DOEAM 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de dezembro de 2022
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de março do mesmo ano, na parte referente ao nome do servidor JARDEL 
SEIXAS RIBEIRO, Investigador de Polícia, Matrícula n.º 126.654-3A, do 
Quadro de Pessoal da Polícia Civil do Estado do Amazonas:
DECRETO
SITUAÇÃO FUNCIONAL
ANTERIOR
CORREÇÃO
Decreto n.° 15.195-A, de 28/01/1993
(D.O.E de 15/03/1993)
JARDEL SEIXAS 
FILHO
JARDEL SEIXAS 
RIBEIRO
             Parágrafo único. Os efeitos da correção efetivada na forma deste 
artigo alcançam a data de origem do ato alterado.
Art. 2.º Respeitado o disposto no parágrafo único do artigo anterior, este 
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
RICARDO APARECIDO LEITE
Delegado-Geral da Policia Civil do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
<#E.G.B#115369#4#117629/>
Protocolo 115369
<#E.G.B#115370#4#117630>
DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a DECISÃO INTERLOCUTÓRIA DA MM. JUÍZA DE 
DIREITO DA 3.ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL, proferida 
nos autos da Ação Ordinária n.º 0790777-33.2022.8.04.0001, que deferiu 
a antecipação de tutela pleiteada, para determinar a nomeação da Autora, 
ELCILENE CORDOVIL SINAREGA, no cargo de Pedagogo da Fundação 
de Vigilância e Saúde do Amazonas Dr.ª Rosemary Costa Pinto, nos termos 
do Edital n.º 001/2014;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado 
exarada no Ofício n.º 02105/2022/SAJ-PPC/PGE, encaminhada pelo Ofício 
n.º 2.046/DIPRE/FVS-RCP da Diretora-Presidente, Interina, da mencionada 
Fundação;
CONSIDERANDO que as despesas decorrentes de decisão judicial não 
são consideradas para o limite previsto no artigo 19, II, da Lei Complementar 
n.º 101, de 04 de maio de 2000, na forma do § 1.º, inciso IV, do mesmo diploma 
legal, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.011103.012423/2022-07, 
resolve
I - NOMEAR, nos termos dos artigos 7.°, I, e 8.° da Lei n.º 1.762, de 
14 de novembro de 1986, à vista de habilitação em concurso público, para 
exercer cargo de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Fundação de 
Vigilância e Saúde do Amazonas Dr.ª Rosemary Costa Pinto, a candidata 
abaixo especificado:
N.° Ordem
Nome da Candidata
Classificação
Município: Manaus/AM
Cargo: PEDAGOGO
1.
ELCILENE CORDOVIL SINAREGA
2.ª
II - DETERMINAR à Fundação de Vigilância e Saúde do Amazonas 
Dr.ª Rosemary Costa Pinto que proceda à notificação pessoal da candidata 
nomeada pelo presente Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
ANOAR ABDUL SAMAD
Secretário de Estado de Saúde
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#115370#4#117630/>
Protocolo 115370
<#E.G.B#115371#4#117631>
DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1030/GS/SEC, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.º 01.01.020101.005314/2022-14, resolve
I - EXONERAR, a contar de 1.º de novembro de 2022, nos termos 
do artigo 55, I, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, MOACYR 
MASSULO AGUIAR NETO, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
constante do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 09 de novembro de 2022, nos termos do artigo 
7.º, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, JESSICA KETLEN 
MENDES DA SILVA, para exercer na Secretaria de Estado de Cultura e 
Economia Criativa, o cargo de provimento em comissão mencionado no item 
I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#115371#4#117631/>
Protocolo 115371
<#E.G.B#115372#4#117632>
DECRETO DE 05 DE DEZEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o Memorando n.º 367/2022-SECEXACC, subscrito 
pela Secretária Executiva Adjunta da Casa Civil, resolve
I - EXONERAR, nos termos do artigo 55, II, a, da Lei n.º 1.762, de 14 
de novembro de 1986, KATIUSCIA GONÇALVES DE ASSIS FERREIRA, 
do cargo de provimento em comissão de Assessor II, AD-2, da Secretaria 
de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante do Anexo 
Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 2019;
II - NOMEAR, nos termos do artigo 7.º, II, da Lei n.º 1.762, de 14 de 
novembro de 1986, NARA SUÉLEN RIBEIRO CRUZ, para exercer, na 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, o cargo de 
provimento em comissão mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 05 de dezembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#115372#4#117632/>
Protocolo 115372
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO