DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 5
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116631#5#118921/>
Protocolo 116631
<#E.G.B#116632#5#118922>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho da Secretária Executiva de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 84, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.022101.005031/2022-28, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 27 de outubro de 2021, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.o 1.762, de 14 de novembro de 1986, o servidor 
JONILSON COELHO DOS ANJOS, Matrícula n.º 243.756-2A, do cargo de 
Assistente Operacional III, do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado 
de Segurança Pública.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116632#5#118922/>
Protocolo 116632
<#E.G.B#116633#5#118923>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de Adminis-
tração e Gestão exarado às fls. 51, e o que mais consta do Processo n.º 
01.01.028101.032934/2022-68, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 02 de abril de 2013, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora LUCINETE 
FERREIRA DA SILVA, Matrícula n.º 205.880-4B, do cargo de Professor, 
ED-LPL-IV, Referência A, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116633#5#118923/>
Protocolo 116633
<#E.G.B#116634#5#118924>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a decisão da Excelentíssima Senhora Secretária 
de Estado de Educação e Desporto, publicada no Diário Oficial do Estado, 
edição do dia 18 de agosto de 2022, acatando a deliberação da Comissão de 
Regime Disciplinar do Magistério, formalizada na Resolução n.º 093/2022-
CRDM/SEDUC, prolatada nos autos do Processo Administrativo Disciplinar 
n.º 045/2022-CRDM/SEDUC, que recomendou a aplicação da pena de 
demissão ao servidor FRANCISCO DE ASSIS SARMENTO DE FREITAS, 
em razão da falta injustificada ao serviço por mais de 30 (trinta) dias 
consecutivos, caracterizando o abandono do cargo;
CONSIDERANDO, ainda, a manifestação da Procuradoria Geral do 
Estado, exarada no Parecer Chefia n.º 00178/2022/PGE, opinando pela 
demissão, por restar configurado o abandono do cargo, e o que mais consta 
do Processo n.º 01.01.028101.010291/2022-00, resolve
DEMITIR, nos termos do artigo 158, III, combinado com o artigo 164, II, 
§ 1.º, da Lei n.° 1.778, de 08 de janeiro de 1987, FRANCISCO DE ASSIS 
SARMENTO DE FREITAS, Matrícula n.º 217.658-0A, do cargo de Professor, 
ED-LPL-IV, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#116634#5#118924/>
Protocolo 116634
<#E.G.B#116637#5#118927>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV e XIV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DO MM. JUIZ 
DE DIREITO DA 2.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA, proferida nos autos 
da Ação Ordinária n.º 0646054-18.2022.8.04.0001, que determinou a 
revogação do ato de promoção da Autora, ADRIANA KARLA LIMA DA 
SILVA, ao posto de 2.º Tenente PM e 1.º Tenente PM, com o consequente 
retorno à graduação de Subtenente PM;
CONSIDERANDO a solicitação do Comandante-Geral da Polícia Militar 
do Estado do Amazonas, contida no Ofício n.º 252/2022/DPA-4/PMAM, e o 
que mais consta do Processo n.º. 01.01.022103.020186/2022-74, resolve
I - TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 02 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu a policial 
militar ADRIANA KARLA LIMA DA SILVA (15122), Matrícula n.º 156.074-3 
A, ao posto de 2.º Tenente PM, a contar de 25 de agosto de 2019 e ao posto 
de 1.º Tenente PM, a contar de 25 de agosto de 2021;
II - DETERMINAR que a policial militar acima identificada, retorne à 
graduação de Subtenente PM, em razão da revogação da liminar anterior-
mente concedida.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#116637#5#118927/>
Protocolo 116637
<#E.G.B#116638#5#118928>
DECRETO DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 946/2022 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do 
dia 14 de junho de 2022, referente à Transferência, ex officio, para 
a Reserva Remunerada do policial militar LAURENIO SANTOS DA 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO