DOEAM 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1
PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de dezembro de 2022
42
de recursos financeiros, oriundos do orçamento da FAPEAM, no âmbito do
Programa de Apoio à Realização de Eventos Científicos e Tecnológicos no
Estado do Amazonas - PAREV, Edital n.º 002/2022, Resolução n.º 003/2022
do Conselho Diretor da FAPEAM. Dotação orçamentária: U.O: 016301.
Programa de Trabalho: 19.573.3306.2695.0011. Natureza da Despesa:
33902001. Fonte: 01000000. Nota de Empenho: 2022NE0001265, emitida
em 04/11/2022, no valor de R$ 47.030,00 (Quarenta e sete mil e trinta reais).
Prazo de Vigência: terá início com a assinatura do Termo e término ocorrerá
em 90 (noventa) dias após o prazo de execução. Manaus, 01 de dezembro
de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#114838#42#117087/>
Protocolo 114838
<#E.G.B#114845#42#117094>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n.º 016/2021.
Processo: 01.02.016301.003108/2022-01 - FAPEAM. Data da assinatura:
01/12/2022. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 05.666.943/0001-
71, e ATITUDE COMERCIO E SERVIÇOS EM TECNOLOGIA DE
INFORMACAO LTDA. (contratada), de CNPJ n. º 09.223.179/0001-10.
Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato n.º 016/2021 por
mais 12 (doze) meses. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023. Valor Global:
R$ 95.880,00 (noventa e cinco mil, oitocentos e oitenta reais). Dotação
Orçamentária: UO: 16301, Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001,
Natureza da Despesa: 33903917, Fonte: 01000000, Nota de Empenho n.º
2022NE0001486, emitida em 29/11/2022, no valor de R$ 7.990,00 (sete mil
novecentos e noventa reais). Manaus, 01 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#114845#42#117094/>
Protocolo 114845
<#E.G.B#114846#42#117095>
EXTRATO
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Termo de Contrato n. º 006/2020.
Processo: 01.02.016301.003111/2022-25 - FAPEAM. Data da assinatura:
01/12/2022. Partes: FAPEAM (contratante), de CNPJ n.º 05.666.943/0001-
71, e M H FERREIRA QUARESMA - ME (contratada), de CNPJ n. º
16.502.368/0001-98. Objeto: a prorrogação do prazo de vigência do Contrato
n.º 006/2020 por mais 12 (doze) meses e a repactuação de aproximadamente
10,77% (dez vírgula setenta e sete por cento) conforme Convenção Coletiva
de Trabalho - CCT AM000341/2022. Vigência: 02/12/2022 a 01/12/2023.
Valor Global: R$ 214.590,98 (duzentos e quatorze mil, quinhentos e noventa
reais e noventa e oito centavos). Dotação Orçamentária: UO: 16301,
Programa de Trabalho: 19.122.0001.2001.0001, Natureza da Despesa:
33903701, Fonte: 01000000, Nota de Empenho n.º 2022NE0001503, emitida
em 30/11/2022, no valor de R$ 32.630,19 (trinta e dois mil, seiscentos e
trinta reais e dezenove centavos). Manaus, 01 de dezembro de 2022.
MARCIA PERALES MENDES SILVA
Diretora-Presidente da Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado do
Amazonas - FAPEAM
<#E.G.B#114846#42#117095/>
Protocolo 114846
Fundação Fundo Previdenciário do
Estado do Amazonas – AMAZONPREV
<#E.G.B#114580#42#116821>
PORTARIA N°. 2081/2022 - CONSIDERANDO o ACÓRDÃO Nº
1544/2022 - TCE - Primeira Câmara, e o que mais consta do processo N°
2022.T.07424EXE, a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 428/2022, publicada no
D.O.E. de 12 de abril de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas
no artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03 de
novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR por
tempo de contribuição, nos termos do artigo 21 da Lei Complementar nº.
30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014,
combinado com o artigo 40, §5º, da Constituição Federal de 1988, combinado
com os artigos 2º e 5º da Emenda Constitucional Federal nº. 47, de 05 de
julho de 2005, MARIA DACILA ALVES DE ARAÚJO, no cargo de Professor
PF20-LPL-IV, 4º Classe, Referência G, Matrícula nº. 138.873-8B, do Quadro
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado da Educação e Desporto, com
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 2.674,18
(dois mil, seiscentos e setenta e quatro reais e dezoito centavos), de acordo
com artigo 11, Anexo Il, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013,
alterado pelo artigo 8º, da Lei nº 5.770, de 10 de janeiro de 2022; mais R$
23,25 (vinte e três reais e vinte cinco centavos), de Gratificação de Adicional
por Tempo de Serviço, referente a 5% sobre R$ 240,00 (duzentos e quarenta
reais), relativo a 01 quinquênio, revisado pelos índices de reajustes previstos
nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13 da Lei nº. 3.951, de 04
de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais e vinte e quatro centavos)
de Gratificação de Localidade, de acordo com artigo 1º, IV, parágrafo único,
da Lei nº 2.860, de 12 de dezembro de 2003; totalizando seus proventos no
valor de R$ 2.727,67 (dois mil, setecentos e vinte e sete reais e sessenta e
sete centavos), mensais. Manaus, 28 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114580#42#116821/>
Protocolo 114580
<#E.G.B#114581#42#116822>
PORTARIA N°. 2083/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão nº 1177/2022 - TCE
- Primeira Câmara, e o que mais consta do processo N° 2022.T.07385EXE,
a Diretora-Presidente da Fundação Amazonprev, resolve RETIFICAR,
na forma abaixo, a PORTARIA Nº. 187/2022, publicada no D.O.E. de 24
de fevereiro de 2022, usando das atribuições que lhe são conferidas no
artigo 73, X, da Lei Complementar nº. 30, de 27 de dezembro de 2001, e
modificações posteriores, e pelo artigo 1º, do Decreto nº. 42.958, de 03
de novembro de 2020, conferindo-lhe a seguinte redação: APOSENTAR
por tempo de contribuição, nos termos do artigo 21, da Lei Complementar
n° 30, de 27 de dezembro de 2001, texto consolidado em 29 de julho de
2014, combinado com o artigo 40, §5°, da Constituição Federal de 1988,
e com os artigos 2° e 5° da Emenda Constitucional n° 47, 05 de julho de
2005, EULAIDE MISSISSIPE DA SILVA, no cargo de Professor-PF20-ES-
P-III, 3° Classe Referencia H1, Matrícula n° 030.193-0A, do Quadro de
Pessoal Permanente da Secretaria de Estado de Educação e Desporto, com
proventos integrais, compostos do vencimento base no valor de R$ 3.131,37
(três mil, cento e trinta e um reais e trinta e sete centavos), de acordo com
artigo 11, Anexo II, da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013, alterado
pelo artigo 8º, da Lei n° 5.770, de 10 de janeiro de 2022; acrescido de R$
46,49 (quarenta e seis reais e quarenta e nove centavos), de Adicional por
Tempo de Serviço, correspondente a 10% sobre R$ 240,00 (duzentos e
quarenta reais), equivalentes a 02 quinquênios, revisado pelos índices de
reajustes previstos nas legislações pertinentes, de acordo com artigo 13,
da Lei nº. 3.951, de 04 de novembro de 2013; mais R$ 30,24 (trinta reais
e vinte e quatro centavos), de Gratificação de Localidade, de acordo com o
artigo 1°, IV, parágrafo único, da Lei nº. 2.860, de 12 de dezembro de 2003;
totalizando seus proventos no valor de R$ 3.208,10 (três mil, duzentos e oito
reais e dez centavos) mensais. Manaus, 28 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114581#42#116822/>
Protocolo 114581
<#E.G.B#114582#42#116823>
PORTARIA N° 2084/2022 - CONSIDERANDO o Acórdão n° 1255/2022-TCE-
Segunda Câmara e o que mais consta do processo n° 2022.T.07549EXE,
a Diretora Presidente da Fundação AMAZONPREV, resolve RETIFICAR,
na forma abaixo, a PORTARIA N° 1287/2022, publicada no DOE do dia
25 de julho de 2022, conferindo-lhe a seguinte redação: CONCEDER
Pensão Previdenciária aos beneficiários do ex-segurado inativo da PM/
AM, CARLOS ALBERTO GOMES DE SOUZA, falecido em 24/11/2021, na
graduação de 1° Sargento , matrícula nº. 053.974-0B, cuja remuneração no
valor de R$ 9.087,40 (nove mil e oitenta e sete reais e quarenta centavos).
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 8.291,25 (oito
mil, duzentos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos), devidamente
atualizado pelo índice do RGPS e calculado com base no artigo 40, §7, I,
da Constituição Federal, seja pago a JULIANA SANTOS DE SOUZA, filha
inválida, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, no valor
mensal de R$ 2.763,75 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e
setenta e cinco centavos), a partir da data de habilitação, tendo em vista os
artigos 2º, II, “b”, 32, VII, “b” e 31, §1° e 5§, da Lei Complementar nº. 30, de
27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017,
combinado com o artigo 24 da Lei n° 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12,
parágrafo único, da Instrução Normativa n°. 5, de 15/01/2020, e o artigo
1° do Decreto n°. 41.816, de 16/01/2020. FÁTIMA OLIVEIRA DE ASSIS,
companheira, benefício de pensão vitalícia, no percentual de 33,33%, no
valor mensal de R$ 2.763,75 (dois mil, setecentos e sessenta e três reais e
setenta e cinco centavos), a partir da data óbito, tendo em vista os Artigos 2º,
II, “c”, 32, VIII, “c”, item 6, e 33, I, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001,
com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO
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