DOEAM 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de dezembro de 2022 17
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
<#E.G.B#114472#17#116709/>
Protocolo 114472
<#E.G.B#114610#17#116852>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD
Nº 
097/2022-CRDM-SEDUC/ 
01.01.028101.037156/2022-01/SEDUC/
SIGED (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 00023591/2020/
SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 143/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor FRANCISCO PAULO 
FERREIRA, PROFESSOR SMI-11-163, matrícula nº 016.205-1A, do 
quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114610#17#116852/>
Protocolo 114610
<#E.G.B#114611#17#116853>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/ PAD 
Nº 094/2022-CRDM-SEDUC/01.01.028101.037166/2022-39/SEDUC/
SIGED (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 011.02238/2015.SEDUC),
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 144/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO por abandono de cargo da 
servidora DEFALA ALVES DA FONSECA, PROFESSOR PF20.LPL-IV, 
matrícula nº 138.976-9B, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto-SEDUC, nos termos do Artigo 158, III, combinado com 
o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114611#17#116853/>
Protocolo 114611
<#E.G.B#114617#17#116859>
JULGAMENTO DO PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR/PAD
Nº 115/2022-CRDM-SEDUC/ 01.01.028101.037152/2022-15/SEDUC/
SIGED (PROCESSO ORIGINÁRIO Nº 01.01.028101. 00004328/2020/
SEDUC).
ACATO a decisão do Colegiado que, por meio da Resolução nº 142/2022-
CRDM/SEDUC, sugeriu pela DEMISSÃO do servidor RICHARDSON HILS 
CRUZ DOS SANTOS, PROFESSOR PF40.LPL-IV, matrícula nº 218.579-2A, 
do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Desporto-SEDUC, 
nos termos do Artigo 158, III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei 
1.778/1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114617#17#116859/>
Protocolo 114617
<#E.G.B#114621#17#116863>
RESOLUÇÃO N 144/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 23 DE NOVEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Disciplinar-
-PAD nº 094/2022/CRDM/SEDUC, Processo originário nº 011.02238.2015/
SEDUC, que apura denúncia formulada contra a servidora DEFALA ALVES 
DA FONSECA;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Darlem Lúcia de Oliveira Costa, 
que concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO 
por abandono do cargo da servidora DEFALA ALVES DA FONSECA, 
Professor PF20.LPL-IV, matrícula n° 138.976-9B, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo da servidora DEFALA ALVES DA FONSECA, Professor 
PF20.LPL-IV, matrícula n° 138.976-9B, nos termos do Artigo 158, III, 
combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 23 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#114621#17#116863/>
Protocolo 114621
<#E.G.B#114622#17#116864>
RESOLUÇÃO Nº 142/2022-CRDM/SEDUC, APROVADA EM SESSÃO 
ORDINÁRIA REALIZADA EM 17 DE NOVEMBRO DE 2022.
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, no uso de 
suas atribuições legais que lhe confere o Artigo 10 do Decreto nº 17.222, de 
27 de maio de 1996.
CONSIDERANDO os fatos contidos no Processo Administrativo Dis-
ciplinar-PAD 
nº 
115/2022/CRDM/SEDUC 
(Processo 
originário 
nº 
01.01.028101.00004328.2020) que apura denúncia formulada contra o 
servidor RICHARDSON HILS CRUZ DOS SANTOS;
CONSIDERANDO o relatório da Membra, Norinete Garcia Rego, que 
concluiu votando pela aplicação da pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor RICHARDSON HILS CRUZ DOS SANTOS, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 218.579-2 A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
CONSIDERANDO, enfim, o resultado da votação dos Membros do 
Colegiado, que decidiram acolher o voto da relatora.
R E S O L V E:
I - APROVAR por unanimidade de votos a proposta do Colegiado;
II - SUGERIR que seja aplicada a pena disciplinar de DEMISSÃO por 
abandono do cargo do servidor RICHARDSON HILS CRUZ DOS SANTOS, 
Professor PF40.LPL-IV, matrícula n° 218.579-2 A, nos termos do Artigo 158, 
III, combinado com o Artigo 164, II, § 1º, da Lei nº 1.778/1987;
III - SUBMETER os presentes autos à superior consideração da Excelentíssi-
ma Senhora Secretária de Estado de Educação e Desporto, para julgamento 
na forma da Lei, e posterior envio ao Excelentíssimo Senhor Governador do 
Estado para as providências cabíveis.
SALA DE REUNIÕES DA COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO 
MAGISTÉRIO, em Manaus, 17 de novembro de 2022.
DARLEM LÚCIA DE OLIVEIRA COSTA
Presidente-CRDM, em exercício
DARCI DIAS DE OLIVEIRA
Membro - CRDM
ENOH CASTRO BARBOSA
Membro - CRDM
IONE MARIA CAETANO MENDES
Membro-CRDM
NORINETE GARCIA REGO
Membro Suplente - CRDM
SHIRLEY CRISTINA DE PAULA RODRIGUES
Secretária - CRDM
<#E.G.B#114622#17#116864/>
Protocolo 114622
<#E.G.B#114638#17#116881>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO