, datada de 29 de 
novembro de 2018, tornando sem efeito o Edital n.º 011/2018 do Programa 
de Apoio a Núcleos de Excelência - PRONEX/FAPEAM/CNPq e os seus 
resultados. Decisão n.º 737/2022 - I HOMOLOGAR a Quitação de Dívida 
do interessado Antonio José da Silva, no âmbito do Programa Ciência na 
Escola - PCE - Edital n.º 015/2009; II APROVAR a Prestação de Contas 
Técnica e Financeira Final, bem como a doação dos bens adquiridos pelo 
interessado Antonio José da Silva, contemplado com recursos financeiros 
no âmbito do Programa Ciência na Escola - PCE - Edital n.º 015/2009; III 
CONDICIONAR a doação à apresentação dos documentos inerentes à 
Comprovação de Regularidade Fiscal da Instituição Executora. Decisão n.º 
745/2022 - I CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido ao Centro Gestor e 
Operacional do Sistema de Proteção da Amazônia - CENSIPAM, em nome 
do interessado Ivan Saraiva, no valor de R$ 11.520,00 (onze mil quinhentos 
e vinte reais), no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do 
Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022. Decisão n.º 746/2022 - I 
CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido ao Hospital Universitário Getúlio 
Vargas - HUGV, em nome da interessada Miharu Maguinoria Matsuura 
Matos, no valor de R$ 21.600,00 (vinte e um mil e seiscentos reais), no 
âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM 
- Resolução n.º 001/2022. Decisão n.º 747/2022 - I CANCELAR o auxílio-
-pesquisa concedido ao Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia 
do Amazonas - IFAM, campus Distrito Industrial, em nome do interessado 
Alyson de Jesus dos Santos, no valor de R$ 14.400,00 (quatorze mil e 
quatrocentos reais), no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação Científica 
do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022. Decisão n.º 748/2022 - I 
CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido ao Instituto Federal de Educação, 
Ciência e Tecnologia do Amazonas - IFAM, campus Presidente Figueiredo, 
em nome do interessado Raffael Costa de Figueiredo Pinto, no valor de R$ 
4.320,00 (quatro mil trezentos e vinte reais), no âmbito do Programa de Apoio 
à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022. 
Decisão n.º 749/2022 - I CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido a Escola 
de Direito da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em nome da 
interessada Rejane da Silva Viana, no valor de R$ 5.760,00 (cinco mil 
setecentos e sessenta reais), no âmbito do Programa de Apoio à Iniciação 
Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 001/2022. Decisão n.º 
750/2022 - I CANCELAR o auxílio-pesquisa concedido à Escola Superior 
de Ciências Sociais da Universidade do Estado do Amazonas - UEA, em 
nome da interessada Maryângela Aguiar Bittencourt, no valor de R$ 
30.240,00 (trinta mil duzentos e quarenta reais), no âmbito do Programa 
de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução 
n.º 001/2022. Decisão n.º 751/2022 - I CANCELAR o auxílio-pesquisa 
concedido à Universidade Federal do Amazonas - UFAM, em nome da 
interessada Selma Suely Baçal de Oliveira, no valor de R$ 663.600,00 
(seiscentos e sessenta e três mil e seiscentos reais), no âmbito do Programa 
de Apoio à Iniciação Científica do Amazonas - PAIC-AM - Resolução n.º 
001/2022. Os interessados serão cientificados da Decisão do Colegiado. 
Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do 
Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM. 
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 13 de 
dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115783#20#118049/>
Protocolo 115783
<#E.G.B#115917#20#118187>
13.12.2022 - DECISÃO N.º 756/2022 - I APROVAR Ad Referendum a 
alteração do Cronograma da Chamada ERC-CONFAP-CNPq 2022: Oportu-
nidades de pesquisa na Europa para pesquisadores ativos de doutorado no 
Brasil, a Prorrogação de Prazo de submissão das propostas na plataforma 
do CONFAP até 12 de janeiro de 2023; II SUBMETER a Decisão Ad 
Referendum ao Conselho Diretor em sua próxima reunião; III CIENTIFI-
QUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. PRESIDÊNCIA DO CONSELHO 
DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do 
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#115917#20#118187/>
Protocolo 115917
Fundação Fundo Previdenciário do 
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#115721#20#117984>
PORTARIA Nº 2173/2022 - COGEP - A Diretora Presidente do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, usando das atribuições que 
lhe são conferidas no artigo 73 da Lei Complementar nº 30/01, de 27 de 
dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014 e alterações 
posteriores, no que tange a competência para praticar atos atribuídos 
por esta Lei; CONSIDERANDO que o servidor RONALDO ROSALINO 
JUNIOR matrícula nº. 215.978-3 A, Analista Previdenciário, não irá usufruir 
o período completo de Licença Especial, concedido por meio da Portaria n. 
2028/2022, publicada no D.O.E. de 21 de novembro de 2022, corresponden-
te ao quinquênio de 2016 a 2021; RESOLVEU: SUSPENDER o período de 
Licença Especial do servidor RONALDO ROSALINO JUNIOR, matrícula nº. 
215.978-3 A, Analista Previdenciário, a partir do dia 05/12/2022, restando 12 
dias para serem usufruídos em próxima oportunidade. DETERMINAR que a 
COGEP adote as medidas cabíveis decorrentes desta Portaria. Manaus, 06 
de dezembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#115721#20#117984/>
Protocolo 115721
<#E.G.B#115846#20#118112>
PORTARIA Nº. 2037/2022 - O Diretor de Administração e Finanças do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, no Exercício da Presidência, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2020.4.05630EXE, resolve: APOSENTAR, 
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 
2014, combinado com o artigo 40, §5° da Constituição Federal de 1988 e 
com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de 
julho de 2005, MARIA AUXILIADORA DA SILVA ANDRADE, no cargo de 
Professor-PF20.ESP-III, 3ª Classe, Referência “G”, Matrícula nº. 132.414-4B, 
do Quadro de Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação 
e Desporto, com proventos integrais, compostos do Vencimento base no 
valor de R$ 2.995,09 (dois mil, novecentos e noventa e cinco reais e nove 
centavos), de acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de 
novembro de 2013, alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 
2022; acrescido de R$ 23,25 (vinte e três reais e vinte e cinco centavos) de 
Gratificação Adicional por Tempo de Serviço na proporção de 5% sobre R$ 
240,00 (duzentos e quarenta reais), relativos a 01 (um) quinquênio, revisado 
pelos índices de reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO