DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 11
matrícula 124.295-4E, 15 (quinze) dias, do período usufruído: 7.11.2022 
a 21.11.2022, laudo médico nº 23/1616; LUIZ CARLOS DOS SANTOS 
SOUZA, matrícula 154.031-9C, 120 (cento e vinte) dias, período usufruído: 
16.9.2022 a 13.1.2023, laudo médico nº 23/1483,
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116071#11#118345/>
Protocolo 116071
<#E.G.B#116089#11#118363>
PORTARIA SEMA N.º 144 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2022.
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das atribuições que 
lhe são conferidas pela Lei n.º 4.163, de 09 de março de 2015 e pelas leis 
delegadas n.º 122, de 15 de outubro de 2019 e, 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto n.º 36.219, de 09 
de setembro de 2015. CONSIDERANDO a obrigatoriedade de acompa-
nhamento e fiscalização da execução dos contratos, conforme disposição 
no Art. 67 c/c Art. 116 da Lei nº 8.666/93, que regulamenta o Art. 37 da 
Constituição Federal, institui normas sobre Licitações e Contratos da Admi-
nistração Pública e da outras providências;
RESOLVE:
Art. 1º. DESIGNAR o servidor a seguir especificado para o exercício da 
função de Fiscal de Convênio, respectivamente:
Convênio n.º Concedente
Proponente
Fiscal
Matrícula
Cargo
Setor
001/2022
SECRETARIA 
DE ESTADO 
DO MEIO 
AMBIENTE - 
SEMA
INSTITUTO 
MUNICIPAL 
DE 
MOBILIDADE 
URBANA - 
IMMU
Raphael 
Brito dos 
Santos
195.046-0B Assessor 
II - AD2
SECEX
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data da assinatura, com eficácia a 
partir da ciência do servidor e publicação no Diário Oficial do Estado - DOE, 
conforme orientação da Secretaria de Estado da Fazenda - SEFAZ, bem 
com Parecer nº 31/2015 da Procuradoria Geral do Estado - PGE.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Gabinete da Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116089#11#118363/>
Protocolo 116089
Secretaria de Estado de 
Desenvolvimento Econômico,  Ciência,  
Tecnologia e Inovação -  SEDECTI
<#E.G.B#115925#11#118195>
EXTRATO
ESPÉCIE: 1º Termo Aditivo do Contrato nº 11/2021 - Sedecti.
PROCESSO: 01.01.016101.004068/2022-36 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Prodam.
VIGÊNCIA: 01/12/2022 a 01/12/2023.
OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses e 
o reajuste de 8,59% do valor do Contrato nº 11/2021, com base no IGPM, 
referente à prestação de serviço de desenvolvimento de sistemas de 
informação, compreendendo a análise, desenvolvimento e manutenção de 
sistemas desenvolvidos pela PRODAM.
VALOR: 11 (onze) parcelas de R$ 126.878,26 (cento e vinte e seis mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos) e 1 (uma) no valor 
de R$ 126.878,18 (cento e vinte e seis mil, oitocentos e setenta e oito reais 
e dezoito centavos), sendo o valor total estimado de R$ 1.522.539,04 (um 
milhão, quinhentos e vinte e dois mil, quinhentos e trinta e nove reais e 
quatro centavos).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo Aditivo correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte Dotação Orçamentária e Empenho:
Unidade Administrativa: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimen-
to Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação; Programa de Trabalho: 
04.122.0001.2643.0001 - Ampliação, Modernização e Manutenção da In-
fraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação; Fonte do Recurso: 
01000000 - Recursos Ordinários; Natureza da Despesa: 33904002 
- Manutenção Corretiva/Adaptativa e Sustentação de Software, tendo 
sido emitida pela CONTRATANTE, em 24/11/2022, a Nota de Empenho 
nº 2022NE0000865, no valor de R$ 126.878,26 (cento e vinte e seis mil, 
oitocentos e setenta e oito reais e vinte e seis centavos), ficando o saldo a 
empenhar no próximo exercício financeiro.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#115925#11#118195/>
Protocolo 115925
<#E.G.B#115928#11#118198>
EXTRATO
ESPÉCIE: Termo de Contrato nº 20/2022.
OBJETO: 1 (um) servidor de arquivos e rede.
PROCESSO: 01.01.016101.003624/2022-57 - Siged.
PARTES: Sedecti e a Print Solução em Tecnologia Ltda.
PRAZO: 24 meses, em razão garantia.
VALOR: O valor é de 65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: As despesas com a execução 
do presente Termo correrão à conta da seguinte Dotação Orçamentária e 
Empenho:
Unidade Orçamentária: 16101 - Secretaria de Estado de Desenvolvimento 
Econômico, Ciência, Tecnologia e Inovação - Sedecti; Programa de Trabalho: 
04.126.3229.1062.0001 - Modernização e Operacionalização das Soluções 
Tecnológicas de Informação e Comunicação; Fonte de Recurso: 01600000 
- Recursos do FTI; Natureza de Despesa: 44905235 - Equipamentos 
de Processamento de Dados, tendo sido emitida pela CONTRATANTE, 
em 31/10/2022, a Nota de Empenho nº 2022NE0000790, no valor de R$ 
65.000,00 (sessenta e cinco mil reais).
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#115928#11#118198/>
Protocolo 115928
<#E.G.B#115929#11#118199>
PORTARIA Nº 157/2022 - GRH/SEAF/GAB
O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, no uso de suas atribuições legais,
RESOLVE:
INCLUIR na Portaria nº 155/2022/GRH/SEAF/GAB, publicada no DOE de 
30/11/2022, referente a escala de férias anual dos servidores da SEDECTI 
para o exercício de 2023, os servidores abaixo relacionados, de acordo com 
o que estabelece o Art. 62, da Lei 1.762 de 14/11/1986.
MARÇO
NOME
MATRÍCULA
GISELLE SAMARA DOS SANTOS GONZAGA
255.536-0A
IZANE FERREIRA BARRONCAS SILVESTRE
256.748-2A
FABIANA BATISTA DA COSTA
176.445-4D
ABRIL
NOME
MATRÍCULA
FRANCSICO DAS CHAGAS COELHO LIMA
000.707-2B
MARCELO ULTIMO HOUNSELL DE BARROS
264.273-5 A
JUNHO
NOME
MATRICULA
JOSE JHONES CORREA LIMA 
264.432-0 A
GIOVANNA DA SILVA GONCALVES
264.502-5A
NOVEMBRO
NOME
MATRICULA
WLADIMIR DE JESUS DE FREITAS MELO
265.297-8 A
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO, CIÊNCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO, em Manaus, 07 de 
dezembro de 2022.
VALDENOR PONTES CARDOSO
Secretário Executivo de Desenvolvimento Econômico
<#E.G.B#115929#11#118199/>
Protocolo 115929
Secretaria de Estado da Produção
 Rural -  SEPROR
<#E.G.B#115990#11#118263>
EXTRATO Nº 89/2022
ESPÉCIE: Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 32/2020 - SEPROR. DATA 
DE ASSINATURA: 06/12/2021. PARTES: SEPROR e FUNDAÇÃO ULBRA: 
Objeto: O presente aditivo tem como objeto a prorrogação do prazo de 
vigência por mais 12 (doze) meses do contrato nº 32/2020 à contar de 
11/12/2021 à 10/12/2022, com reajuste de 6,52%, referente a Locação de 
imóvel conforme o Parágrafo único da cláusula terceira do contrato. Vigência; 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO