DOEAM 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            poder executivo - seção ii
estado do amazonas
Número 34.880 | Ano CXXX
www.imprensaoficial.am.gov.br
quarta-feira
07
dez/2022
Procuradoria Geral do Estado -  PGE
<#E.G.B#115412#1#117672>
PORTARIA N. 192/22-GPGE
AUTORIZA o deslocamento do Procurador do Estado, para participar de 
reunião na cidade de Brasília/DF.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, no exercício da competência 
inscrita no inciso I e XVI do art. 10 da Lei n. 1.639/83 (Lei Orgânica da 
Procuradoria Geral do Estado),
R E S O L V E:
I - AUTORIZAR o Procurador do Estado, Chefe da Procuradoria do Meio 
Ambiente-PMA Dr. DANIEL PINHEIRO VIEGAS, a viajar com destino 
à cidade de Brasília/DF no período de 11 a 17 de dezembro do corrente 
ano, para participar da 4ª Reunião Ordinária do Fórum de Procuradores 
Estaduais de Meio Ambiente - FOPEMA, que ocorrerá em Brasília/DF, para 
subsidiar as decisões a serem tomadas pelos Estados sobre as políticas 
públicas ambientais nos dias 12 e 13, além das aulas presenciais do Curso 
de Formação em Mercados de Carbono, que serão realizadas entre os dias 
14 e 17, com ônus para o Estado no que se refere a diárias. 
PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO PROCURADOR-GERAL DO ESTADO, em Manaus 6 de 
dezembro de 2022.
GIORDANO BRUNO COSTA DA CRUZ
Procurador-Geral do Estado do Amazonas
<#E.G.B#115412#1#117672/>
Protocolo 115412
Vice Governadoria
<#E.G.B#115254#1#117513>
PORTARIA Nº 16/2022 - SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no §5.º do art.62 da Lei n.º 1.762, de 17 de 
novembro de 1986.
RESOLVE:
I - TRANSFERIR as férias da servidora ANNA JÚLIA PINTO CORREIA DA 
SILVA, Matrícula n.º 261.516-9A, pertencente ao cargo de provimento em 
comissão de Assessor III, AD-3, da Secretaria Geral da Vice - Governadoria, 
em virtude de superior interesse público e necessidade do serviço;
II - O gozo de férias a que a referida servidora teria direito de acordo com a 
legislação vigente, fica consignado seu adimplemento em data posterior a 
ser definida pela Administração Pública;
III - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 05 de 
dezembro de 2022.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#115254#1#117513/>
Protocolo 115254
<#E.G.B#115255#1#117514>
PORTARIA Nº 17/2022 - SGVG
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA VICE-GOVERNADORIA, no uso de 
atribuições legais.
CONSIDERANDO o disposto no art.7.º, XVII, da Consituição Federal de 
1988;
CONSIDERANDO o disposto no art.62 da Lei n.º 1.762, de 17 de novembro 
de 1986.
RESOLVE:
I - CONCEDER à servidora SIMONE MARIA AFONSO, Matrícula n.º 
261.694-7A, pertencente ao cargo de provimento em comissão de Assessor 
III, AD-3, da Secretaria Geral da Vice - Governadoria, 15 (quinze) dias em 
gozo de FÉRIAS, referente ao período aquisitivo de 2021/2022, a contar 
de 08 de dezembro do corrente ano;
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
SECRETARIA GERAL DA VICE-GOVERNADORIA, em Manaus, 06 de 
dezembro de 2022.
JOHNNY MARKOS GUEDES RAMOS
Secretário Executivo do Gabinete do Vice-Governador
<#E.G.B#115255#1#117514/>
Protocolo 115255
Secretaria de Estado da Fazenda -  
SEFAZ
<#E.G.B#115346#1#117606>
DESPACHO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO
A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRATIVOS, no 
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a competência legal do Centro de Serviços Comparti-
lhados - CSC, no que concerne à execução de atividades relativas ao pro-
cessamento e julgamento das licitações de interesse dos Órgãos do Poder 
Executivo, nos termos do art. 51, I, da Lei Delegada nº 123, de 31 de outubro 
de 2019;
CONSIDERANDO o conteúdo do Processo nº 01.01.014101.100410/2022-
00 SEFAZ, relativo ao Pregão Eletrônico nº 1028/2022-CSC, em especial à 
Nota Técnica da Corregedoria do CSC (fl. 1179) pugnando pela adjudicação, 
e ainda, o Ofício nº 4488/2022-CSC, que encaminhou o resultado final 
do certame para providências de adjudicação e homologação, ambos 
documentos declarando que a licitação transcorreu dentro dos princípios 
basilares que norteiam as licitações públicas, estando em conformidade com 
a legislação vigente;
CONSIDERANDO o Parecer nº 235/2022-ASSEJ/SEA/SEFAZ e a 
inexistência de qualquer recurso pendente ao referido Processo Licitatório.
RESOLVE:
1. ADJUDICAR os itens 01, 07, 09, 10, 13, 16, 17, 18, 19, 22 e 31 à arrematante 
SUELEN DA SILVA OLIVEIRA 73155381272, CNPJ nº 33.231.662/0001-
21; os itens 02, 14, 15, 20, 23 e 32 à arrematante TAG COMERCIO DE 
TINTAS EIRELI, CNPJ nº 10.296.571/0001-79, e os itens 03, 04, 05, 06, 08, 
11, 12 e 27 à arrematante JUVENAL DA SILVA, CNPJ nº 41.046.531/0001-
00, nos termos do art. 43, VI, da Lei nº 8.666/93, conforme Ata da Sessão 
Pública do Pregão Eletrônico nº 1028/2022-CSC, fls. 1172-1178.
2. HOMOLOGAR a deliberação do Centro de Serviços Compartilhados 
que referendou, em sua plenitude, o procedimento administrativo que 
declarou como vencedoras as empresas SUELEN DA SILVA OLIVEIRA 
73155381272, CNPJ nº 33.231.662/0001-21, arrematante dos itens 01, 07, 
09, 10, 13, 16, 17, 18, 19, 22 e 31; TAG COMERCIO DE TINTAS EIRELI, 
CNPJ nº 10.296.571/0001-79, arrematante dos itens 02, 14, 15, 20, 23 e 
32 e JUVENAL DA SILVA, CNPJ nº 41.046.531/0001-00, arrematante 
dos itens 03, 04, 05, 06, 08, 11, 12 e 27, referente à aquisição, pelo menor 
preço por item, arrematados no valor global de R$ 36.615,70 (trinta e seis 
mil, seiscentos e quinze reais e setenta centavos) para atender às 
necessidades da Secretaria de Estado da Fazenda.
GABINETE DA SECRETÁRIA EXECUTIVA DE ASSUNTOS ADMINISTRA-
TIVOS, em Manaus, 07 de dezembro de 2022.
ALANA BARBOSA VALÉRIO TOMAZ
Secretária Executiva de Assuntos Administrativos
<#E.G.B#115346#1#117606/>
Protocolo 115346
<#E.G.B#115355#1#117615>
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO