DOEAM 01/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quinta-feira, 01 de dezembro de 2022
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SANTOS DA SILVA, falecido em 07/07/2021, no posto de 2º Tenente, 
matrícula nº. 053.558-3-B, cujos os proventos eram no valor de R$ 13.762,98 
(treze mil, setecentos e sessenta e dois reais e noventa e oito centavos). 
DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão de R$ 12.254,54 (onze 
mil, cento e dez reais e noventa e oito centavos), já reajustado pelo índice do 
RGPS calculado com base no artigo 40, § 7º, inciso I, da Constituição Federal, 
seja pago a ROSA BENEZAR SANTOS DA SILVA, cônjuge, benefício de 
pensão, até 07/07/2036 por 15(quinze) anos, no valor de R$ 11.042,54 
(Nove mil, quatrocentos e quarenta e quatro reais e trinta e três centavos), a 
partir da data do requerimento, tendo em vista os artigos 2º, inciso II, alínea 
“a”, 32, inciso VIII, alínea “c”, item 4, e 33, inciso II, da Lei Complementar 
nº. 30, de 27/12/2001, com as alterações da Lei Complementar nº. 181, de 
06/11/2017, combinado com o artigo 26 da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, 
o artigo 12, parágrafo único, da Instrução Normativa nº. 5, de 15/01/2020, 
e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 16/01/2020. CELINA DANTAS DA 
SILVA, ex-cônjuge credora de alimentos, benefício de pensão VITALICIA, 
no valor mensal de 01 (um) salário mínimo no valor atual de R$ 1.212,00 
(Mil, duzentos e doze reais), a partir da data da habilitação, tendo em vista 
os artigos 2º, inciso II, alínea “d”, artigo 31, § 5º, da Lei Complementar nº. 30, 
de 27/12/2001, texto consolidado em 29 de julho de 2014, com as alterações 
da Lei Complementar nº. 181, de 06/11/2017, combinado com o artigo 26 
da Lei nº. 13.954, de 16/12/2019, o artigo 12, parágrafo único, da Instrução 
Normativa nº. 5, de 15/01/2020, e o artigo 1º do Decreto nº. 41.816, de 
16/01/2020. Manaus-AM, 25 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114588#44#116829/>
Protocolo 114588
<#E.G.B#114589#44#116830>
PORTARIA Nº. 2062/2022 - PROCESSO Nº. 2007.7.02094R3 - CONCEDER 
Pensão Previdenciária a beneficiária do ex-segurado inativo da Policia Civil, 
MANOEL MORAIS, falecido em 06/11/2007, no cargo de Investigador de 
Polícia de 1ª Classe, matrícula nº. 007.538-8-D, cuja remuneração no cargo 
totalizava o valor de R$ 2.610,87 (dois mil, seiscentos e dez reais e oitenta 
e sete centavos); DETERMINAR que o valor dos proventos de pensão R$ 
6.248,33 (seis mil, duzentos e quarenta e oito reais e trinta e três centavos), 
reajustado com os índices do RGPS, calculado com base no artigo 40, § 
7º, inciso I, da Constituição Federal, seja pago a EDINETE DE SEIXAS 
MORAES filha inválida, benefício de pensão vitalícia a contar da data do 
requerimento, no percentual de 50% no valor mensal de R$ 3.124,17 (três 
mil, centos e vinte e quatro reais e dezessete centavos), tendo em vista os 
Artigos 2º, inciso II, alínea “b”, 32, Inciso VII, alínea “a” e 33, inciso II, da Lei 
Complementar nº. 30, de 27/12/2001, Texto Consolidado em 08/07/2005. 
RAIMUNDA LOPES MORAIS, cônjuge, benefício de pensão, vitalícia, no 
percentual de 50%, a partir da data do óbito, no valor mensal de R$ 3.124,17 
(três mil, centos e vinte e quatro reais e dezessete centavos) tendo em vista 
o artigo 33, I, e o artigo 2º, II, a, da Lei Complementar nº. 30, de 27/12/2001, 
Texto Consolidado em 08/07/2005.Manaus-AM, 25 de novembro de 2022.
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
ANDRÉ LUIS BENTES DE SOUZA
Diretor de Previdência do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114589#44#116830/>
Protocolo 114589
Universidade do Estado 
do Amazonas -  UEA
<#E.G.B#114666#44#116910>
UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS
DESPACHO DE HOMOLOGAÇÃO
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso 
de suas atribuições legais; e CONSIDERANDO a decisão do Centro de 
Serviços Compartilhados no Processo n° 01.02.011304.013610/2022-
87- SIGED/UEA, referente ao Pregão Eletrônico n° 1137/2022-CSC que 
transcorreu dentro dos princípios basilares que norteiam o procedimento 
licitatório, nos termos das Leis 8.666/93 e 10.520/02 e Decreto Estadual n° 
24.818/2005; RESOLVE: I - HOMOLOGAR a aquisição de materiais odon-
tológicos para atender a Policlínica Odontológica da Universidade do Estado 
do Amazonas; II - ADJUDICAR os objetos licitados em favor das empresas 
WN COMERCIO ODONTO-CIRURGICO LTDA, inscrita sob o CNPJ N° 
17.119.265/0001-06, vencedora dos itens 01, 03, 04, 07, 08, 09, 10, 11, 12, 
16 e 18 com o valor total de R$ 6.541,00 (seis mil e quinhentos e quarenta 
e um reais), empresa RR COMERCIO DE PRODUTOS FARMACEUTI-
COS E HOSPITALARES LTDA inscrita sob o CNPJ N° 00.488.689/0001-
45, vencedora dos itens 02, 14, 15 e 20 com o valor total de R$ 969,60 
(novecentos e sessenta e nove reais e sessenta centavos) e a empresa R S 
HENRIQUES COMERCIO E REPRESENTACOES, inscrita sob o CNPJ N° 
13.467.624/0001-65, vencedora dos itens 19 e 25 com o valor total de R$ 
8.920,00 (oitocentos e novecentos e vinte reais).
REITORIA DE ADMINISTRAÇÃO DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO 
AMAZONAS, em Manaus, 30 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114666#44#116910/>
Protocolo 114666
<#E.G.B#114662#44#116905>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 089/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o teor do processo 
01.02.011304.015524/2021-28; RESOLVE: I - PRORROGAR o prazo de 
vigência das bolsas de extensão por mais 03 (três) meses, até abril/2023, do 
Edital nº 089/2021-GR/UEA; II - Os demais itens s subitens do citado Edital 
permanecem inalterados.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114662#44#116905/>
Protocolo 114662
<#E.G.B#114663#44#116907>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 075/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o teor do processo 
01.02.011304.013891/2021-97; RESOLVE: I - PRORROGAR o prazo de 
vigência das bolsas de extensão por mais 05 (cinco) meses, até abril/2023, 
do Edital nº 075/2021-GR/UEA; II - Os demais itens s subitens do citado 
Edital permanecem inalterados.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114663#44#116907/>
Protocolo 114663
<#E.G.B#114668#44#116914>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 062/2021 - GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o teor do processo 
01.02.011304.010624/2021-68; RESOLVE: I - PRORROGAR o prazo de 
vigência das bolsas de extensão por mais 05 (cinco) meses, até abril/2023, 
do Edital nº 062/2021-GR/UEA; II - Os demais itens s subitens do citado 
Edital permanecem inalterados.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114668#44#116914/>
Protocolo 114668
<#E.G.B#114672#44#116918>
EDITAL DE PRORROGAÇÃO AO EDITAL Nº 02/2022-GR/UEA
O REITOR DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de 
suas atribuições legais e estatutárias, CONSIDERANDO o teor do processo 
01.02.011304.000386/2022-63; RESOLVE: I - PRORROGAR o prazo de 
vigência das bolsas de extensão por mais 03 (três) meses, até abril/2023, do 
Edital nº 02/2022-GR/UEA; II - Os demais itens e subitens do citado Edital 
permanecem inalterados.
REITORIA DA UNIVERSIDADE DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114672#44#116918/>
Protocolo 114672
<#E.G.B#114675#44#116921>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO