DOEAM 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II
Manaus, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022 19
PORTARIA Nº 209/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item II, da cláusula quarta - Das Responsa-
bilidades - Fomento nº 34/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor Evaristo Rodrigues Ribeiro, CPF nº: 652.314.142-
04, Engenheiro Mecânico, Matricula: 004419 para exercer a função de 
fiscal do Fomento n° 34/2022-SEPROR, firmado com a Associação de 
Moradores e Produtores Rurais da Vila de Janauacá.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115413#19#117673/>
Protocolo 115413
<#E.G.B#115415#19#117675>
PORTARIA Nº 208/2022 - SEPROR
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA PRODUÇÃO RURAL - SEPROR, no uso 
de suas atribuições legais, e CONSIDERANDO o que dispõe a Lei Delegada 
n. 84/2007 e a Lei Estadual n. 4.163/2016;
CONSIDERANDO o que dispõe art.22, da Instrução Normativa n.8/2004-
SCI, de 17 de setembro de 2004 e o art.22, da Resolução nº12, de 31 de 
maio de 2012;
CONSIDERANDO o disposto no item 6, letra “A”, da cláusula Terceira - DAS 
OBRIGAÇÕES - Convênio nº 92/2022- SEPROR;
RESOLVE:
I - DESIGNAR o servidor João Bosco Corrêa Rubim, CPF nº: 181.597.612-
87, Assessor II AD-2, Matricula: 257.862-0A, para exercer a função de 
fiscal do Convênio n° 92/2022-SEPROR, firmado com a Prefeitura Municipal 
de Rio Preto da Eva.
ll - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PETRUCIO PEREIRA DE MAGALHÃES JUNIOR
Secretário de Estado da Produção Rural
<#E.G.B#115415#19#117675/>
Protocolo 115415
Centro de Serviços Compartilhados – 
CSC
<#E.G.B#115325#19#117585>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0323/2022-1; 
PE1195/22 - CSC (Proc. Nº 013102.012527/2022); OBJETO: Serviços 
de Gestão Náutica; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as empresas: 
JURUÁ ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA, item(ns) 1 no valor total de 
R$ 18.028.032,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação 
deste.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115325#19#117585/>
Protocolo 115325
<#E.G.B#115329#19#117589>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0322/2022 (1,3,4,5); 
PE 771/22 - CSC (Proc. Nº 013102.008990/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e 
as empresas: DECARES COMERCIO LTDA, item(ns) 11 no valor 
total de R$ 1.614.090,56; DIMASTER COMERCIO DE PRODUTOS 
HOSPITALARES LTDA, item(ns) 2,5,10 no valor total de R$ 296.321,20; 
J I D DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA, item(ns) 9 no 
valor total de R$ 188.405,00; KINGPEL INDUSTRIA E COMERCIO DE 
PRODUTOS E ARTIGOS PARA A SAUDE EIRELI, item(ns) 1 no valor 
total de R$ 20.197.991,55; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de 
publicação deste.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115329#19#117589/>
Protocolo 115329
<#E.G.B#115330#19#117590>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0321/2022-1; 
PE1131/22 - CSC (Proc. Nº 013102.012406/2022); OBJETO: Aquis. 
Material Químico e Laboratorial; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: A.R. RODRIGUEZ & CIA LTDA, item(ns) 1 no valor total de R$ 
27.337,20; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115330#19#117590/>
Protocolo 115330
<#E.G.B#115334#19#117594>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0319/2022-2; 
PE1178/22 - CSC (Proc. Nº 013102.013053/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Farmacológico; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES PRADO LTDA, item(ns) 9 
no valor total de R$ 1.836.000,00; VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data 
de publicação deste.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115334#19#117594/>
Protocolo 115334
<#E.G.B#115337#19#117597>
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 0318/2022 (2,4); 
PE 494/22 - CSC (Proc. Nº 013102.005869/2022); OBJETO: Aquisição 
de Materiais Hospitalares; PARTES: ESTADO DO AMAZONAS e as 
empresas: CIENTIFICA MEDICA HOSPITALAR LTDA, item(ns) 6 no valor 
total de R$ 1.197.000,00; P H COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E 
HOSPITALARES EIRELI, item(ns) 2 no valor total de R$ 5.019.042,76; 
VIGÊNCIA: 12 Mês(es), a partir da data de publicação deste.
Manaus, 06 de dezembro de 2022.
ANDREA LASMAR DE MENDONÇA RAMOS
Vice-Presidente do Centro de Serviços Compartilhados
<#E.G.B#115337#19#117597/>
Protocolo 115337
<#E.G.B#115456#19#117716>
RESENHA: 183/22 DATA: 07/12/2022
Torna Público, para conhecimento dos interessados, o seguinte:
Aviso de Licitação
1.1) CC n° 056/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
no Preparo, Fornecimento e Distribuição de Refeições (Lanche/Cantina) 
de Qualidade, em Condições Higiênico-Sanitárias Adequadas e Nutricio-
nalmente Balanceadas, para atender aos Alunos, Servidores e Público da 
Escola Superior de Ciências Sociais - ESO da Universidade do Estado do 
Amazonas - UEA.
Data da Realização: 11/01/2023 às 08:30 horas de Manaus/AM.
O Edital e seus respectivos anexos poderão ser visualizados e adquiridos 
gratuitamente no site: www.csc.am.gov.br.
Aviso de Licitação
Endereço eletrônico: O Pregão Eletrônico será realizado em sessão pública 
online, através do Portal de Compras do Governo do Estado do Amazonas - 
e-compras.AM, com endereço eletrônico https://www.e-compras.am.gov.br.
2.1) PE n° 1315/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Rituximab, Tioguanina e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Fundação Centro de Controle de 
Oncologia do Estado do Amazonas - FCECON e Demais Unidades do Poder 
Executivo Estadual.
2.2) PE n° 1316/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico (Ox-
carbazepina, Quetiapina e Outros), para Formação de Ata de Registro de 
Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
2.3) PE n° 1317/2022-CSC: Contratação de Pessoa Jurídica Especializada 
em Serviços e Impressões Gráficas para atender a Secretaria de Estado da 
Fazenda - SEFAZ/AM.
2.4) PE n° 1318/2022-CSC: Aquisição de Materiais Farmacológico 
(Tenecteplase, Ciclofosfamida e Outros), para Formação de Ata de Registro 
de Preços, para atender as necessidades da Central de Medicamentos da 
Secretaria de Estado da Saúde do Amazonas - CEMA e Demais Unidades 
do Poder Executivo Estadual.
- Limite para Recebimento das Propostas das licitações acima 
relacionadas: dia 22 de dezembro de 2022 às 09:15 horas. Início da 
sessão: dia 22 de dezembro de 2022 às 09:30 horas.
- Será sempre considerado o horário de Brasília (DF) para todos os 
horários de tempo constantes no edital.
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO