DOEAM 13/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, terça-feira, 13 de dezembro de 2022 21
com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, totalizando seus 
proventos no valor de R$ 3.018,34 (três mil, dezoito reais e trinta e quatro 
centavos), mensais. Manaus, 21 de novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115846#21#118112/>
Protocolo 115846
<#E.G.B#115847#21#118113>
PORTARIA Nº. 2070/2022 - O Diretor de Administração e Finanças do Fundo 
Previdenciário do Estado do Amazonas, no Exercício da Presidência, usando 
das atribuições que lhe são conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 
1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de novembro de 2020 e CONSIDERANDO o 
que mais consta do processo nº 2015.4.00841, resolve: APOSENTAR, por 
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, 
VERA LUCIA DA SILVA CASTELO BRANCO, no cargo de Delegado de 
Polícia, Classe Especial, Matrícula n° 007.806-9C, pertencente ao Quadro 
de Pessoal Permanente da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO AMAZONAS, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base do cargo no valor 
de R$ 5.343,78 (cinco mil, trezentos e quarenta e três reais e setenta e oito 
centavos) de acordo com artigo 3º, §1º, da Lei nº. 2.875, de 25 de março de 
2004, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 4.804, de 17 de abril de 2019; acrescido 
de R$ 100,18 (cem reais e dezoito centavos) de Gratificação Adicional de 
Tempo de Serviço, na proporção de 20% sobre R$ 390,00 (trezentos e 
noventa reais), relativos a 04 (quatro) quinquênios, de acordo com o artigo 4° 
da Lei n° 2.875 de 25 de março de 2004, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes; mais R$ 27.101,19 (vinte e sete mil, 
cento e um reais e dezenove centavos), de Gratificação de Exercício Policial, 
de acordo com o artigo 3º, §2º, II, “a”, da Lei nº. 2.875, de 25 de março 
de 2004, alterado pelo artigo 4º da Lei nº 4.804, de 17 de abril de 2019; 
mais R$ 9.733,49 (nove mil, setecentos e trinta e três reais e quarenta e 
nove centavos), de Gratificação de Curso, correspondente a 30%, de acordo 
com o artigo 201, §7° da Lei nº 2.271 de 10 de janeiro de 1994, acrescido 
pela Lei nº 3.848 de 27 de dezembro de 2012; totalizando seus proventos 
no valor de R$ 42.278,64 (quarenta e dois mil, duzentos e setenta e oito 
reais e sessenta e quatro centavos) mensais, limitados ao teto remunerató-
rio constitucional, conforme art. 37, § 12, da Constituição Federal de 1988, 
acrescentado pela Emenda Constitucional nº 47/05, c/c o artigo 109, X, da 
Constituição Estadual de 1.989, com a redação dada pela Emenda Constitu-
cional nº 68/2009. Manaus, 23 de novembro de 2022.
MILTONIR FRANCISCO BARBOSA CORREA LIMA
Diretor de Administração e Finanças do Fundo Previdenciário do Estado do 
Amazonas, no exercício da Presidência
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115847#21#118113/>
Protocolo 115847
Universidade do Estado do Amazonas 
-  UEA
<#E.G.B#115735#21#118000>
EDITAL Nº 141/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
das atribuições que lhe são conferidas, torna público que estão abertas as 
inscrições para o Edital de Seleção para ingresso no curso de Mestrado 
em Educação no período de 02/01/2023 a 13/01/2023, conforme edital à 
disposição dos interessados, no site www.uea.edu.br.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
13 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115735#21#118000/>
Protocolo 115735
<#E.G.B#115736#21#118001>
PORTARIA Nº 133/2022 - CAEG/PROGRAD/UEA
O PRÓ-REITOR DE ENSINO DE GRADUAÇÃO E PRESIDENTE DA 
CÂMARA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições legais e estatutárias, 
CONSIDERANDO o que determina o Art. 5º e Art. 13º da Resolução 10/2017-
CONSUNIV, de 15/03/2017 que dispõe sobre revalidação de diplomas de 
curso de graduação expedidos por estabelecimentos estrangeiros de ensino 
superior; CONSIDERANDO documentos comprobatórios constantes no 
Processo Nº. 01.02.011304.001795/2021-04- (SIGED); CONSIDERANDO 
a Portaria Nº. 65/2020 - PROGRAD/UEA de constituição da Comissão 
de Revalidação do Curso de Bacharelado em Odontologia; RESOLVE: 
APROVAR Ad Referendum o parecer favorável da Comissão de Revalidação 
do Curso de Bacharelado em Odontologia da Universidade do Estado do 
Amazonas à revalidação do Diploma de Graduação em “Cirujano Dentista” 
do Sr. Antonio Perez Guillen Saico, expedido pela Universidad Peruana del 
Oriente, da República del Perú, por sua similaridade e equivalência ao Curso 
de Bacharelado em Odontologia da Escola Superior de Ciências da Saúde - 
ESA; CONSIDERANDO ainda, a aprovação da revalidação Ad Referendum 
pela Câmara de Ensino de Graduação - CAEG. RESOLVE: CONCEDER, 
Ad Referendum a Revalidação do Diploma do Curso de odontologia à 
ANTONIO PEREZ GUILLEN SAICO, “Cirujano Dentista”, expedido pela 
Universidad Peruana del Oriente, da República del Perú.
PRÓ-REITORIA DE ENSINO DE GRADUAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO 
ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 12 de dezembro de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Pró-Reitor de Graduação da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115736#21#118001/>
Protocolo 115736
<#E.G.B#115792#21#118058>
PORTARIA Nº 1456/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o 
art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o MEMO Nº 244/2022-CPA/UEA; e CONSIDERANDO art. 171 da Lei n. 
1.762/1986. RESOLVE: I - AFASTAR PREVENTIVAMENTE o servidor 
Ricardo Alexandre Silva, pelo prazo de 30 (trinta) dias, sem prejuízo de 
sua remuneração; II - INSTAURAR Processo de Sindicância para apurar 
no âmbito da Universidade do Estado do Amazonas (UEA), os fatos 
narrados, em consonância com o Art. 173 da Lei nº 1.762, de 14/11/1986; III 
- DESIGNAR os seguintes membros para compor a Comissão incumbida de 
conduzir o referido processo, com prazo de 30 (trinta) dias para concluir os 
respectivos trabalhos: Presidente: Prof. David Xavier da Silva; Membros: 
Prof. Cláudio Barros Vitor (vinculada à Escola Normal Superior), Téc. Claudia 
Suzany Lourenço de Souza (vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da 
Informação e Comunicação).
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. Manaus, 
13 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115792#21#118058/>
Protocolo 115792
<#E.G.B#115910#21#118180>
PORTARIA Nº 1455/2022 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o que determina o 
art. 173 c/c art. 175 e ss., da Lei nº 1.762/1986 que dispõe sobre o Estatuto 
dos Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas; CONSIDERANDO 
o MEMO Nº 244/2022-CPA/UEA; e CONSIDERANDO art. 171 da Lei n. 
1.762/1986. RESOLVE: I - CANCELAR os registros de aproveitamen-
tos de disciplinas do histórico escolar do docente Misael Rosa Ferreira, 
sob nº de matrícula 1622020034 do Curso de Medicina da ESA/UEA; II - 
INSTAURAR Processo Disciplinar para apurar no âmbito da Universidade 
do Estado do Amazonas (UEA), os fatos narrados, conforme Resolução nº 
30/2020 - CONSUNIV/UEA; III - DESIGNAR os seguintes membros para 
compor a Comissão incumbida de conduzir o referido processo, com prazo 
de 60 (sessenta) dias para concluir os respectivos trabalhos: Presidente: 
Prof. David Xavier da Silva; Membros: Prof. Cláudio Barros Vitor (vinculada 
à Escola Normal Superior), Téc. Claudia Suzany Lourenço de Souza 
(vinculada à Coordenadoria de Tecnologia da Informação e Comunicação.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS. em 
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115910#21#118180/>
Protocolo 115910
<#E.G.B#115911#21#118181>
CONSELHO UNIVERSITÁRIO
(*) RESOLUÇÃO Nº 068/2022 - CONSUNIV
Aprova o Projeto Pedagógico do Curso de Licenciatura em Física, de oferta 
especial no município de Maués, vinculado ao CESP, autorizado pela 
Resolução Nº 48/2017-CONSUNIV/UEA, DOE de 02/08/2017.
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS E 
PRESIDENTE DO CONSELHO UNIVERSITÁRIO, no uso de suas 
atribuições legais e estatutárias, e;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO