DOEAM 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de dezembro de 2022
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a conta da dotação que for consignada no orçamento vindouro; PRAZO 
DE VIGÊNCIA: De 01/12/2022 a 01/12/2023; FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo: n° 021202.000752/2022 - PROCON-AM e SIGED 
Nº 01.03.021202.000752/2022-11. Gabinete do Instituto de Defesa do 
Consumidor, em Manaus, 2 de dezembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#114879#12#117128/>
Protocolo 114879
<#E.G.B#114893#12#117143>
EXTRATO Nº 021/2022-PROCON/AM
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo ao Contrato nº 014/2020/PROCON-AM/
FUNDECON; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
01/12/2022; 
PARTES 
CONTRATANTES: Estado do Amazonas, por intermédio do Instituto de 
Defesa do Consumidor - PROCON-AM, através do Fundo Estadual de Defesa 
do Consumidor - FUNDECON e a empresa Fios Tecnologia da Informação 
Eireli; OBJETO: Prorrogação de prazo de vigência por mais 12 (doze) 
meses e reajuste de 8,588150% do valor do contrato primitivo, referente 
à prestação de serviços de telefonia fixa e móvel; VALOR GLOBAL: R$ 
46.212,96 (quarenta e seis mil, duzentos e doze reais e noventa e seis 
centavos); Dotação Orçamentária: UG: 021702; Programa de Trabalho: 
14.122.0001.2087.0001; Fonte de Recurso: 201; Natureza da despesa: 
33.90.39.93; Nota de Empenho n° 2022NE0000121 em 30/11/2022, no valor 
de R$ 3.851,08 (três mil, oitocentos e cinquenta e um reais e oito centavos). 
O saldo remanescente ficará a conta da dotação que for consignada no 
orçamento vindouro; PRAZO DE VIGÊNCIA: De 01/12/2022 a 01/12/2023; 
FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo: n° 021702.000565/2022 
- PROCON-AM/FUNDECON SIGED Nº 01.03.021202.000565/2022-38. 
Gabinete do Instituto de Defesa do Consumidor, em Manaus, 02 de 
dezembro de 2022.
JALIL FRAXE CAMPOS
Diretor-Presidente do Instituto de Defesa do Consumidor do Estado do 
Amazonas - PROCON
<#E.G.B#114893#12#117143/>
Protocolo 114893
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#114918#12#117169>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0391/2022
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento ao servidor BERGSON 
PEREIRA DE LIMA, MATRÍCULA G256722, na rubrica 339030 - Material 
de Consumo, no valor de R$ 6.000,00.
Prazo de aplicação: 28 (vinte e oito) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 02 de 
Dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#114918#12#117169/>
Protocolo 114918
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#114905#12#117156>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº 007/2022-UGPE. 
PARTES: UGPE e a AVANÇO CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO DE 
ELETRÔNICO EIRELI - EPP. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2022. 
OBJETO: Acréscimo de serviços na planilha orçamentária, com reflexo 
financeiro, correspondente aproximadamente a 24,99%, do valor inicial do 
contrato. VALOR: R$ 27.634.363,65 (vinte e sete milhões, seiscentos e trinta 
e quatro mil, trezentos e sessenta e três reais e sessenta e cinco centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: UO: 025103; PT: 17.752.3300.1544.0011; 
Fonte: 04757130; ND: 44905116; tendo sido emitida, em 29/11/2022, a Nota 
de Empenho nº 2022NE0000472, no valor de R$ 2.000.000,00 (dois milhões 
de reais). FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.0024
64/2022-08-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 290/2022-SSJURI/UGPE. 
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 29 de novembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#114905#12#117156/>
Protocolo 114905
<#E.G.B#114907#12#117158>
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O COORDENADOR EXECUTIVO DA UNIDADE GESTORA DE PROJETOS 
ESPECIAIS - UGPE, no uso de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO 
o teor do Relatório de Julgamento final para Escolha de Consultor, 
apresentado pela Subcomissão Especial de Licitação - SUBCEL/CSC, 
no Processo nº 01.01.025103.001151/2021-43-SIGED/UGPE, relativo ao 
Processo de Seleção de Propostas - SDP nº 001/2022, através de Seleção 
Baseada na Qualidade e Custo - SBQC; CONSIDERANDO a perfeita 
regularidade do processo, com atendimento aos princípios legais e normas 
procedimentais pertinentes, resultando na obtenção de proposta exequível 
e satisfatória ao interesse público; CONSIDERANDO a inexistência de 
qualquer recurso pendente em relação ao referido Processo de Seleção; 
CONSIDERANDO que a contratação é financiada com 86,7% % de recursos 
provenientes do Contrato de Empréstimo nº 5423/OC-BR, firmado com o 
Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e 13,3% de recursos do 
Estado do Amazonas - CPL; CONSIDERANDO a perfeita regularidade do 
processo, com atendimento às regras de seleção do Banco Interamericano 
de Desenvolvimento - BID; CONSIDERANDO a desnecessidade de qualquer 
apuração ou diligência complementar;
RESOLVE:
I - HOMOLOGAR o Processo de Seleção de Propostas - SDP nº 001/2022;
II - ADJUDICAR ao CONSÓRCIO AMAZONPRO, formado pelas 
empresas, AGÊNCIA-E GERENCIAMENTO E PROJETOS EIRELI, JHE 
CONSULTORES ASSOCIADOS LTDA e ECR ENGENHARIA LTDA., inscrito 
sob o CNPJ nº 48.501.388/0001-30, no valor global de R$ 28.983.598,92 
(vinte e oito milhões, novecentos e oitenta e três mil, quinhentos e noventa 
e oito reais e noventa e dois centavos), para a “Prestação de serviços de 
alocação de mão de obra para Apoio Técnico Operacional à gestão do 
Programa Social e Ambiental de Manaus e Interior - PROSAMIN+”, e;
III - AUTORIZAR a Subcoordenadoria Administrativa e Financeira desta 
Unidade a emitir a respectiva Nota de Empenho. PUBLIQUE-SE NO DIÁRIO 
OFICIAL DO ESTADO - DOE, Manaus, 2 de dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#114907#12#117158/>
Protocolo 114907
<#E.G.B#114884#12#117133>
A SUBCOMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO - SUBCEL/CSC, torna 
público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
O Resultado do Julgamento da Documentação de Habilitação e Proposta de 
Preços da CC n. º 007/2022 - SUBCEL/CSC
EMPRESA HABILITADA e CLASSIFICADA:
- GTEC CONSTRUÇÕES LTDA
O licitante participante do certame deverá solicitar a Ata do Resultado do 
Julgamento pelo e-mail: subcomissao@prosamim.am.gov.br
RITTAHINA MARIA TEIXEIRA MARTINS
Presidente da Subcomissão Especial de Licitação - CEL
<#E.G.B#114884#12#117133/>
Protocolo 114884
Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas – 
FCECON
<#E.G.B#114942#12#117193>
EXTRATO 2º TERMO ADITIVO DO TERMO DE CONTRATO Nº 41/2020.
Partes contratantes: FCecon e Javeh M P Assitencia Tec de Equip 
Hospitalares Ltda. Objeto: Prorrogação e Supressão aplicando 35,0974% 
- Serviços de manutenção preventiva e corretiva dos equipamentos 
de telecobaltoterapia e simulador. Vigência 12 meses de 24/11/2022 a 
23/11/2023. Valor Global R$151.200,00 (cento e cinquenta e um mil, 
duzentos reais) Programa de Trabalho :10.302.3305.2137.0011;Natureza 
de Despesa: 33903917; Processo:17301.2305/2022-76 FCecon. Gabinete 
do Diretor Presidente. Manaus, 1 de dezembro de 2022
MARCO ANTÔNIO CRUZ ROCHA
Diretor-Presidente da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON , em exercício
<#E.G.B#114942#12#117193/>
Protocolo 114942
<#E.G.B#114943#12#117194>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO