DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
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GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116625#4#118915/>
Protocolo 116625
<#E.G.B#116626#4#118916>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 09 de novembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 4, que exonerou 
CARLOS EDUARDO DOS SANTOS GOMES, do cargo de provimento em 
comissão de Assessor I, AD-1, da CASA CIVIL;
CONSIDERANDO o Memorando n.º 372/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
NOMEAR, nos termos do artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, VANESSA NUNES ZOGAHIB, para exercer o cargo de 
provimento em comissão de Assessor I, AD-1, da CASA CIVIL, constante do 
Anexo Único, Parte 1, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116626#4#118916/>
Protocolo 116626
<#E.G.B#116627#4#118917>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante do Ofício n.º 4352/2022-DGRH/
GAB/SES-AM, subscrito pelo Secretário de Estado de Saúde, e o que mais 
consta do Processo n.º 01.01.017120.000397/2022-42, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 12 de setembro de 2022, nos 
termos do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, EZILMA 
VASCONCELOS DOS SANTOS DE MORAES, do cargo de provimento em 
comissão de Gerente de Serviços de Enfermagem Tipo I, GE1, da Secretaria 
de Estado de Saúde, constante do Anexo Único, Parte 13, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 12 de setembro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, DEIDRA MARTINS DE 
MELLO NEVES, para exercer, na Secretaria de Estado de Saúde, o cargo 
de provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116627#4#118917/>
Protocolo 116627
<#E.G.B#116630#4#118920>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 0064/2021-
DTRAB/GABIN/SEMSA da Prefeitura de Manaus e Ofício n.º 4739/2022-
DGRH/GAB/SES-AM da Secretaria de Estado de Saúde e a necessidade de 
regularizar a situação funcional do servidor DARIO SARAIVA DE AGUIAR;
CONSIDERANDO ainda, o disposto no artigo 28, § 2.o da Lei n.o 3.469, 
de 24 de dezembro de 2009, com a redação dada pela Lei n.o 4.186, de 26 
de junho de 2015, combinado com o artigo 52, § 2.o, III, b, da Lei n.o 1.762, 
de 14 de novembro de 1986, com a redação dada pela Lei Complementar 
n.o 152, de 09 de março de 2015, e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.017101.000969/2021-30, resolve
CONSIDERAR à disposição, no período de 01/02/2019 a 17/03/2021, 
junto à Prefeitura Municipal de Manaus, com ônus para o órgão de origem, 
para o exercício de função de Chefia, na Secretaria Municipal de Saúde, o 
servidor DARIO SARAIVA DE AGUIAR, ocupante do cargo de Enfermeiro, 
Matrícula n.o 179.997-5B, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Saúde.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116630#4#118920/>
Protocolo 116630
<#E.G.B#116631#4#118921>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Decreto de 07 de outubro de 2022, publicado no 
Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que dispensou o Senhor 
FABIANO FALABELLA VEIGA, da função de Presidente da 5.ª Comissão 
Permanente de Disciplina da Polícia Civil do Amazonas;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 3.086/2022-
GS/SSP, pelo qual requer a dispensa e designação dos membros da 5.º 
Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil, da Corregedoria Geral 
do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas, e o que mais 
consta do Processo n.° 01.01.022101.037170/2022-10, resolve
I - DISPENSAR, a contar de 31 de outubro de 2022, nos termos das 
Leis n.ºs 3.204, de 21 de dezembro de 2007 e 3.278 de 21 de junho de 
2008, SANCHA SODRÉ DO COUTO RAMOS, da função de 1.º Membro 
da 5.ª Comissão Permanente de Disciplina da Polícia Civil do Amazonas, 
da Corregedoria Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do 
Amazonas;
II - DESIGNAR, a contar de 31 de outubro de 2022, nos termos do artigo 
5.º da Lei n.º 3.204, de 21 de dezembro de 2007, combinado com artigo 
61, § 1.º, da Lei n.º 3.278, de 21 de julho de 2008, SANCHA SODRÉ DO 
COUTO RAMOS e REGIANE DE OLIVEIRA LACERDA, para comporem, 
respectivamente, na qualidade de Presidente e 1.º Membro da 5.ª Comissão 
Permanente de Disciplina da Polícia Civil do Amazonas, da Corregedoria 
Geral do Sistema de Segurança Pública do Estado do Amazonas.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO