DOEAM 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de dezembro de 2022
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Natureza da Despesa: 33903001; Nota de Empenho: 2022NE0001316; 
Processo Administrativo: 5796/2022-03-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 57, II, 8.666/93. Manaus, 01 de novembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#114889#5#117139/>
Protocolo 114889
<#E.G.B#114892#5#117142>
EXTRATO Nº 133/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 028/2021-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO 
DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e BRASIL SHOWS 
E EVENTOS EIRELLI EPP; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do 
contrato nº 028/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 
01/12/2022, na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 30/11/2022; 
Valor global: R$ 7.595.980,00 (sete milhões, quinhentos e noventa e cinco 
mil e novecentos e oitenta reais); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; Fonte: 0160; 
Natureza da Despesa: 33903914; Nota de Empenho: 2022NE0001320; 
Processo Administrativo: 5794/2022-06-SEJUSC; Fundamento do ato: 
art. 57, II, 8.666/93. Manaus, 01 de novembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#114892#5#117142/>
Protocolo 114892
Secretaria de Estado da Assistência 
Social -  SEAS
<#E.G.B#114913#5#117164>
EXTRATO Nº 217/2022-SEAS
Espécie: Termo de Fomento nº 050/2022-FEAS. Partes: ESTADO 
DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DA 
ASSISTÊNCIA SOCIAL - SEAS, CNPJ nº 01.742.414/0001-59, através 
do FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - FEAS, CNPJ 
nº 01.079.142/0001-59, e o INSTITUTO RIO NEGRO - INR, CNPJ: 
06.214.218/0001-25, representado por seu representante legal, o Sr. 
ALCIDERLAN FIGUEIREDO DA COSTA. Objeto: O presente Termo 
de Fomento tem por objeto a transferência de recursos, proveniente da 
Emenda Estadual Nº 074/2022, de autoria do Deputado Estadual Francisco 
do Nascimento Gomes, Emenda destina recursos ao Fundo Estadual de 
Assistência Social - FEAS, visando celebração de Termo de Fomento com 
o Instituto Rio Negro (OSC - CNPJ - 06.214.218/0001-25) a fim de executar 
Projeto Social; UO: 31701; PT: 08.122.3310.2773.0011; FR: 01600000; 
ND: 33504199; NE: 2022NE0000994; Valor do Termo: R$ 990.000,00; 
Vigência: de 10 (dez) meses, contados de 02/12/2022 a 02/10/2023; 
Assinatura: 02/12/2022; Processo Administrativo: 01.01.031101.004
880/2022-55-SIGED/SEAS; Fundamento do Ato: Lei 13.019/2014, Lei 
8.666/1993, Lei 14.133/2021 Resolução nº 12/2012-TCE/AM e Instrução 
Normativa nº 008/2004-CGE.
Manaus, 2 de dezembro de 2022.
KELY PATRÍCIA PAIXÃO SILVA
Secretária de Estado da Assistência Social
<#E.G.B#114913#5#117164/>
Protocolo 114913
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#114753#5#117001>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 14/2022.
OBJETO: aquisição de 4 computadores.
PROCESSO: 01.01.016101.003957/2022-86 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Print Solução em Tecnologia Ltda.
PRAZO: 24 meses, em razão garantia.
VALOR: O valor total é de R$ 56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos 
reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e 
Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de Trabalho: 
04.126.3229.1062.0001 - Modernização e Operacionalização das Soluções 
Tecnológicas de Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 01600000 
- Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 44905235 - Equipamentos 
de Processamento de Dados, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 31/10/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000792, no valor de R$ 
56.200,00 (cinquenta e seis mil e duzentos reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#114753#5#117001/>
Protocolo 114753
Secretaria de Estado da Produção Rural 
-  SEPROR
<#E.G.B#114912#5#117163>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEPROR, no uso de suas atribuições 
legais e;
CONSIDERANDO, o teor do Pregão Eletrônico e Planilhas apresentadas 
pelo Centro de Serviços Compartilhados, conforme processo administrativo 
nº 01.01.018101.001515/2022-20- SEPROR relativos à licitação por Pregão 
Eletrônico nº 739/2022 - CSC.
CONSIDERANDO, ainda a inexistência de qualquer recurso pendente no 
referido processo e o que mais consta dos autos do mencionado processo:
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante do processo nº 01.01.018101.001515/2022-20- SEPROR, 
pelo menor preço global de pessoa jurídica especializada para prestação 
de serviços de engenharia de reforma básica de imóvel, para atender as 
necessidades da Secretaria de Estado de Produção Rural - SEPROR.
II - ADJUDICAR a empresa: M DE SOUSA RECALDE EIRELI, CNPJ nº 
41.230.925/0001-06, arrematante do lote para prestação de serviços de 
engenharia de reforma básica de imóvel, com o valor total de R$ 134.614,37 
(Cento e trinta e quatro mil, seiscentos e quatorze reais e trinta e sete 
centavos), conforme indicado no processo.
GEORGE NASCIMENTO CODÁ DOS SANTOS
Secretário Executivo de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#114912#5#117163/>
Protocolo 114912
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#114923#5#117174>
RESENHA: 181/22 DATA: 02/12/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1) PE n° 1305/2022-CSC: Aquisição de Material Farmacológico 
(Saccharomyces Cerevisiae, Gliconato de Cálcio e Outros), para atender 
a necessidades da Gerência de Farmácia da Fundação Hospital Adriano 
Jorge - FHAJ.
2) PE n° 1306/2022-CSC: Aquisição de Materiais Esportivos (Reglete de 
Mesa, Sarobã e Outros), para Formação de Ata de Registro de Preços, para 
atender as necessidades de Todo o Complexo Administrativo do Governo 
do Amazonas.
3) PE n° 1307/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Prestação de Serviço Continuado de Limpeza, Asseio e Conservação 
Predial com Fornecimento de Material e Equipamentos necessários para 
Execução do Serviço, para atender as necessidades da Polícia Militar do 
Amazonas - PMAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 19 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Convocação para Nova Sessão Pública
1) PE n° 1155/2022-CSC, dia 06/12/2022 às 12:30 horas de Brasília.
A sessão pública ocorrerá por meio eletrônico, no Endereço: https://
www.e-compras.am.gov.br.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1163/2022-CSC, por discricionariedade e conveniência da 
Administração Pública.
Resultado do Julgamento da Proposta de Preços
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO