DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
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Secretaria de Estado de Saúde -  
SES-AM
<#E.G.B#115992#4#118265>
EXTRATO - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO 
Nº 002/2020; PARTES: SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE e a 
Empresa LABORATÓRIOS REUNIDOS DA AMAZÔNIA S/A; OBJETO: 
prorrogar o prazo de vigência do Contrato Primitivo por 12 (doze) meses, 
a contar de 20/11/2022 a 19/11/2023; VALOR TOTAL: R$ 4.620.000,00 
(quatro milhões, seiscentos e vinte mil reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Unidade Orçamentária: 17701 - FES; Unidade Gestora: 17101 - SES-AM; 
Programa de Trabalho: 10.302.3305.2240.0011, Natureza de Despesa: 
33903950, Fonte: 0100, NE nº 05202 no valor de R$ 154.000,00 (cento 
e cinquenta e quatro mil reais), ficando o restante a ser empenhado 
posteriormente; FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo nº 
01.01.017101.014167/2022-99. Manaus, 01 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#115992#4#118265/>
Protocolo 115992
<#E.G.B#115988#4#118261>
PORTARIA N.º 925/2022 - DGRH/SES-AM
O SECRETÁRIO EXECUTIVO, no uso de suas atribuições legais, e; 
CONSIDERANDO o Art. 65, VII, c/c Art. 78 da Lei 1.762 de 14 de novembro 
de 1986, Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Amazonas; 
CONSIDERANDO os Requerimentos de LICENÇA ESPECIAL nos 
PROCESSOS SIGED N.º 017101.017355/2022-79; 017119.000099/2022-
91; 017101.029879/2022-02/SES-AM.
R E S O L V E: CONCEDER LICENÇA ESPECIAL para os servidores 
relacionados a seguir, conforme Nome, Cargo, Matrícula, Exercício, 
Período e Lotação: 01-José Martins Neves, Aux. Operacional de Saúde, 
189.991-0A, 2015 a 2020, 02/01/2023 a 01/04/2023, Unidade Mista de Nova 
Olinda do Norte; 02-Kelsilene Alves de Sena, Técnica de Enfermagem, 
181.906-2B, 2016 a 2021, 01/02/2023 a 01/05/2023, Policlínica João dos S. 
Braga; 03-Rosana Monteiro São Miguel Amorim, Cozinheiro, 231.833-4A, 
2015 a 2020, 01/02/2023 a 01/05/2023, Centro de Saúde de Apuí. CIENTIFI-
QUE-SE, CUMPRA-SE, REGISTRE-SE E PUBLIQUE-SE. GABINETE DO 
SECRETÁRIO EXECUTIVO/SES-AM. Manaus, 12 de dezembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#115988#4#118261/>
Protocolo 115988
<#E.G.B#115994#4#118267>
ERRATA
ERRATA que se faz ao EXTRATO do PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO 
TERMO DE FOMENTO Nº 007/2021-SES-AM; PARTES: SECRETARIA 
DE ESTADO DE SAÚDE e a ASSOCIAÇÃO A GRANDE COLHEITA NO 
BRASIL - AGC BRASIL, publicado no Diário Oficial do Estado nº 34.832, 
Ano CXXIX, de 22/09/2022 - Seção II - Pág. 5 - Poder Executivo.
Onde se lê: OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 
007/2021-SES-AM, por mais 30 (trinta) dias a contar de 13/08/2022 a 
12/09/2022;
Leia-se: OBJETO: Prorrogar a vigência do Termo de Fomento nº 007/2021-
SES-AM, por mais 25 (vinte e cinco) dias a contar de 18/08/2022 a 
12/09/2022. Gabinete do Secretário Executivo - SES/AM. Manaus, 23 de 
novembro de 2022.
JANI KENTA IWATA
Secretário Executivo
<#E.G.B#115994#4#118267/>
Protocolo 115994
Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto -  SEDUC
<#E.G.B#115759#4#118025>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.533-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 109/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#115759#4#118025/>
Protocolo 115759
<#E.G.B#115772#4#118038>
EDITAL
A COMISSÃO DE REGIME DISCIPLINAR DO MAGISTÉRIO, por sua 
Presidente, CITA na forma do Art. 188 da Lei n.º 1778 de 08.01.87, o servidor 
JAIRO DO ESPÍRITO SANTO FARIA, Professor PF20.LPL-IV, Matrícula n.º 
160.533-0A, do quadro efetivo da SEDUC, uma vez que todas as tentativas 
anteriores de citação restaram frustradas, devendo, comparecer perante 
esta Comissão, instalada à Rua Waldomiro Lustoza, nº 250, Japiim II, 2.º 
piso, no horário de 8h às 12h, para tomar ciência do Processo Administrativo 
Disciplinar - PAD nº 119/2022/CRDM/SEDUC, quando poderá apresentar 
defesa, juntar documentos, apresentar testemunhas, enfim, praticar os atos 
que entender necessários, no prazo de dez (10) dias, a contar da data da 
publicação do presente EDITAL.
Manaus, 13 de dezembro de 2022.
MARIA NOÊMIA HORTÊNCIO DE ALCÂNTARA
Presidente - CRDM
<#E.G.B#115772#4#118038/>
Protocolo 115772
<#E.G.B#115923#4#118193>
PORTARIA GSE Nº 989, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais;
CONSIDERANDO o pedido de pagamento do serviço de gestão de 
armazéns para execução de logística e armazenagem de materiais de 
expediente, limpeza, livros didáticos, utensílios de cozinha e materiais para 
atender as necessidades das Escolas Estaduais da Capital e do Interior do 
Estado do Amazonas, no valor de R$ 2.163.589,97 (dois milhões, cento 
e sessenta e três mil, quinhentos e oitenta e nove reais e noventa e 
sete centavos), tendo como interessada a Empresa ALIANÇA SERVIÇOS 
DE EDIFICAÇÕES E TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 06.044.947/0001-
80; CONSIDERANDO as recomendações contidas no Processo nº 
01.01.028101.00002712/2018/SEDUC, quanto as providências necessárias 
para apuração dos fatos;
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos em possível reconhecimento de dívida, em relação à possível 
prestação de serviço de gestão de armazéns para execução de logística 
e armazenagem de materiais de expediente, limpeza, livros didáticos, 
utensílios de cozinha e materiais para atender as necessidades das 
Escolas Estaduais da Capital e do Interior do Estado do Amazonas, tendo 
como interessada a Empresa ALIANÇA SERVIÇOS DE EDIFICAÇÕES E 
TRANSPORTE LTDA, CNPJ nº 06.044.947/0001-80, e possíveis danos 
causados à administração pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, Israel Sevalho de Jesus, matrícula funcional 223350-9A e 
Maria Aurilene Guimarães Rosas, matrícula funcional 143920-0B, sob a 
presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115923#4#118193/>
Protocolo 115923
<#E.G.B#115933#4#118205>
PORTARIA GSE Nº 990, DE 06 DE DEZEMBRO DE 2022.
A SECRETARIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições legais,
CONSIDERANDO a solicitação de pagamento por serviços de fornecimento 
de refeições preparadas, lanche, almoço e similares para atender às 
necessidades desta Secretaria;
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO