DOEAM 14/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 14 de dezembro de 2022
22
ESPÉCIE: 6° Termo Aditivo ao Contrato n° 035/2018-UEA; DATA DE 
ASSINATURA: 25 de novembro de 2022; PARTES: Universidade do Estado 
do Amazonas - UEA e empresa AMAZON SECURITY LTDA.; OBJETO; O 
presente aditivo tem por objeto prorrogar excepcionalmente por 06 (seis) 
meses, de 06/12/2022 a 06/06/2023 a vigência do Contrato Administrati-
vo n° 035/2018 - UEA, para dar continuidade à prestação de serviços de 
segurança patrimonial com vigilantes armados e desarmados, nas áreas 
internas ao perímetro das Unidades desta Instituição de Ensino Superior, na 
forma de Projeto Básico, que passa a integrar o presente instrumento como 
se nele estivesse transcrito; DO VALOR GLOBAL: O valor global do presente 
Termo Aditivo é de R$ 3.221.160,00 (três milhões, duzentos e vinte e um mil 
e cento e sessenta reais); DO VALOR MENSAL: O valor mensal do presente 
Termo Aditivo é de R$ 536.860,00 (quinhentos e trinta e seis mil, oitocentos 
e sessenta reais); DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas com a 
execução do presente contrato correrão, no presente exercício, à conta da 
seguinte dotação orçamentária: Unidade Orçamentária: 11304; Programa de 
Trabalho: 12.122.0001.2001.0001; Natureza de Despesa: 33903703; Fonte: 
01160000, tendo sido emitida pelo CONTRATANTE, em 25/11/2022 a Nota 
de Empenho n° 2022NE0003080, no valor de R$ 536.860,00 (quinhentos 
e trinta e seis mil, oitocentos e sessenta reais); FUNDAMENTO DO ATO: 
Processo Administrativo nº 01.02.011304.014746/2022-04.
ANDRÉ LUIZ NUNES ZOGAHIB
Reitor da Universidade do Estado do Amazonas
<#E.G.B#116013#22#118286/>
Protocolo 116013
Fundação Amazonas de Alto 
Rendimento -  FAAR
<#E.G.B#116079#22#118353>
PORTARIA Nº. 139/2022-GDP/FAAR
O Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento - 
FAAR, no uso de suas atribuições legais e;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 7º, inciso VI, da Lei Delegada nº. 
124, de 1º de janeiro de 2019;
CONSIDERANDO o que estabelece o art. 12, inciso VI, do Decreto n°. 
41.673, de 17 de dezembro de 2019;
CONSIDERANDO a necessidade de reorganizar as atividades realizadas 
nos espaços públicos administrados pela FAAR;
RESOLVE:
Art. 1º. REVOGAR a Portaria nº. 072/2022-GDP/FAAR.
Art. 2º. DESIGNAR a contar do dia 26 de dezembro de 2022:
I - O servidor FRANCISCO JAÍLSON OLÍMPIO VEIGA, matrícula 176.818-2 
H, como responsável pela administração da Arena da Amazônia, Arena Po-
liesportiva Amadeu Teixeira e Ginásio poliesportivo Renée Monteiro;
II - O servidor EWERSON DE OLIVEIRA CARVALHO, matrícula 248228-2 
C, como responsável pela administração do estádio Carlos Zamith;
III - O servidor ROBERTO RODRIGUES DE CASTRO, matrícula 235221-4 
D, como responsável pela administração do estádio Ismael Benigno;
IV - O servidor VANDERLEI SANTANA DA SILVA, matrícula 260607-0 A, 
como responsável pela administração do estádio Oswaldo Frota;
V - O servidor FÁBIO HENRIQUE DOS SANTOS ALBUQUERQUE, 
matrícula 261437-5 A, como responsável pela administração do Complexo 
Desportivo Vila Olímpica do Estado do Amazonas.
Art. 3º. Toda e qualquer autorização para utilização dos espaços acima 
mencionados, quanto aos demais previstos na Lei Delegada n. 124/2019 e 
Decreto n. 41.673/2019, são de competência exclusiva do Diretor-Presiden-
te da Fundação Amazonas de Alto Rendimento.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO AMAZONAS DE 
ALTO RENDIMENTO - FAAR, em Manaus, AM, 14 de dezembro de 2022.
JORGE ELIAS COSTA DE OLIVEIRA
Diretor-Presidente da Fundação Amazonas de Alto Rendimento
<#E.G.B#116079#22#118353/>
Protocolo 116079
Processamento de Dados 
do Amazonas – PRODAM
<#E.G.B#116015#22#118288>
EXTRATO DA PORTARIA Nº 231/2022
DESPACHO DE RATIFICAÇÃO
Art. 1º - Reconhecer e ratificar, com base no inciso I do artigo 30 da Lei nº 
13.303/2016, o Processo Administrativo de INEXIGIBILIDADE Nº 10/2022, 
que trata da contratação direta, por inexigibilidade de procedimento de 
licitação, da empresa LACUNA SOFTWARE LTDA EPP, para o fornecimento 
de solução integrada para assinatura, carimbo de tempo e validação de 
certificados digitais com a finalidade de substituir a solução de assinatura 
e validação por meio de applets, na PROCESSAMENTO DE DADOS 
AMAZONAS S/A (PRODAM), pelo valor global estimado de R$ 60.060,00 
(sessenta mil e sessenta reais).
Publique-se e cumpra-se.
Manaus, 14 de dezembro de 2022
LINCOLN NUNES DA SILVA
Diretor-Presidente da PRODAM - Processamento de Dados Amazonas S/A
<#E.G.B#116015#22#118288/>
Protocolo 116015
Companhia de Desenvolvimento do 
Estado do Amazonas – CIAMA
<#E.G.B#115967#22#118239>
EXTRATO DE TERMO CONTRATO - ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo 
ao Contrato n. 026/2019. PARTES: CIAMA E AMBPLAN SISTEMAS 
LTDA. OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência do contrato para dar 
continuidade a prestação de serviços de identificação, avaliação e monito-
ramento de requisitos legais da CIAMA. PRAZO: 12 meses. VALOR: R$ 
5.299,92. FISCAL: Sra. Luciene Serrão Barbosa, matrícula n.º 001026, 
como suplente a colaboradora a Sra. Renata Godinho Rodrigues Costa, 
matrícula n.º 000985, e como gestor do Contrato o Sr. Walter Oliva Pinto 
Filho - matrícula 000943. FUNDAMENTO DO ATO: Proc. Administrativo n. 
032/2019. DATA DA ASSINATURA: 07/12/2022. 
Manaus, 14/12/2022.
ANTONIO ALUIZIO BRASIL BARBOSA FERREIRA
Diretor-Presidente da Companhia de Desenvolvimento do Estado do 
Amazonas - CIAMA
<#E.G.B#115967#22#118239/>
Protocolo 115967
Agência de Desenvolvimento 
Sustentável do Amazonas -  ADS
<#E.G.B#116051#22#118324>
EXTRATO DO CONTRATO Nº. 800/2022. Processo Administrativo nº. 
018502.004462/2022 CONTRATADA: SG COMERCIO DE PRODUTOS 
ALIMENTICIOS 
EIRELI. 
CNPJ: 
27.610.802/0001-70 
OBJETO: 
Fornecimento de Água Mineral. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, a contar de 01 
de dezembro de 2022. VALOR GLOBAL: R$ 47.160,00 (Quarenta e sete mil, 
cento e sessenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: 2022NE0001648 
de 29/11/2022. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei n.º 13.303/2016 e 
Parecer Jurídico n.º 385/2022- PJ/ADS. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA 
AGÊNCIA DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DO AMAZONAS-
ADS, em Manaus, 14 de dezembro de 2022.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#116051#22#118324/>
Protocolo 116051
<#E.G.B#116045#22#118318>
RESENHA N° 038/2022- GAB/ADS
A Presidente em Exercício da Agência de Desenvolvimento Sustentável do 
Amazonas - ADS, autorizou o deslocamento dos servidores abaixo:
1.Leandro Goes Pinto - Diretor Técnico. Destino: Manaus/Parintins/Manaus. 
Período: 29/11/2022. Objetivo: Com intuito de agilizar a finalização da 
produção da movelaria, devido ao remanejo de cota por desistência de 
outro moveleiro e levar informações sobre o PROMOVE/2023 ao município 
de Parintins. 1.Leandro Goes Pinto - Diretor Técnico. Destino: Manaus/
Iranduba/Manaus. Período: 30/11/2022. Objetivo: Ação para atendimento 
aos produtores, para verificação da capacidade produtiva, fazer e levar 
informações do Credenciamento do PREME no Ramal do UGA-UGA no 
município de Iranduba.
MICHELLE MACEDO BESSA
Presidente da Agência de Desenvolvimento Sustentável do Amazonas
<#E.G.B#116045#22#118318/>
Protocolo 116045
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO