DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 5
CONSIDERANDO 
recomendação 
contida 
no 
processo 
nº 
01.01.028101.26416.2019/SEDUC, para providências que apurem os fatos,
RESOLVE:
I. INSTAURAR procedimento administrativo para apurar a responsabilidade 
dos envolvidos no possível fornecimento de refeições preparadas, lanche, 
almoço e similares, sem a devida cobertura contratual, no valor de R$ 
1.683,998,01 (um milhão seiscentos e oitenta e três mil novecentos e 
noventa e oito reais e um centavo), tendo como interessada a empresa 
GH MACÁRIO BENTO, CNPJ Nº 02.182.167/0001-46, por possíveis danos 
causados à Administração Pública, assegurando aos interessados o direito 
constitucional ao contraditório e à ampla defesa, nos termos do art. 5º, LV 
da Constituição Federal;
II. DESIGNAR os servidores Davi da Silva Macedo, matrícula funcional 
223412-2A, 
Roseane 
Rodrigues 
da 
Cunha, 
matrícula 
funcional 
162027-4A/B e Anabel Geórgia Teixeira Müller, matrícula funcional 
223358-4A, sob a presidência do primeiro para a condução do feito;
III. INSTRUIR os servidores para, quando houver necessidade de 
conhecimento técnico-jurídico, encaminhar os autos ao setor corresponden-
te para manifestação, em até 05 (cinco) dias antes da emissão do relatório 
final, e que se adotem todas as medidas legais necessárias para resolução 
do feito, observados os princípios e normas que regem o processo admi-
nistrativo;
IV. DETERMINAR o prazo de 90 (noventa) dias para apresentação de 
relatório conclusivo;
V. ESTA PORTARIA entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115933#5#118205/>
Protocolo 115933
<#E.G.B#115947#5#118219>
TERMO DE FOMENTO Nº. 28/2022.
DATA DA ASSINATURA: 07.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação 
e Desporto e, do outro lado, a OBRA SOCIAL INTERMUNICIPAL DE 
BORBA. OBJETO: Repasse de recursos financeiros para apoiar município 
de Borba/AM: O Projeto “Sonhos que se Tornam Realidade”, objetivando 
a qualificação dos alunos do Ensino Fundamental I da Rede Estadual e 
Municipal de Ensino que estudam nas escolas do município de Borba, com 
oferta de cursos de reforço em Matemática, ´Português, Língua Inglesa, 
Língua Espanhola, Informática Básica, Aula de Instrumentos Musicais, 
Aula de Artesanato, Desporto e Lazer e Horta Sustentável, e qualificação 
dos alunos do Ensino Médio da Rede Estadual e Municipal de Ensino com 
aquisição de equipamentos e materiais destinados à realização das aulas, 
oriundo da Emendas Parlamentares nº 049, 062 e 063/2022 do Deputado 
Roberto Maia Cidade Filho, em atendimento ao Requerimento da Obra 
Social Intermunicipal de Borba através do Ofício n° 001/2022, conforme 
Plano de Trabalho n.º 003231-SISCONV/SEFAZ, especificações da Nota de 
Empenho, Parecer Técnico n°. 085/2022-DEPPE e Parecer n°. 4.585/2022-
ASSJUR, partes integrantes deste ajuste. PRAZO: Este Termo de Fomento 
terá o prazo de vigência de doze (12) meses, contados de 07.12.2022 
até 07.12.2023, podendo ser prorrogado por mútuo acordo dos partícipes 
mediante Termo Aditivo, devidamente justificado e aceito pela Administra-
ção. VALOR GLOBAL: R$ 200.000,00 (duzentos mil reais). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.361.3310.2773.0003, 12.362.3310.2773.0003; Natureza da Despesa: 
33504199 e 44504201; Fonte do Recurso: 0121, tendo sido emitidas em 
21.11.2022 a Nota de Empenho n°. 0008071 no valor de R$ 100.000,00 (cem 
mil reais), NE n°. 0008073 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) e NE 
n°. 0008074 no valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais). FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.035284/2022-02.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#115947#5#118219/>
Protocolo 115947
<#E.G.B#115996#5#118269>
2º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 93/2021.
DATA DA ASSINATURA: 25.11.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a ASSOCIAÇÃO DOS PESCARDORES E 
PESCADORAS PROFISSIONAIS E ARTESANAIS DO MUNICIPIO DE 
BORBA - ASSPRO. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência do contrato 
por mais três (03) meses, contados de 23.12.2022 até 23.03.2023 para dar 
continuidade a aquisição dos itens para os municípios de Manaus, Filé de 
Peixe, tipo Pescada, sem espinha (50.000 kg), Polpas de Frutas, Sabor Açai 
(123.461 Unid.); Município de Nova Olinda do Norte, Abóbora (41 kg), 
Banana Pacovã (31 kg), Banana Prata (176 kg), Cheiro Verde Misto (85 
kg), Couve Folha (41 kg), Feijão, tipo: de corda (17 kg), Limão, tipo taiti (91 
kg), Macaxeira, tipo extra (60 kg), Mamão, tipo papaia (201 kg), Maxixe, 
tipo verde (21 kg), Melancia, tipo extra (300 kg), Pimenta, tipo: de cheiro 
(85 kg); Município de Borba, Abóbora (386 kg), Banana Pacovã (290 kg), 
Banana Prata (1.702 kg), Batata Doce, tipo branca (386 kg), Cheiro Verde 
Misto (812 kg), Couve Folha (386 kg), Feijão (154 kg), Limão, tipo taiti (870 
kg), Macaxeira (580 kg), Mamão, tipo papaia (1.934 kg), Melancia, tipo extra 
(2.901 kg), Pimenta, tipo: de cheiro (812 kg), em atendimento ao Memo. n°. 
222/2022-GAE, Projeto Básico e Parecer n°. 4.582/2022-ASSJUR, partes 
integrantes do ajuste. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.036034/2022-90.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#115996#5#118269/>
Protocolo 115996
<#E.G.B#115998#5#118271>
12° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 200/2014.
DATA DA ASSINATURA: 05.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a DIOCESE DE COARI. OBJETO: Prorrogar 
o prazo de vigência por mais doze (12) meses, contados de 07.12.2022 
até 07.12.2023, para dar continuidade na locação do imóvel situado à Av. 
Couto Vale, S/N, Bairro Centro, no município de Caapiranga que funciona 
as instalações físicas e administrativas do anexo da Escola Estadual 
Hermógenes Saraiva, conforme Memo. n°. 118/2022-NGCC, Projeto Básico, 
Parecer n° 2.788/2022-ASSJUR e especificações das Notas de Empenho, 
partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 46.742,16 (quarenta 
e seis mil, setecentos e quarenta e dois reais e dezesseis centavos). 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa 
de Trabalho: 12.362.3283.2736.0005 e 12.361.3283.2710.0005; Natureza 
da Despesa: 33903910; Fonte de Recurso: 0227, tendo sido emitidas em 
23.11.2022 a NE n°. 0008260 no valor de R$ 1.194,52 (mil, cento e noventa 
e quatro reais e cinquenta e dois centavos) e a NE n°. 0008262 no valor de 
R$ 1.791,78 (mil, setecentos e noventa e um reais e setenta e oito centavos). 
O valor de R$ 43.755,86 (quarenta e três mil, setecentos e cinquenta e 
cinco reais e oitenta e seis centavos) correspondente ao restante do termo 
aditivo, correrá a conta da Dotação Orçamentária que for consignada no 
orçamento vindouro. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº. 01.01.028101.019977/2022-58.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#115998#5#118271/>
Protocolo 115998
<#E.G.B#115999#5#118272>
11º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 249/2014.
DATA DA ASSINATURA: 07.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto e, do outro lado, a Sra. MARINEIDE HOLANDA DA SILVA 
SALES. OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, 
contados de 11.12.2022 até 11.12.2023, para dar continuidade na locação 
do imóvel situado na Rua Walmir Bezerra, nº. 20, Bairro: Centro, Município 
de Careiro da Várzea/AM, para acomodar as instalações físicas e adminis-
trativas da Coordenadoria Regional de Educação do Município, conforme 
Memo. n°. 120/2022-NGCC, Projeto Básico e Parecer n°. 5.375/2022-
ASSJUR, partes integrantes do ajuste. VALOR GLOBAL: R$ 27.063,12 
(vinte e sete mil, sessenta e três reais e doze centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária: 028101; Programa de Trabalho: 
12.122.3283.2489.0011; Natureza da Despesa: 33903615. FUNDAMENTO 
DO ATO: Processo Administrativo nº. 01.01.028101.020017/2022-30.
THIAGO SOUZA DE SOUZA
Coordenador do Núcleo de Gestão de Contratos e Convênios
<#E.G.B#115999#5#118272/>
Protocolo 115999
<#E.G.B#116000#5#118273>
TERMO DE CONTRATO Nº 154/2022
DATA DA ASSINATURA: 13.12.2022. PARTES CONTRATANTES: O Estado 
do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e Desporto e, do 
outro lado, a ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E AGRICULTORES RURAIS 
DA COMUNIDADE NOSSA SENHORA DO PERPÉTUO SOCORRO 
DO PARANÁ DA EVA. OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da 
Agricultura Familiar para atender aos alunos das Escolas Estaduais da 
Capital e do Interior do Estado do Amazonas, para atender o calendário 
escolar do ano de 2022, por meio do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar - PNAE, conforme Lei Federal n° 11.947/2009 e Resolução CD/
FNDE n° 06, de 08 de maio de 2020 e alteração pela Resolução n°. 20 de 
02 de dezembro de 2020, no âmbito do Programa Nacional de Alimentação 
Escolar (PNAE) e demais documentos normativos, sendo fornecido: Para 
o Município de Manaus: (ID-128533) Abacaxi (50.000 Kg); (ID-129267) 
Batata Doce (5.000 Kg); (ID-129182) Melancia (22.271 Kg); (ID-129284) 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO