DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022 17
II - DETERMINAR o Departamento de Operações Técnicas - DOPER, que 
promova os procedimentos necessários decorrentes deste ato.
Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#115997#17#118270/>
Protocolo 115997
Centro de Educação Tecnológica do 
Amazonas – CETAM
<#E.G.B#116084#17#118358>
ESPÉCIE: 
Termo 
de 
Contrato 
nº 
026/2022-CETAM; 
DATA 
DA 
ASSINATURA: 
30.11.2022; 
PARTES: 
CENTRO 
DE 
EDUCAÇÃO 
TECNOLÓGICA DO AMAZONAS - CETAM e FUNDAÇÃO DE APOIO INS-
TINTUNCIONAL MURAKI. OBJETO: VALOR: O valor total do Contrato 
será de R$ 2.483.677,31 (dois milhões, quatrocentos e oitenta e três mil, 
seiscentos e setenta e sete reais e trinta e um centavos). DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: PROGRAMA DE TRABALHO: 12.363.3249.2258.0001; 
NATUREZA DA DESPESA: 33903905; FONTE: 01000000; NOTA DE 
EMPENHO: nº 2022NE0003366, de 30/11/2022 VIGÊNCIA: de 28/11/2022 
a 27/05/2023 FUNDAMENTO DO ATO- Processo Administrativo N° 
01.01.028201.004556/2022-02 - CETAM. 
Manaus/AM, 14 de dezembro de 2022.
JOSÉ AUGUSTO DE MELO NETO
Diretor-Presidente do Centro de Educação Tecnológica do Amazonas
<#E.G.B#116084#17#118358/>
Protocolo 116084
Agência Reguladora dos Serviços 
Públicos Delegados e Contratados do 
Estado do Amazonas – ARSEPAM
<#E.G.B#115984#17#118257>
PORTARIA N.º 069/2022 - GDP/ARSEPAM - O DIRETOR-PRESIDENTE, 
DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS 
E CONTRATADOS DO ESTADO DO AMAZONAS - ARSEPAM, no uso 
de suas atribuições legais e; RESOLVE: I - TRANSFERIR as Férias 
referente ao exercício de 2022, por imperiosa necessidade de serviço, 
de acordo com o estabelecido na Portaria nº 074/2021 - GDP/ARSEPAM, 
de 18/11/2021:
ORD.
SERVIDOR
MATRÍCULA
EXERCÍCIO
DIAS
01
João Rufino Júnior
228.208-9E
2022
30
02
Sérgio Figueiredo Pimenta
124.698-4C
2022
30
 Manaus, 14 de dezembro de 2022.
JOÃO RUFINO JÚNIOR
Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos 
Delegados e Contratados - ARSEPAM
<#E.G.B#115984#17#118257/>
Protocolo 115984
Agência de Defesa Agropecuária e 
Florestal do Estado do Amazonas – 
ADAF
<#E.G.B#116005#17#118278>
EXTRATO DO CONTRATO Nº 039/2022 - ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 039/2022. DATA DA ASSINATURA: 13 de dezembro 
de 2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa ASSIS PIERRO 
CONSULTORIA DE ALIMENTOS. OBJETO: O Contrato tem por objeto 
prestação de serviços especializados em capacitação/treinamento e 
rotulagem de produtos de origem animal.DO VALOR: o valor global do 
contrato é de R$ 10.500,00 (dez mil e quinhentos reais).DA DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO:- Unidade Orçamentária: 018202, 
Programa de Trabalho:-20.609.3277.2778.0001, Natureza da Despesa: 
339039, Fonte de Recursos: 201 tendo sido emitido pelo CONTRATANTE 
a nota de empenho nº 2022NE001844 no dia 12/12/2022 no valor de R$ R$ 
10.500,00 (dez mil e quinhentos reais) . FUNDAMENTO DO ATO: Processo 
Administrativo nº01.01.018202.005595/2022.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 14 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#116005#17#118278/>
Protocolo 116005
<#E.G.B#116034#17#118307>
PORTARIA Nº 369/2022 - ADAF/AM
O DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS - ADAF no uso de suas 
atribuições legais, conferidas pelo artigo 11, inciso XII, da Lei nº 4.163, de 
09 de março de 2015 e;
CONSIDERANDO igualmente as atribuições conferidas pela Lei nº. 3.801 
de 29 de agosto de 2012, que dispõe sobre a criação da ADAF e dá outras 
providências;
CONSIDERANDO o art. 58 da Lei nº1.712 de 14 de novembro 1986 (Estatuto 
os Funcionários Públicos Civis do Estado do Amazonas);
CONSIDERANDO os autos do processo nº 01.01.018202.006400/2022-94, 
referente a solicitação de Certidão de Tempo de Contribuição do INSS;
Art. 1º. AUTORIZAR a averbação do tempo de serviço, em conformidade 
com a legislação vigente acima mencionada em favor do servidor HARUO 
TAKATANI, matrícula 188.450-6F, do quadro de pessoal da Agência de 
Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas - ADAF, de acordo 
com a certidão expedida pelo INSS nº25001010.1.00219/20-3, emitida em 
13/10/2022, onde conta como tempo de contribuição de 10.407 dias, corres-
pondente a 28 (vinte e oito) anos, 06 (seis) meses e 7 (sete) dias de serviços 
prestados.
Certifique-se, Publique-se e Cumpra-se.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL, em Manaus, 14 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#116034#17#118307/>
Protocolo 116034
Unidade Gestora de Projetos 
Especiais -  UGPE
<#E.G.B#116060#17#118333>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 037/2022 - UGPE. 
DATA DE ASSINATURA: 02/12/2022. PARTES: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o 
Município de Eirunepé/AM. OBJETO: Alteração do cronograma Físico-fi-
nanceiro do Termo de Convênio 037/2022-UGPE, sem reflexo financeiro. 
FUNDAMENTO: Processo Administrativo nº 01.01.025103.002510/2022-
60-SIGED/UGPE e Parecer Jurídico nº 302/2022-SSJURI/UGPE. CIEN-
TIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO 
ESTADO - DOE. Manaus, 2 de dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#116060#17#118333/>
Protocolo 116060
<#E.G.B#116064#17#118338>
EXTRATO
ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº 004/2022 - UGPE. 
DATA DE ASSINATURA: 05/12/2022. PARTES: O Estado do Amazonas 
por intermédio da Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE e o 
Município de Rio Preto da Eva/AM. OBJETO: Dilatação do prazo de 
execução das obras e ajustar os valores das parcelas no cronograma de 
desembolso, conforme Plano de Trabalho. FUNDAMENTO: Processo Ad-
ministrativo nº 01.01.025103.002669/2022-85-SIGED/UGPE e Parecer 
Jurídico nº 304/2022-SSJURI/UGPE. CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE 
E CUMPRA-SE NO DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO - DOE. Manaus, 5 de 
dezembro de 2022.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#116064#17#118338/>
Protocolo 116064
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#115979#17#118251>
PORTARIA Nº00190/2022-GDP/FMT-HVD.
O DIRETOR PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL DR. 
HEITOR VIEIRA DOURADO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas 
pela Lei Delegada nº 106, de 18 de maio de 2007; CONSIDERANDO o que 
consta no Memo Nº051/2022-DENPE/FMT-HVD, datado de 12 de dezembro 
de 2022, Considerando ainda, a necessidade de regularizar a Coleção de 
Serpentes desta FMT-HVD, no Sistema de Informação sobre a Biodiversi-
dade Brasileira, que consiste em uma plataforma online que integra dados e 
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO