DOEAM 02/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, sexta-feira, 02 de dezembro de 2022 15
PORTARIA Nº. 2074/2022 - PROCESSO Nº. 2022.7.00898EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária ao beneficiário da ex-segurada inativa 
da SEDUC, MARIA NILCEA DE CASTRO RABELO, falecida em 12/12/2021, 
no cargo AUXILIAR DE SERVIÇO GERAIS PNF-ASG-I, 1ª CLASSE, 
REF “B”, Matrícula nº. 017.742-3 D, cujos proventos de aposentadoria 
totalizavam o valor de R$ 915,14 (novecentos e quinze reais e quatorze 
centavos). DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 
1.212,00 (mil, duzentos e doze reais), calculado com base no artigo 40, 
§7º, inciso I, da Constituição Federal, já atualizado pelo índice do RGPS 
2022 e elevado ao salário mínimo nacional vigente, conforme o Artigo 45, 
§ 2º, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, e suas alterações, seja 
pago a ELIEZER FERREIRA RABELO, na condição de cônjuge, benefício 
de pensão vitalícia, no percentual de 100%, a partir da data do óbito, tendo 
em vista os artigos 2º, inciso II, alínea “a”, artigo 32, inciso VIII, alínea “c”, 
item 6, e 33, inciso I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, com as 
alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017. Manaus-AM, 25 de 
novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114860#15#117109/>
Protocolo 114860
<#E.G.B#114861#15#117110>
PORTARIA Nº. 2077/2022 - PROCESSO Nº. 2021.O.22424EXE - 
CONCEDER Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado ativo da 
POLÍCIA CIVIL, DOMINGOS SAVIO DO NASCIMENTO ALFAIA, falecido 
em 13/04/2021, no cargo de Investigador de Polícia - Classe Especial, 
matrícula nº. 007.924-3D, remuneração no valor de R$ 21.366,41 (vinte 
e um mil e trezentos e sessenta e seis reais e quarenta e um centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 18.244,24 
(dezoito mil, duzentos e quarenta e quatro reais e vinte e quatro centavos), 
devidamente atualizado pelos índices do RGPS, calculado com base no 
artigo 40, § 7º, inciso II, da Constituição Federal, seja pago a RAIMUNDA DO 
NASCIMENTO ALFAIA, mãe, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 
100%, em cumprimento à determinação judicial nos autos do Processo nº. 
0677979-66.2021.8.04.0001. Manaus-AM, 25 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114861#15#117110/>
Protocolo 114861
<#E.G.B#114862#15#117111>
PORTARIA Nº. 1986/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2021.4.21900EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21 da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com os artigos 
2º e 5º da Emenda Constitucional nº 47, de 05 de julho de 2005, IZABELLE 
CRISTINA GADELHA SARAIVA RAMOS, no cargo de Pedagogo PD20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência “E”, Matrícula n° 166.728-9A, do Quadro de 
Pessoal Permanente da SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E 
DESPORTO, com proventos integrais compostos do Vencimento Base no 
valor de R$ 2.878,79 (dois mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta 
e nove centavos), de acordo com o artigo 11, anexo II, da Lei n° 3.951 de 
04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8° da Lei n° 5.770 de 10 de 
janeiro de 2022; totalizando seus proventos no valor de R$ 2.878,79 (dois 
mil, oitocentos e setenta e oito reais e setenta e nove centavos), mensais. 
Manaus, 10 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114862#15#117111/>
Protocolo 114862
<#E.G.B#114863#15#117112>
PORTARIA Nº. 1987/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2020.4.10082EXE, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, 
nos termos do artigo 21-A da Lei Complementar nº 30, de 27 de dezembro 
de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, ANA MARIA PIRES 
DOS SANTOS, no cargo de Pedagogo PD20.ESP-III, 3ª Classe, Referência 
“H”, Matrícula n° 029.502-7D, do Quadro de Pessoal Permanente da 
SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO E DESPORTO, com proventos 
integrais compostos do Vencimento Base no valor de R$ 3.055,01 (três mil 
e cinquenta e cinco reais e um centavo) de acordo com o artigo 11, anexo 
II, da Lei n° 3.951 de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 8° da 
Lei n° 5.770 de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos), de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênio, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 
3.951, de 04 de novembro de 2013; totalizando seus proventos no valor 
de R$ 3.101,50 (três mil, cento e um reais e cinquenta centavos), mensais. 
Manaus, 10 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114863#15#117112/>
Protocolo 114863
<#E.G.B#114864#15#117113>
PORTARIA Nº. 1988/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo nº 
2018.4.02930, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos termos 
do art. 40, §1°, III, “a” da Constituição Federal de 1988, com as alterações 
da EC n. 20/1998, JOSÉ CARLOS SOUZA no cargo de Professor PF20.
ESP-III, 3ª Classe, Referência ‘’F’’, Matrícula nº. 105.355-8E do Quadro de 
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, 
com proventos integrais, compostos do Vencimento Base no valor de R$ 
2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta e seis reais e trinta e sete centavos) de 
acordo com artigo 11, Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, 
alterado pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; totalizando 
seus proventos no valor de R$ 2.936,37 (dois mil, novecentos e trinta e seis 
reais e trinta e sete centavos), mensais. Manaus, 17 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114864#15#117113/>
Protocolo 114864
<#E.G.B#114865#15#117114>
PORTARIA Nº. 1991/2022 - A Diretora Presidente do Fundo Previdenciário 
do Estado do Amazonas, usando das atribuições que lhe são conferidas no 
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e 
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de 
novembro de 2020 e CONSIDERANDO o que mais consta do processo 
nº 2017.4.03562, resolve: APOSENTAR, por tempo de contribuição, nos 
termos do artigo 21, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 
2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, combinado com o artigo 40, 
§5° da Constituição Federal de 1988 e com os artigos 2° e 5° da Emenda 
Constitucional Federal nº. 47, de 05 de julho de 2005 MARIA SUZANA 
ATAIDE COSTA, no cargo de Professor PF20.LPL-IV, 4ª Classe, Referência 
‘’H’’, Matrícula nº. 030.605-3C do Quadro de Pessoal Permanente da 
Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com proventos integrais, 
compostos do Vencimento Base no valor de R$ 2.727,69 (dois mil, setecentos 
e vinte e sete reais e sessenta e nove centavos), de acordo com artigo 11, 
Anexo II, da Lei n° 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado pelo artigo 
8º, da Lei n° 5.770, de 10 janeiro de 2022; acrescido de R$ 46,49 (quarenta e 
seis reais e quarenta e nove centavos) de Gratificação Adicional por Tempo 
de Serviço na proporção de 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta 
reais), relativos a 02 (dois) quinquênio, de acordo com o artigo 13 da Lei 
n° 3.951 de 04 de novembro de 2013, revisado pelos índices de reajustes 
previstos nas legislações pertinentes, de totalizando seus proventos no 
valor de R$ 2.774,18 (dois mil, setecentos e setenta e quatro reais e dezoito 
centavos), mensais. Manaus, 11 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114865#15#117114/>
Protocolo 114865
<#E.G.B#114866#15#117115>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO