DOEAM 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de dezembro de 2022
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Secretaria de Estado de Segurança 
Pública -  SSP
<#E.G.B#114898#4#117149>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO Nº 037/2022-FESP
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, no uso de suas 
atribuições legais;
CONSIDERANDO a conclusão da Ata da Sessão Pública do Pregão Eletrônico 
n.º 997/2022-CSC, constante no Processo n.º 01.01.022703.000173/2022-10 
(FESP).
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados, 
constante na referida Ata;
II - ADJUDICAR o objeto desta Licitação, cotado pelo menor preço global, 
à empresa: NORTH BIO DA AMAZONIA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 
00.780.568/0001-72, para o item 01, com o valor total de R$ 132.495,00 
(cento e trinta e dois mil quatrocentos e noventa e cinco reais), referente à 
aquisição de motor de popa para embarcação, para atender a necessidade 
de estruturação do Centro de Treinamento Operacional-CTO, para a 
execução do Eixo de Valorização do Profissional de Segurança Pública/
SSP-AM.
III - DETERMINAR a emissão das Notas de Empenho no valor constante da 
proposta da vencedora indicada no item anterior.
GABINETE DO SECRETÁRIO EXECUTIVO DE SEGURANÇA PÚBLICA, 
Manaus, 01 de dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#114898#4#117149/>
Protocolo 114898
<#E.G.B#114900#4#117151>
EXTRATO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato n.º 076/2021-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.12.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, 
e a empresa CJ Locadora de Veículos e Comércio de Materiais Elétricos 
LTDA-EPP; OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação 
de vigência por mais 12 (doze) meses, pertinente à prestação dos serviços 
de locação de 107 (cento e sete) veículos tipo viatura policial, tipo pick-up, 
cela e estribo lateral, cabine dupla, tração 4x4, movida a gasolina e/ou álcool, 
sem motorista e sem combustível, com todos os equipamentos e acessórios 
obrigatórios exigidos pela legislação em vigor, com quilometragem livre, com 
seguro total e manutenção corretiva e preventiva por conta da contratada, 
visando atender as necessidades do Sistema de Segurança Pública do 
Estado do Amazonas (Polícia Militar, Polícia Civil e SSP); VALOR TOTAL: R$ 
10.447.522,80 (Dez milhões, quatrocentos e quarenta e sete mil, quinhentos 
e vinte e dois reais e oitenta centavos; VALOR MENSAL: R$ 870.626,90 
(Oitocentos e setenta mil, seiscentos e vinte e seis reais e noventa 
centavos); VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é de 12 (doze) meses, 
de 01.12.2022 a 01.12.2023; ORÇAMENTÁRIA E DO EMPENHO: Unidade 
Orçamentária: 022101; Programa de Trabalho: 06.122.3264.1216.0001; 
Fonte de Recurso: 03210000; Natureza da Despesa: 33903308, tendo sido 
emitida, em 30/11/2022, a Nota de Empenho n.º 2022NE0001739 no valor 
de R$ R$ 148.329,38 (Cento e quarenta e oito mil, trezentos e vinte e nove 
reais e trinta e oito centavos). FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 2.º, 
da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário Executivo Segurança Pública. 
Manaus, 1º de Dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#114900#4#117151/>
Protocolo 114900
<#E.G.B#114902#4#117153>
EXTRATO
ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo ao Contrato n.º 043/2019-SSP; DATA 
DA ASSINATURA: 01.12.2022; PARTES CONTRATANTES: Estado do 
Amazonas, por intermédio da Secretaria de Estado de Segurança Pública, e a 
empresa ACB LOCADORA DE VEÍCULOS EIRELI; OBJETO: prorrogação do 
prazo de vigência por mais 12 (doze); VIGÊNCIA: 12 (doze), meses, a contar 
de 02.12.2022 a 02.12.2023; VALOR TOTAL: R$ 2.602.800,00 (dois milhões 
seiscentos e dois mil e oitocentos reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E 
DO EMPENHO: Unidade Orçamentária: 22101; Programa de Trabalho: 
06.122.3264.1216.0001; Fonte de Recurso: 01450000; Natureza da 
Despesa: 33903308, tendo sido emitida, em 29.11.2022, a Nota de 
Empenho n.º 2022NE0001734, no valor R$ 209.670,00 (duzentos e nove mil 
seiscentos e setenta reais); DO FUNDAMENTO JURÍDICO: art. 57, II c/c § 
2.º, da Lei n.º 8.666/93. Gabinete do Secretário de Estado de Segurança 
Pública, Manaus, 01 de dezembro de 2022.
COR ONEL QOPM. ANÉZIO BRITO DE PAIVA
Secretário Executivo de Segurança Pública
<#E.G.B#114902#4#117153/>
Protocolo 114902
Secretaria de Estado de Infraestrutura e 
Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114873#4#117122>
PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 01409/2022.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO 
METROPOLITANA DE MANAUS, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o dispositivo no Art. 58, § 2º, inciso VI, da Constituição do Estado do 
Amazonas, c/c Art. 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015.
RESOLVE:
I - CESSAR os efeitos da PORTARIA/SEINFRA/GS/N.º 00625/2022;
II - DELEGAR competência aos servidores DANIELE BATISTA LOPES 
- Assistente Técnico, JULIE ALVES DA SILVA - Gerente AD-2, THIAGO 
PEREIRA ARAÚJO - Assessor III, AD-3 e PAULO ROMEU LAMMEL 
HENDGES - Assessor I, para atuarem como responsáveis legais pelos 
empreendimentos da Secretaria de Infraestrutura e Região Metropolitana de 
Manaus - SEINFRA, junto ao Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico 
Nacional - IPHAN, com a consequente atribuição de assinar Ficha de 
Caracterização de Atividade - FCA e demais atos correlatos.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, retroagindo os 
seus efeitos ao dia 13 de julho de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E 
REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS, em Manaus, 01 de dezembro 
de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114873#4#117122/>
Protocolo 114873
<#E.G.B#114930#4#117181>
EXTRATO DE ADITIVO
ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2022-SEINFRA. DATA 
DA ASSINATURA: 02.12.2022. PARTES: O Estado do Amazonas, por 
intermédio da Secretaria de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana 
de Manaus, e a Empresa TECNOARTE DA AMAZÔNIA CONSTRUÇÃO 
CIVIL LTDA-EPP. OBJETO: O presente aditamento tem por objeto o 
acréscimo de serviços no valor de R$ 29.692,47 (vinte e nove mil, seiscentos 
e noventa e dois reais e quarenta e sete centavos), correspondente a 
10,5% (dez vírgula cinco por cento), do valor original do ajuste, assim como 
decréscimo de serviços no valor de R$ 2.995,66 (dois mil, novecentos e 
noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos), equivalente a 1,10% (um 
vírgula dez por cento), acarretando reflexo financeiro positivo ao Contrato 
no importe de R$ 26.696,81 (vinte e seis mil, seiscentos e noventa e seis 
reais e oitenta e um centavos), tudo em conformidade com as razões e 
documentos constantes dos autos do Processo nº 01.01.025101.006178.20
22-23-SEINFRA. Manaus, 02 de dezembro de 2022.
CARLOS HENRIQUE DOS REIS LIMA
Secretário de Estado de Infraestrutura e Região Metropolitana de Manaus
<#E.G.B#114930#4#117181/>
Protocolo 114930
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#114889#4#117139>
EXTRATO Nº 132/2022-SEJUSC
Espécie: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 030/2021-SEJUSC; Partes: 
ESTADO DO AMAZONAS, por intermédio da SECRETARIA DE ESTADO DE 
JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA e AUTO POSTO SANTOS 
DUMONT LTDA ME; Objeto: prorrogação do prazo de vigência do contrato 
nº 030/2021 - SEJUSC, por mais 12 (doze) meses, a contar de 01/12/2022, 
na forma do Projeto Básico; Data da Assinatura: 30/11/2022; Valor global: 
R$ 5.511.311,28 (cinco milhões, quinhentos e onze mil, trezentos e onze 
reais e vinte e oito centavos); Dotação Orçamentária: Unidade Gestora: 
21101; Programa de Trabalho: 14.422.3301.2671.0011; Fonte: 0160; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO