DOEAM 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022
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ANEXOS DO DECRETO Nº 46.764, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 121 3390
683,37
10 571 3231 2606
3267 ESTRUTURA SUS
1220 Contraprestação da Parceria Público-Privada
0011P 100 3390
563.823,55
10 302 3267 1220
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0001P 432 4490
701.777,30
10 302 3267 1531
0003P 160 4490
284.822,95
0005P 160 4490
20.239,00
0006P 100 4490
0,94
0007P 100 4490
42.105,01
0011P 100 4490
1.446,34
3305 SAÚDE EM REDE
1324 Cofinanciamento Estadual para Atenção Básica
0001P 100 3341
50.000,00
10 301 3305 1324
2069 Resolutividade Diagnóstica e Terapêutica em Hanseníase, Dermatologia e nas Infecções Sexualmente Transmissíveis
0011A 100 3390
313,00
10 302 3305 2069
2088 Transferência de Recursos Financeiros do Componente Básico da Assistência Farmacêutica aos Municípios
0010A 121 3341
377.762,84
10 303 3305 2088
2134 Desenvolvimento de Atividades Educativas, Preventivas e de Diagnóstico Precoce do Câncer
0011A 231 3390
39.996,00
10 305 3305 2134
2137 Tratamento e Controle do Câncer
0011A 231 3390
54.000,00
10 302 3305 2137
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 100 3390
6.825,02
10 302 3305 2164
2212 Operacionalização do Programa Tratamento Fora de Domicílio Interestadual
0001A 121 3390
4.448,45
10 302 3305 2212
2224 Operacionalização dos Serviços Especializados de Média Complexidade das Policlínicas, CAICs e CAIMIs
0011A 100 3390
11.928,96
10 302 3305 2224
0011A 100 3390
678.796,00
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 100 3390
1.282,50
10 302 3305 2240
0011A 100 3390
5.273,46
0011A 121 3390
250.350,00
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 100 3390
13.617,51
10 302 3305 2245
0011A 100 3390
25.862,33
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 100 3390
400.000,00
10 302 3305 2247
0011A 121 3390
2.227.222,92
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 121 3390
1.726.533,14
10 302 3305 2251
2474 Apoio ao Fortalecimento e Estruturação dos Municípios
0011A 160 3341
33.019,32
10 302 3305 2474
2557 Assistência à Saúde em Cardiologia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
14.293,26
10 302 3305 2557
0011A 121 3390
89.912,13
8
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.764, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2604 Operacionalização das Unidades Assistenciais Administradas por Organizações Sociais
0011A 100 3350
31.574,70
10 302 3305 2604
0011A 121 3350
308.408,86
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0001P 100 3390
1.126.604,07
10 122 3308 1554
0001P 100 4490
270,00
0001P 121 3390
47.217,16
0001P 121 3390
77.718,40
0011P 100 3390
116.577,60
0011P 100 3390
129.969,99
0011P 121 3390
116.577,60
0011P 121 3390
181.731,64
0011P 431 3390
4.619.532,47
TOTAL
13.331.856,25 1.050.661,54
14.382.517,79
                TOTAL POR SECRETARIA
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 160 3390
60.012,71
20 122 0001 2001
0001A 160 3390
237.731,71
2087 Administração de Serviços de Energia Elétrica, Água e Esgoto e Telefonia
0001A 160 3390
281.077,46
20 122 0001 2087
0001A 160 3390
925.587,22
2643 Ampliação, Modernização e Manutenção da Infraestrutura Tecnológica da Informação e Comunicação - PRODAM
0001A 160 3390
100.491,32
20 122 0001 2643
TOTAL
1.604.900,42
1.604.900,42
                TOTAL POR SECRETARIA
9
<#E.G.B#115741#6#118007/><#E.G.B#115742#6#118009>
DECRETO Nº 46.765, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$96.713,11 (NOVENTA 
E SEIS MIL, SETECENTOS E TREZE REAIS E ONZE CENTAVOS), para 
atender à dotação indicada no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º O recurso necessário à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerá de Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos 
Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO 
ESTADUAL.
Protocolo 115741
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.764, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2022
28000 SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO E DESPORTO
28201 CENTRO DE EDUCAÇÃO TECNOLÓGICA DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2004 Auxílio-Alimentação aos Servidores e Empregados
0001A 100 3390
1.000.000,00
12 331 0001 2004
TOTAL
1.000.000,00
1.000.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
23.485.607,24
TOTAL DAS ANULAÇÕES
10
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO