DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
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CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116093#10#118367/>
Protocolo 116093
<#E.G.B#115921#10#118191>
PORTARIA SEMA N.º 138, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 002/2022, firmado 
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa 
Mista de Reciclagem, Gestão de Resíduos Sólidos, Orgânicos, e da 
Produção Rural Agroecológica de Rio Preto da Eva/AM - COORESAGRO, 
cujo objeto versa acerca da reciclagem para fabricação de sabão ecológico 
e vassouras de pets;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para a parceria 
firmada por meio do Termo de Fomento nº 002/2022;
CONSIDERANDO que conforme preceitua o inciso VI, do art. 2º da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o gestor é um agente público 
responsável pela gestão da parceria, com poderes de controle e fiscalização;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Ayub Borges Marques, Matrícula nº 
223.840-3C, Gestor do Termo de Fomento nº 002/2022, que representará a 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e zelará pela boa execução 
do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e 
controle previstas na Lei n.º 13.019 de 2014, alterada pela Lei n.º 13.204 
de 2015.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria 
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as 
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas 
detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, 
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento 
e avaliação de que trata o art. 59, da Lei nº 13.019/2014;
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às 
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A função designada ao servidor não é remunerada, sendo, porém, 
considerado como serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#115921#10#118191/>
Protocolo 115921
<#E.G.B#115922#10#118192>
PORTARIA SEMA Nº 139, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2022
O Secretário de Estado de Meio Ambiente, no uso das suas atribuições 
que lhe são conferidas pela Lei nº 4.163, de 09 de março de 2015, e pelas 
Leis Delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123, de 31 de outubro 
de 2019, pelo Decreto Governamental de 1º de janeiro de 2019, com re-
estruturação organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.219, de 09 de 
setembro de 2015.
CONSIDERANDO a celebração do Termo de Fomento nº 001/2022, firmado 
entre a Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e a Cooperativa 
Mista de Reciclagem e Gestão de Resíduos Sólidos, Orgânicos e da 
Produção Rural Agroecológica de Rio Preto da Eva/AM - COORESAGRO 
cujo objeto é a aquisição de equipamentos de escritório e de material de 
expediente para auxiliar nos trabalhos da Cooperativa, buscando otimizar os 
serviços internos, proporcionando eficiência na gestão;
CONSIDERANDO a necessidade de designação de gestor para a parceria 
firmada por meio do Termo de Fomento nº 001/2022;
CONSIDERANDO que conforme preceitua o inciso VI, do art. 2º da Lei 
Federal nº 13.019, de 31 de julho de 2014, o gestor é um agente público 
responsável pela gestão da parceria, com poderes de controle e fiscalização;
RESOLVE:
Art. 1º DESIGNAR o servidor Ayub Borges Marques, Matrícula nº 
223.840-3C, Gestor do Termo de Fomento nº 001/2022, que representará a 
Secretaria de Estado do Meio Ambiente - SEMA e zelará pela boa execução 
do objeto pactuado, exercendo as atividades de orientação, fiscalização e 
controle previstas na Lei nº 13.019 de 2014, alterada pela Lei nº 13.204 de 
2015.
Art. 2º São atribuições do gestor:
I - acompanhar e fiscalizar a execução da parceria;
II - informar ao seu superior hierárquico a existência de fatos que 
comprometam ou possam comprometer as atividades ou metas da parceria 
e de indícios de irregularidades na gestão dos recursos, bem como as 
providências adotadas ou que serão adotadas para sanar os problemas 
detectados;
III - emitir parecer técnico conclusivo de análise da prestação de contas final, 
levando em consideração o conteúdo do relatório técnico de monitoramento 
e avaliação de que trata o art. 59, da Lei n.º 13.019/2014;
IV - disponibilizar materiais e equipamentos tecnológicos necessários às 
atividades de monitoramento e avaliação.
Art. 3º A função designada ao servidor não é remunerada, sendo, porém, 
considerado como serviço público relevante.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, com eficácia 
após sua publicação no Diário Oficial do Estado do Amazonas - DOE/AM.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE. Gabinete da SEMA, 
em Manaus, 13 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#115922#10#118192/>
Protocolo 115922
<#E.G.B#116061#10#118334>
PORTARIA SEMA N.° 141/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições 
que são conferidas pela Lei nº 4.163, de 9 de março de 2015,e pelas leis 
delegadas nº 122, de 15 de outubro de 2019, e 123 de 31 de outubro de 
2019,pelo Decreto Governamental de 1° de janeiro de 2019, com restrutura-
ção organizacional estabelecida pelo Decreto nº 36.209, de 9 de setembro 
de 2015. CONSIDERANDO a publicação da PORTARIA 129/2022-SG, no 
Diário Oficial do Estado no dia 18.11.2022, Ed.34.867,seção II, pág10 que 
concedeu férias a servidora ANA RUTH DE PAULA BOTELHO LAMEGO, 
matrícula nº 100.897-8E, Assessoria de Gestão de Pessoas- ASSGEP, 
por 15 dias no período de 5.12.2022 a 24.12.2022. CONSIDERANDO 
a necessidade de designar a substituta legal durante esse período. 
RESOLVER: I - DESIGNAR a servidora LUZINETE ARAÚJO DE SOUSA, 
matrícula: 124.295-4E, para responder pela Assessoria de Gestão de 
Pessoas - ASSGEP, durante o período 7.12.2022 a 24.12.2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE, em 
Manaus, de 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116061#10#118334/>
Protocolo 116061
<#E.G.B#116068#10#118342>
PORTARIA SEMA N.º 142/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, no uso de suas atribuições e, 
CONSIDERANDO Título VI - Capitulo I, art.°62, da Lei n° 1.762, de 14 de 
novembro de 1989, com as alterações introduzidas pela Lei n° 2.531, de 16 
de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado do 
Amazonas. RESOLVE: - ACRESCENTAR NA ESCALA DE FÉRIAS - 2023, 
dos servidores ÁDILA MARIA PORTELA MATTOS, matrícula: 248.118-9C 
e ANTÔNIO IRAILTON HIPOLITO DA FONSECA, matricula: 260.464-7B 
mês de novembro, conforme PORTARIA Nº 127/2022- GS/SEMA.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE. 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
EDUARDO COSTA TAVEIRA
Secretário de Estado do Meio Ambiente
<#E.G.B#116068#10#118342/>
Protocolo 116068
<#E.G.B#116071#10#118345>
PORTARIA SEMA N.º 143/2022 - GS
O Secretário de Estado do Meio Ambiente, CONSIDERANDO art.°68 da 
Lei n° 1.762, de 14 de novembro de 1986, com as alterações introduzidas 
pela Lei n° 2.531, de 16 de abril de 1999, do Estatuto dos Funcionários 
Públicos Civis do Estado do Amazonas. RESOLVE: I - CONCEDER licenças 
para tratamento médico dos servidores: LUZINETE ARAÚJO DE SOUSA, 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO