DOEAM 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de dezembro de 2022
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 075/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 077/2022 - CEE/AM DE 28/06/2022
Aprovar o Calendário Escolar da Escola Sesi Padre Francisco Luppino, 
localizada na Rodovia Rodovaldo Ferreira Novo S/N, Djard Vieira, município 
de Parintins/AM, operacionalizado no ano de 2022.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#115014#2#117266/>
Protocolo 115014
<#E.G.B#115015#2#117267>
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
RESENHA Nº 066/2022 - CEE/AM
RESOLUÇÃO Nº 068/2022 - CEE/AM DE 31/05/2022
Suspender temporariamente as atividades escolares do Centro De Estudos 
Renascer, localizado na Rua São Vicente de Paula Nº 74, Bairro Educandos, 
Manaus/AM, pelo período de 2 (dois) anos, a contar do ano de 2022 até 
o ano de 2023. Orientar a instituição para que cumpra o que determina a 
Resolução Nº 121/2016-CEE/AM no artigo 30, § 4º.
RAIMUNDO DE JESUS TEIXEIRA BARRADAS
Presidente Substituto do Conselho Estadual de Educação
<#E.G.B#115015#2#117267/>
Protocolo 115015
<#E.G.B#115031#2#117283>
5º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 054/2017-SEDUC
DATA DA ASSINATURA: 05/12/2022. PARTES CONTRATANTES: O 
Estado do Amazonas, através da Secretaria de Estado de Educação e 
Desporto - SEDUC por meio da Unidade de Gerenciamento do Programa de 
Aceleração do Desenvolvimento da Educação do Amazonas - UGPADEAM 
e a empresa PRODAM-Processamento de Dados do Amazonas S.A. 
OBJETO: a prorrogação de prazo de vigência por mais 120 (cento e vinte) 
dias, contados de 04/01/2023 até 04/05/2023 e o prazo de execução 
por mais 90 (noventa) dias contados de 05/12/2022 até 05/03/2023, e; o 
acréscimo de valor referente a prorrogação no importe de R$ 6.550,75 (seis 
mil e quinhentos e cinquenta reais e setenta e cinco centavos), para dar 
continuidade aos serviços de customização, implantação e hospedagem 
para uso e manutenção do SIGPRO. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
UG 028101; Programa de Trabalho: 12.122.0001.2643.0001; Natureza 
da Despesa: 44904004; Fonte de Recurso: 03507128; conforme Nota de 
Empenho nº 2022NE0008511, emitida em 29/11/2022, no valor de R$ 
2.882,29 (dois mil e oitocentos e oitenta e dois reais e vinte e nove centavos). 
O saldo remanescente, será empenhado posteriormente, conforme disponi-
bilidade orçamentaria. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Administrativo 
nº 01.01.028101.035985/2022-41-SEDUC/UGPADEAM. Manaus, 05 de 
dezembro de 2022.
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
<#E.G.B#115031#2#117283/>
Protocolo 115031
<#E.G.B#115032#2#117284>
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO-SEDUC/
AM, por meio do Departamento de Gestão de Pessoas-DGP/SEDUC, 
CONVOCA os servidores abaixo relacionados, a fim de comparecer, no 
prazo de 30 (trinta) dias, a contar da publicação do presente ato, perante 
este Departamento, instalado no prédio da SEDUC/AM, situado na Avenida 
Waldomiro Lustosa, nº 250 - Japiim II, para tratar de assuntos relacionados 
à regularização funcional, conforme Memo nº 122/2022-GEFOP/SEDUC/
SIGED.
ANTONIO BRAGA TAVEIRA JUNIOR, CARGO: PROFESSOR PF20.
ESP-III; MATRÍCULA: 132.200-1B.
ANTONIO BRAGA TAVEIRA JUNIOR, CARGO: PROFESSOR PF20.
LPL-IV; MATRÍCULA: 132.200-1D.
ANTONIO CARLOS VIDAL SOBRINHO, CARGO: ASSISTENTE ADMINIS-
TRATIVO; MATRÍCULA: 163.792-4A.
ANA CAROLAINE COSTA ALVES, CARGO: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
MATRICULA: 254.238-2A.
ANDRE COLARES MAR, CARGO: AUXILIAR DE SERV.GER.C3 
ED-NFD-III; MATRÍCULA: 190.845-6A.
BRUNO RODRIGUES PORTO, CARGO: PEDAGOGO PD40.ESP-III; 
MATRÍCULA: 222.052-0A.
FRANCINEIA DE SOUZA PAZ, CARGO: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
MATRÍCULA: 219.927-0A.
HILTON MARCOS DE ARAUJO, CARGO: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; 
MATRÍCULA: 188.356-9D.
JANE MARA SILVA DE MORAES, CARGO DE PROFESSOR PF20.
MAG-VII; MATRÍCULA: 145.627-0A.
LUCIANE 
SOUZA 
LOPES, 
CARGO: 
MERENDEIRO 
PNF.MNF-II; 
MATRÍCULA: 182.431-7A.
LUIZ ANTONIO FERREIRA NUNES, CARGO: MERENDEIRO PNF.MNF-III; 
MATRÍCULA: 222.346-5A.
MARTA PACHECO VASCONCELOS, CARGO: MERENDEIRO ED-NFU; 
MATRÍCULA: 183.091-0A.
MARIA GRACINEIDE NOGUEIRA DE OLIVEIRA, CARGO: PROFESSOR; 
MATRÍCULA: 128.753-2E.
NEWTON ADRIANO PEDRI, CARGO: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
MATRÍCULA 215.390-4E.
RAIMUNDO SERGIO DA SILVA PINHEIRO, CARGO: ASSISTENTE 
ADMINIST.C3 ED-NME-III.
RONILTON GUIMARAES ALMEIDA, CARGO: PROFESSOR PF20.LPL-IV; 
MATRÍCULA: 217.029-9B.
SELMA FARIAS DOS REIS, CARGO: PEDAGOGO PD20.LPL-IV; 
MATRÍCULA: 181.873-2A.
TIAGO JOSE CAVALCANTI ATROCH, CARGO: PROFESSOR PF40.
LPL-IV; MATRÍCULA: 194.869-5B; CPF: 759.076.742-53.
WASHINGTON REGINALDO DE OLIVEIRA MACIEL, CARGO: VIGIA PNF.
VIG-IIII; MATRÍCULA: 182.400-7A.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115032#2#117284/>
Protocolo 115032
<#E.G.B#115034#2#117286>
PORTARIA GSE 975, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE EDUCAÇÃO E DESPORTO, no uso de 
suas atribuições,
CONSIDERANDO a necessidade de publicação de ato de admissão com 
efeitos retroativos ao período da prestação do serviço;
CONSIDERANDO o determinado no art. 6º, XII, da Resolução nº 02/2014- 
TCE/AM;
CONSIDERANDO a manifestação da Procuradoria Geral do Estado, por 
meio do Parecer nº 38/17-PPT/PGE,
RESOLVE:
CONVALIDAR, nos termos do art. 55 da Lei nº 2.794, de 06 de maio de 
2003, o ato de admissão para fins de regularização funcional, sem ônus 
atual para a Secretaria de Estado de Educação e Desporto, do (a) servidor 
(a), conforme processo abaixo:
Processo nº 01.01.028101.022765/2022-58/SEDUC/SIGED
JAMIL VIANA DE MEDEIROS, no cargo PROFESSOR, matrícula nº 
005.155-1A, município de Parintins, referente aos períodos de 20/02/1997 a 
31/12/1998, 23/02/1999 a 30/04/1999, e de 05/02/2000 a 28/02/2001.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
Manaus, 30 de novembro de 2022.
ROSANA APARECIDA FREIRE NUNES
Secretária Executiva de Educação e Desporto
<#E.G.B#115034#2#117286/>
Protocolo 115034
<#E.G.B#115036#2#117288>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO DE ACRÉSCIMO dos Contratos de 
Regime Temporário de Professores, que atuam nas Escolas Estaduais 
da Capital e do Interior - Processo Seletivo Simplificado-PSS-2019/2020, 
Homologação publicada no Diário Oficial do Estado, edição de 11 e 
21.02.2020, e edição de 05 e 10.03.2020, de acordo com a Lei n° 2.607, de 
28.06.2000, a seguir denominado simplesmente CONTRATO, tendo em vista 
o que consta no processo administrativo nº 002723/2014-PGE, doravante 
referido por PROCESSO, e o despacho autorizativo, consoante a alteração 
introduzida pela Lei nº 2.673, de 28.08.2001, é assinado o presente TERMO 
DE ADITAMENTO AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, na 
presença de testemunhas adiante nominados, de acordo com o Parecer 
nº 0024/2014-PPT/PGE, que se regerá pelas normas da Lei nº 2.607, de 
28.06.2000, conforme Memo nº 160/2022-GAAS/SEDUC/SIGED.
INTERIOR
Nº
COORDENADORIA 
REGIONAL DE 
EDUCAÇÃO
NOME
PERÍODO
01 ATALAIA DO NORTE
ANA CLECIA TELLO LOPES
07.10.2022 a 
31.12.2022
02 ATALAIA DO NORTE
ANDERSON FELIX DA SILVA
07.10.2022 a 
31.12.2022
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO