DOEAM 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, sexta-feira, 02 de dezembro de 2022
14
apresentada pela interessada Jocilene Gomes da Cruz, contemplada
com recursos financeiros no âmbito do Programa de Infraestrutura para
Jovens Pesquisadores - Programa Primeiros Projetos - PPP - Edital n.º
004/2017. Os interessados serão cientificados da Decisão do Colegiado.
Todas as Decisões devem ser publicadas no Diário Oficial do Estado do
Amazonas. Deliberações também divulgadas na íntegra no site da FAPEAM.
PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DIRETOR DA FAPEAM, em Manaus, 02 de
dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#114921#14#117172/>
Protocolo 114921
<#E.G.B#114929#14#117180>
EXTRATO
Espécie: Terceiro Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 003/2019.
Processo: 01.02.016301.003599/2022-90 - FAPEAM. Data da assinatura:
02/12/2022. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 05.666.943/0001-71,
e MABLUMA ADMINISTRADORA DE BENS E PARTICIPAÇÕES LTDA
(contratada), de CNPJ n.º 14.385.748/0001-64. Objeto: a prorrogação do
prazo de vigência do Contrato n.º 003/2019 por mais 12 (doze) meses,
bem como reajuste de aproximadamente 8,25% (oito vírgula vinte e cinco
por cento) do IGP-M. Vigência: 03/12/2022 a 02/12/2023. Valor Global: R$
1.815.908,76 (um milhão, oitocentos e quinze mil e novecentos e oito reais
e setenta e seis centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301, Programa de
Trabalho: 19.572.3306.2465.0001, Natureza da Despesa: 33903910, Fonte:
01000000, Nota de Empenho n.º 2022NE0001498, emitida em 30/11/2022,
no valor de R$ 151.325,73 (cento e cinquenta e um mil, trezentos e vinte e
cinco reais e setenta e três centavos). Manaus, 02 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#114929#14#117180/>
Protocolo 114929
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#114856#14#117105>
PORTARIA N°. 2099/2022 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº
953/2022 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo N°
2022.T.07383EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 1848/2021, publicada no
D.O.E. de 09 de dezembro de 2021, usando das atribuições que lhe são
conferidas no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro
de 2001, e modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº.
42.958, de 03 de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação:
APOSENTAR por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei
Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29
de julho de 2014, combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de
1988, combinado com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional Federal
nº. 47, de 05 de julho de 2005, MAYRE CERES BARROSO LOBATO, no
cargo de Professor PF20-ESP-III, 3º Classe, Referência H1, Matrícula nº.
118.202-1C, do Quadro Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da
Educação e Desporto, com proventos integrais, compostos do vencimento
base no valor de R$ 2.867,82 (dois mil, oitocentos e sessenta e sete reais
e oitenta e dois centavos), de acordo com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº.
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 1º, Anexo I, da
Lei nº 4.836, de 24 de maio de 2019; mais R$ 21,29 (vinte e um reais e
vinte e nove centavos), de Gratificação de Adicional por Tempo de Serviço,
referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta reais), relativo a 01
quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos nas legislações
pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de
2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos) de Gratificação
de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único, da Lei nº 2.860,
de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no valor de R$
2.919,35 (dois mil, novecentos e dezenove reais e trinta e cinco centavos),
mensais. Manaus, 28 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114856#14#117105/>
Protocolo 114856
<#E.G.B#114857#14#117106>
PORTARIA N° 2105/2022 - CONSIDERANDO a Notificação n° 442/2022
-DICARP e o que mais consta do processo n° 2022.T.07754EXE, a Diretora
Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR, na forma
abaixo, a PORTARIA N° 556/2022, publicada no DOE do dia 18 de abril de
2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER Pensão Previdenciária
a beneficiária do ex-segurado inativo da PM/AM, EDUARDO GUILHERME
PEREIRA DA SILVA, falecido em 07/03/2022, no posto SARGENTO 3,
matrícula nº. 109.884-5B, cuja remuneração no valor de R$ 8.066,32 (oito
mil e sessenta e seis reais e trinta e dois centavos). DETERMINAR que o
valor dos proventos de pensão de R$ 8.066,32 (oito mil e sessenta e seis
reais e trinta e dois centavos), calculado com base no I, do Art. 24-B, do
Decreto Lei nº 667 de 02 de julho de 1969, alterado pela Lei 13.954 de 16
de dezembro de 2019, submetido ao teto Constitucional previsto no XI, do
Art. 37, da Constituição Federal de 1988 e suas alterações, seja pago a
DEUZIMAR RODRIGUES SILVA, benefício de pensão militar, na condição
de cônjuge, a partir da data do óbito, de acordo com os artigos 7° e 28, da
Lei n° 3.765, de 04 de maio de 1960, alterada pela Lei n° 13.954, de 16 de
dezembro de 2019. Manaus/AM, 29 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114857#14#117106/>
Protocolo 114857
<#E.G.B#114858#14#117107>
PORTARIA Nº. 2057/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.06344EXE -
CONCEDER Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-servidor
ativo do IDAM, RAIMUNDO NONATO RIBEIRO AMBROSIO, falecido
em 23/08/2022, no cargo de Auxiliar Operacional, 3ª Classe, Referência
A, matrícula nº.010.036-6E, cuja remuneração totalizava o valor de R$
2.628,38 (dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos).
DETERMINAR, que o valor dos proventos de pensão de R$ 2.628,38
(dois mil, seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos), calculado
com base no Artigo 40, §7º, inciso II da Constituição Federal, seja pago
a ELIEDE DA SILVA GOMES, cônjuge, benefício de pensão vitalícia, no
percentual de 50,00%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$
1.314,19 (mil, trezentos e quatorze reais e dezenove centavos), tendo em
vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 6, e
33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. JULIA GOMES AMBROSIO,
filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de 50,00%,
a partir da data do óbito até 28/11/2027, data anterior ao implemento da
idade de 21 anos, no valor mensal de R$ 1.314,19 (mil, trezentos e quatorze
reais e dezenove centavos), tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea
“b”, 32, inciso VII, alínea “a”, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017.
Manaus-AM, 25 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114858#14#117107/>
Protocolo 114858
<#E.G.B#114859#14#117108>
PORTARIA Nº. 2060/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.07043EXER1 -
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo
da Policia Civil, MARIO JOSÉ LOPES LIMA, falecido em 08/10/2022, no
cargo de Investigador de Polícia 1ª Classe, matrícula nº. 126.582-2-B, cujos
proventos de aposentadoria totalizavam o valor de R$ 17.769,08 (dezessete
mil, setecentos e sessenta e nove reais e oito centavos). DETERMINAR que
o valor dos proventos de pensão R$ 14.564,52 (catorze mil, quinhentos e
sessenta e quatro reais e cinquenta e dois centavos), calculado com base
no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a MARINA
NEIVA LIMA, filha menor de 21 anos, benefício de pensão, no percentual de
50%, da data do óbito até 01/04/2029, data anterior ao implemento da idade
de 21 anos, tendo em vista os Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII,
alínea “a” da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 25 de novembro
de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114859#14#117108/>
Protocolo 114859
<#E.G.B#114860#14#117109>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
Fechar