DOEAM 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quinta-feira, 01 de dezembro de 2022 29
Secretaria de Estado de Justiça,  
Direitos Humanos e Cidadania -  
SEJUSC
<#E.G.B#114596#29#116838>
EXTRATO Nº 131/2022-SEJUSC
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Termo de Colaboração n°. 002/2022 
- SEJUSC; PARTES: Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania - SEJUSC e a A.A.L.V.; DATA DA ASSINATURA: 30/11/2022; 
OBJETO: O presente Termo Aditivo tem como objeto Prorrogar o prazo 
de vigência do TERMO DE COLABORAÇÃO N° 002/2022-SEJUSC, por 
mais 04 (quatro) meses, a contar de 15.12.2022 à 15.04.2023, conforme 
autorizado no Plano de Trabalho, obedecendo todas às formalidades legais. 
FUNDAMENTO DO ATO: Art. 30, III, art. 32 da Lei n° 13.019/2014 e Decreto 
Estadual n° 44.393, de 13 de agosto de 2021; Processo Administrativo nº. 
2225/2022-0922 - SEJUSC. Gabinete do Secretário de Estado de Justiça, 
Direitos Humanos e Cidadania - SEJUSC, em Manaus, 16 de agosto de 
2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#114596#29#116838/>
Protocolo 114596
<#E.G.B#114593#29#116835>
PORTARIA Nº 175/2022 - GS/SEJUSC
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus 
créditos adicionais.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA E DIREITOS HUMANOS,no 
uso de suas atribuições legais, tendo em vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 
5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$33.088,49 (TRINTA E 
TRÊS MIL, OITENTA E OITO REAIS E QUARENTA E NOVE CENTAVOS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS 
HUMANOS E CIDADANIA, em Manaus, 30 de Novembro de 2022.
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
<#E.G.B#114593#29#116835/>
ANEXO I
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
14.422.3247.2262
A
3
285 3390 0011
33.087,79 3390 0001
33.087,79
Gestão e
Operacionalizaçã
o das Unidades
de Pronto
Atendimento ao
Cidadão
A
3
160 3390 0011
0,70 3390 0001
0,70
33.088,49
33.088,49
TOTAL  (R$)
Protocolo 114593
#E.G.B#114593#29#116835>
<#E.G.B#114593#29#116835/>
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#114615#29#116857>
EXTRATO
ESPÉCIE: 2º Termo Aditivo do Contrato nº 12/2020 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.004244/2022-30 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Prodam.
VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 01/12/2023.
OBJETO: Prorrogação por mais 12 (doze) meses e o reajuste de 8,59% do
valor do Contrato, com base no IGPM acumulado do período, de acordo com 
a FGV, referente à prestação dos serviços eventuais em informática.
VALOR: O valor mensal estimado é de R$ 4.313,36 (quatro mil, trezentos e 
treze reais e trinta e seis centavos) e o valor total estimado de R$ 51.760,32 
(cinquenta e um mil, setecentos e sessenta reais e trinta e dois reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção da In-
fraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte do Recurso: 
01600000 - Recursos do FTI; Natureza da Despesa: 33904008 - Serviços 
Técnicos Profissionais de TIC, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 23/11/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000849, no valor de R$ 
4.313,36 (quatro mil, trezentos e treze reais e trinta e seis centavos), ficando 
o saldo a empenhar no próximo exercício financeiro.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#114615#29#116857/>
Protocolo 114615
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#114749#29#116997>
RESENHA: 180/22 DATA: 01/12/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
1.1) PE n° 1299/2022-CSC: Aquisição de Medicamento (URÉIA), para 
atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do 
Estado do Amazonas - FCECON.
1.2) PE n° 1300/2022-CSC: Aquisição de Aparelhos Hospitalares - Monitor 
Multiparamétrico, para atender as necessidades da Maternidade Cidade 
Nova Dona Nazira Daou.
1.3) PE n° 1301/2022-CSC: Aquisição de Fronha de Mayo, para atender as 
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas - FCECON.
1.4) PE n° 1302/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
na Locação de Equipamentos Laboratoriais para Analisador de Coagulação 
- Coagulômetro Incluindo o Fornecimento de Reagentes e Demais Insumos, 
com Objetivo de atender as necessidades do Laboratório de Análises 
Clínicas da Fundação Hospital Adriano Jorge - FHAJ.
1.5) PE n° 1303/2022-CSC: Aquisição de Gel Hemostático, para atender as 
necessidades da Fundação Centro de Controle de Oncologia do Estado do 
Amazonas - FCECON.
1.6) PE n° 1304/2022-CSC: Aquisição de Materiais Hospitalares 
(Grampeador, Clipador, Tesoura Laparoscópica e Outros), para Formação 
de Ata de Registro de Preços, para atender as necessidades da Fundação 
Centro de Controle de Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e 
Demais Unidades do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 19 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 19 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
Marcação de Nova Data
Endereço eletrônico: Portal de Compras e Licitações do Amazonas - 
e-compras.AM, “https://www.e-compras.am.gov.br”.
2.1) PE n° 1231/2022-CSC: Aquisição de Pessoa Jurídica Especializada na 
Prestação de Serviço Continuado de Limpeza, Asseio e Conservação Predial, 
com Fornecimento de Todos os Materiais e Equipamento necessários para 
Execução deste Serviço, para atender às necessidades da Polícia Civil do 
Estado do Amazonas, Abrangendo as Delegacias da Capital e da Região 
Metropolitana - PCAM.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 07 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 07 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
- Observação: Os interessados que inscreveram suas propostas deverão 
reinscrevê-las no sistema.
Revogação
Revogada a seguinte licitação:
1) PE n° 1234/2022-CSC, conforme solicitação do órgão.
WALTER SIQUEIRA BRITO
Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#114749#29#116997/>
Protocolo 114749
<#E.G.B#114811#29#117060>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO