DOEAM 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de dezembro de 2022
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RESOLVE
INSTAURAR Processo Administrativo Disciplinar para apurar suposto ilícito 
administrativo em desfavor do servidor HALISSON RENY CARVALHO 
DE SOUZA, ocupante do cargo de Professor PF40.ESP-III, matrícula n° 
227834-0A, do quadro efetivo da Secretaria de Estado de Educação e Des-
porto-SEDUC, nos termos do artigo 179, da Lei n° 1.778, de 08 de janeiro 
de 1987.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114609#20#116851/>
Protocolo 114609
<#E.G.B#114614#20#116856>
PORTARIA GS 1297, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade do ato de retificação com efeitos 
retroativos, para fins de regularização funcional da servidora;
CONSIDERANDO o teor do Processo nº 01.01.028101.033333/2022-72/ 
GPREV/SEDUC/SIGED,
RESOLVE:
RETIFICAR a portaria GS 764, de 11 de abril de 1990, na parte referente ao 
nome da servidora abaixo:
Onde se lê: ANDREA XAUD DO NASCIMENTO;
Leia-se: ANDREA EMILIA XAUD DO NASCIMENTO.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 29 de novembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#114614#20#116856/>
Protocolo 114614
Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa -  SEC
<#E.G.B#114759#20#117008>
ESPÉCIE: CG nº 29/2022-SEC. Data: 29.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultural-AA-
DC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda Parlamentar nº 088/2022, 
para formalização do Contrato de Gestão Festividades Natalina nos bairros 
Jorge Teixeira e Santo Agostinho, a ser realizado na capital do Amazonas, 
nos dias 16 e 18 de dezembro de 2022. Valor Global: R$ 100.000,00 (cem 
mil reais). UO: 20101, FT: 01600000; PT: 13.122.3310.2773.0011, ND: 
33504199, NE nº 2022NE0000795, emitida em 29.11.2022, no valor de R$ 
100.000,00 (cem mil reais). Fiscal: Elísia Cristina de Vasconcelos (matrícula: 
175.541-2 C). Prazo: 29.11.2022 a 29.01.2023. Manaus, 29.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114759#20#117008/>
Protocolo 114759
<#E.G.B#114763#20#117012>
ESPÉCIE: CG nº 32/2022-SEC. Data: 30.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e Agência Amazonense de Desenvolvimento Cultu-
ral-AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda de Bancada 
(BANCADA: PSL/MDB/DC) nº 073/2022, para formalização do Contrato 
de “Gestão Manaus na Copa, na torcida pelo Brasil”, a ser realizado na 
capital do Amazonas, durante o mês de dezembro de 2022. Valor Global: 
R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). UO: 20101, FT: 01700000; PT: 
13.122.3310.2793.0011, ND: 33504199, NE nº 2022NE0000823, emitida 
em 30.11.2022, no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). Fiscal: 
Thiago do Couto Magalhães (matricula: 264.048-1A). Prazo: 30.11.2022 a 
30.01.2023. Manaus, 30.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114763#20#117012/>
Protocolo 114763
<#E.G.B#114767#20#117017>
ESPÉCIE: CG nº 31/2022-SEC. Data: 30.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural - 
AADC. Objeto: Contrato de Gestão “Recuperação e restauro na Cobertura 
da Igreja Nossa Senhora dos Remédios”, compreendendo os serviços cor-
respondentes à administração da obra, serviços preliminares, cobertura, 
forro em madeira e limpeza em geral , com fixação de direitos, obrigações, 
prazos de execução e critérios de avaliação de desempenho no período de 
novembro de 2022 a maio de 2023. Valor Global: R$ 80.000,00 (oitenta mil 
reais). DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2773.0011; ND: 44504201; FT: 
01600000; 2022NE0000806, em 30.11.2022, no valor de R$ 80.000,00 
(oitenta mil reais). Fiscal: Bárbara Caterine de Oliveira, Matricula: 224.778-0A. 
Prazo: 30.11.2022 a 30.05.2023. Manaus, 30.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114767#20#117017/>
Protocolo 114767
<#E.G.B#114770#20#117019>
ESPÉCIE: CG nº 30/2022-SEC. Data: 30.11.2022. Partes: Estado do 
Amazonas/SEC e A Agência Amazonense De Desenvolvimento Cultural - 
AADC. Objeto: Apoio financeiro por meio de Emenda de Bancada (Bancada: 
PP/PL) nº 148/2022, para formalização do Contrato de Gestão “Teatro nos 
Bairros”, a ser realizado na capital do Amazonas, no período de 02 a 04 
de dezembro de 2022. Valor Global: R$ 420.000,00 (quatrocentos e vinte 
mil reais). DO: UO: 20101; PT: 13.122.3310.2793.0001; ND: 33504199; FT: 
01700000; 2022NE0000809, em 30.11.2022, no valor de R$ 420.000,00 
(quatrocentos e vinte mil reais). Fiscal: Elizabeth Guerra Cantanhede, 
Matricula: 018.248-6 G. Prazo: 30.11.2022 a 30.01.2023.Manaus, 
30.11.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114770#20#117019/>
Protocolo 114770
<#E.G.B#114776#20#117025>
PORTARIA N.º 233 /GS/SEC - I - CONCEDER, a servidora REGINA 
MARIA LOPES PEREIRA LOBATO, TEC NIVEL SUPERIOR/CHEFE DE 
DEPARTAMENTO AD-1, matricula nº 051.553-1 C, 03 (meses) de Licença 
Especial, referente ao quinquênio 05.02.2017 a 04.02.2022, no período de 
12.12.2022 a 12.03.2023.
II- DESIGNAR a servidora JANE DOS SANTOS FONTENELLE para 
responder pelo Departamento do Patrimônio Histórico, no período em que a 
titular encontra-se de licença especial.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114776#20#117025/>
Protocolo 114776
<#E.G.B#114780#20#117029>
PORTARIA N.º 234 /GS/SEC - CONCEDER, ao servidor Franklin Carneiro 
da Mota, Engenheiro , Matricula 001.165-7 D, 03 (meses) de Licença 
Especial, referente ao quinquênio 12.05.2012 a 11.05.2017, no período de 
08.12.2022 a 08.03.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114780#20#117029/>
Protocolo 114780
<#E.G.B#114781#20#117030>
ESPÉCIE: Termo de Fomento nº 75/2022-SEC. Data: 29.11.2022. Partes: 
Estado do Amazonas/SEC e Prelazia Apostólica de Borba. Objeto: Apoio 
financeiro para a aquisição de sistema de sonorização e instrumentos 
musicais para a Prelazia Apostólica de Borba, no período de novembro 
à dezembro de 2022. Valor Global: R$ 211.672,40 (duzentos e onze mil 
seiscentos e setenta e dois reais e quarenta centavos). DO: UO: 20101; PT: 
13.392.3303.2077.0003; ND: 44504201; FT: 01600000; 2022NE0000803, 
em 29.11.2022, no valor de R$ 211.672,40 (duzentos e onze mil seiscentos 
e setenta e dois reais e quarenta centavos). Fiscal: Fábio Grey Brito 
Moreno, matrícula nº 224.694-5A. Prazo: 29.11.2022 a 29.12.2022. Manaus, 
01.12.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114781#20#117030/>
Protocolo 114781
<#E.G.B#114785#20#117034>
ESPÉCIE: 2ºTA ao CT nº 22/2020-SEC. Data: 25.11.2022. Partes: Estado 
do Amazonas/SEC e PERIN FILMES LTDA - EPP. Objeto: Prorrogação de 
prazo com reajuste ao Contrato nº 22/2020-SEC pelo período de 12 meses. 
Valor Global: R$ 47.528,16 (Quarenta e sete mil, quinhentos e vinte e oito 
reais e dezesseis centavos). UO: 20101; PT: 13.122.0001.2001.0001, 
ND: 33903947, Fonte: 01600000, NE nº 2022NE0000794, emitida em 
25.11.2022, no valor de R$ 3.960,68 (três mil, novecentos e sessenta reais 
e sessenta e oito centavos). PRAZO: 25.11.2022 a 25.11.2023. Manaus, 
01.12.2022.
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
<#E.G.B#114785#20#117034/>
Protocolo 114785
<#E.G.B#114789#20#117038>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO