DOEAM 05/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 05 de dezembro de 2022
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PORTARIA Nº 0095/2022-GDP/IOA
O DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO DO 
AMAZONAS no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO o que determina o artigo 67, da Lei nº 8.666/1993, no 
que é pertinente ao acompanhamento da execução dos contratos adminis-
trativos celebrados pelo Estado do Amazonas, por intermédio da Imprensa 
Oficial do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o Processo nº 01.03.011206.001796/2022-75 - SIGED/
IOA relativo à contratação de empresa especializada em prestação de serviço 
terceirizados em CARÁTER EMERGENCIAL, e o Contrato celebrado com a 
empresa COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA;
CONSIDERANDO que o atual Contrato celebrado com a empresa 
COMDASP CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA é o Primeiro Termo 
Aditivo ao Contrato nº 005/2022-IOA;
CONSIDERANDO, ainda, as exigências do Sistema de Gestão de Contratos 
(SGC) da Secretaria de Estado da Fazenda.
RESOLVE:
I - DESIGNAR a servidora GEOVANIA PATRÍCIA DE ANDRADE 
BEZERRA, Assistente Administrativo, Matrícula nº 142.503-0C, lotada no 
setor Gerência de Gestão de Pessoas, para que, a contar do dia 01.12.2022 
até 31.12.2022, proceda a FISCALIZAÇÃO TÉCNICA do Primeiro Termo 
Aditivo ao Contrato nº 005/2022- IOA, firmado entre o Estado do Amazonas, 
por intermédio da Imprensa Oficial do Estado e a empresa COMDASP 
CONSULTORIA EMPRESARIAL LTDA.
II - DETERMINAR que a referida servidora adote todos os procedimen-
tos necessários à fiscalização dos ajustes, observando em especial a Lei 
nº 8.666/1993, as instruções e normatizações estabelecidas por meio de 
portarias, circulares, instruções normativas, ordens de serviço, resoluções 
que regulem ou venham a regular a matéria, inclusive.
III - DAR CIÊNCIA a Diretora de Gestão-Financeira e a referida servidora 
para que adotem as medidas decorrentes deste ato.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA IMPRENSA OFICIAL DO 
ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 05 de dezembro de 2022.
JOÃO RIBEIRO GUIMARÃES JÚNIOR
Diretor-Presidente da Imprensa Oficial do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115045#8#117297/>
Protocolo 115045
Departamento Estadual de Trânsito do 
Amazonas – DETRAN
<#E.G.B#115017#8#117269>
RESENHA DA PORTARIA Nº 951.2022, DE 22/11/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES 2) ANA CECILIA DE SOUZA GAZEL 3) JOSE 
LEITE PEREIRA FILHO 4) ARMANDO LIMA DO CANTO 5) OSVALDO 
ALLAN MEDEIROS CHAVES 6) JANDER FERNANDES MENDES 7) 
WENDELL WAUGHAN MONTEIRO para se deslocarem ao município 
SANTO ANTONIO DO IÇA-AM , no período de 17/12/2022 a 21/12/2022, 
com a necessidade de realizar fiscalização na estrutura para realização das 
aulas do curso de formação teórica e da aérea de treinamento pratico do 
CFC ATALAIA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#115017#8#117269/>
Protocolo 115017
<#E.G.B#115024#8#117276>
RESENHA DA PORTARIA Nº 956.2022, DE 30/11/2022.
O DIRETOR-PRESIDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE 
TRÂNSITO DO AMAZONAS-DETRAN-AM, no uso de atribuições que lhe 
são conferidas por Lei, RESOLVE: I- DESIGNAR os servidores 1) ADEMIR 
ROCHA RODRIGUES 2) JANDER FERNANDES MENDES 3) KIRK 
DOUGLAS OLIVEIRA DE SOUZA 4) MARCOS ROGERIO FERREIRA 
MORENO 5) ISRAEL DA SILVA FERREIRA 6) WENDELL WAUGHAN 
MONTEIRO para se deslocarem ao município de BARCELOS-AM , no 
período de 08/12/2022 a 11/12/2022, com a necessidade de realizar 
fiscalização na estrutura para realização das aulas do curso de formação 
teórica e da aérea de treinamento pratico do CFC MOREIRA.
RODRIGO DE SÁ BARBOSA
Diretor-Presidente do Departamento Estadual de Transito do Estado do 
Amazonas
<#E.G.B#115024#8#117276/>
Protocolo 115024
Junta Comercial do Estado do 
Amazonas – JUCEA
<#E.G.B#114999#8#117251>
EXTRATO DE TERMO ADITIVO
ESPÉCIE: 4.º Termo Aditivo ao Contrato n° 002/2019.VIGÊNCIA: 10/12/2022 
a 09/12/2023.PARTES: Junta Comercial do Estado do Amazonas- 
JUCEA/AM e Sodexo Pass do Brasil Serviços e Comércio S.A. OBJETO: 
Prorrogação do prazo da vigência contratual por mais 12 (doze) meses, 
bem como equilíbrio econômico-financeiro de 3,36% (três vírgula trinta e 
seis por cento) ao valor atualizado do contrato, referente aos serviços de 
confecção, fornecimento e administração de cartões eletrônicos tipo ticket 
alimentação, a fim de atender as necessidades dos servidores da JUCEA. 
Valor Global: R$ 910.000,00 (novecentos e dez mil reais). Valor Mensal: R$ 
70.000,00 (setenta mil reais). NOTA DE EMPENHO: n°. 2022NE000444, de 
18/11/2022, no Elemento de Despesa n° 33904602; Programa de Trabalho: 
23.331.0001.2004.0001 e Fonte: 0201. SIGNATÁRIOS: Jacqueline Alfaia de 
Oliveira - Vice-Presidente da JUCEA. Giovana Vieira Alves- Representante 
Legal da Sodexo Pass. Cientifique-se, Publique-se e Cumpra-se. Manaus, 
05 de dezembro de 2022.
JACQUELINE ALFAIA DE OLIVEIRA
Presidente da Junta Comercial do Amazonas, em exercício
<#E.G.B#114999#8#117251/>
Protocolo 114999
Instituto de Desenvolvimento 
Agropecuário e Florestal Sustentável 
do Estado do Amazonas – IDAM
<#E.G.B#114996#8#117248>
PORTARIA Nº 355/2022-GDP/IDAM de 21/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Júlio Belarmino Ferreira Lins, Gerente, 
Matrícula: nº 228.886-9D, ND: 339030 - Material de Consumo, no Valor: R$ 
8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), Município: Fonte Boa; APLICAÇÃO: até 
30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#114996#8#117248/>
Protocolo 114996
<#E.G.B#114998#8#117250>
PORTARIA Nº 356/2022-GDP/IDAM de 21/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, do 
Decreto nº 42.655/20, ao servidor Júlio Belarmino Ferreira Lins, Gerente, 
Matrícula: nº 228.886-9D, ND: 339039 - Outros Serviços de Terceiros 
- Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 8.800,00 (oito mil e oitocentos reais), 
Município: Fonte Boa; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE 
CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#114998#8#117250/>
Protocolo 114998
<#E.G.B#115003#8#117255>
PORTARIA Nº 357/2022-GDP/IDAM de 21/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Edison Franco Barbosa Junior, 
Gerente, Matrícula: nº 262.099-5A, ND: 339030 - Material de Consumo, 
no Valor: R$ 8.600,00 (oito mil e seiscentos reais), Município: Tabatinga; 
APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO DE CONTAS até 30 (trinta) 
dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#115003#8#117255/>
Protocolo 115003
<#E.G.B#115006#8#117258>
PORTARIA Nº 358/2022-GDP/IDAM de 21/10/2022.
AUTORIZAR a liberação de adiantamento com fulcro no art. 6º, inciso II, 
do Decreto nº 42.655/20, ao servidor Edison Franco Barbosa Junior, 
Gerente, Matrícula: nº 262.099-5A, ND: 339039 - Outros Serviços de 
Terceiros - Pessoa Jurídica, no Valor: R$ 7.600,00 (sete mil e seiscentos 
reais), Município: Tabatinga; APLICAÇÃO: até 30/12/2022; PRESTAÇÃO 
DE CONTAS até 30 (trinta) dias, após aplicação.
DANIEL PINTO BORGES
Diretor Presidente
<#E.G.B#115006#8#117258/>
Protocolo 115006
<#E.G.B#115008#8#117260>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO