DOEAM 07/12/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 07 de dezembro de 2022
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GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUARIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#115342#26#117602/>
Protocolo 115342
<#E.G.B#115343#26#117603>
EXTRATO DO TERMO DE CONTRATO Nº 037/2019- ADAF
ESPÉCIE: Contrato nº 037/2022. DATA DA ASSINATURA: 06 de 
dezembro de 2022. PARTES CONTRATANTES: ADAF e a empresa M.L.C 
CARRETILHA EIRELI, OBJETO: O Contrato tem por objeto a aquisição de 
22 (vinte e dois) unidades de motor de popa, para atender as necessidades 
da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal do Estado do Amazonas, que 
passam a integrar o presente Termo. DO VALOR: o valor global do contrato 
é de R$ 1.144.000,00 (um milhão, cento e quarenta e quatro mil reais). DA 
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA E EMPENHO: Unidade Orçamentária: 
018202, Programa de Trabalho: 20.609.3277.1490.0001, Natureza 
da Despesa: 449052, Fonte de Recursos: 170 tendo sido emitido pelo 
CONTRATANTE a nota de empenho nº 2022NE001569 no dia 27/10/2022 
no valor de R$ 1.144.000,00. FUNDAMENTO DO ATO: Processo Adminis-
trativo nº 01.01.018202.000945/2022-97.
CERTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO DIRETOR-PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 07 de dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#115343#26#117603/>
Protocolo 115343
<#E.G.B#115405#26#117665>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0388/2022
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora MARIA AMÉLIA 
GUIMARÃES CRUZ COSTA CONDE, MATRÍCULA 264.540-8 A, na rubrica 
339039 - Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 20 (vinte) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de 
dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#115405#26#117665/>
Protocolo 115405
<#E.G.B#115406#26#117666>
RESENHA DE LIBERAÇÃO DE ADIANTAMENTO
PORTARIA Nº 0387/2022
I - AUTORIZAR, a liberação de adiantamento à servidora MARIA AMÉLIA 
GUIMARÃES CRUZ COSTA CONDE, MATRÍCULA 264.540-8 A, na rubrica 
339030 - Material de Consumo, no valor de R$ 4.000,00.
Prazo de aplicação: 20 (vinte) dias.
Prestação de Contas: 30 (trinta) dias.
GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA 
AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO AMAZONAS, em Manaus, 07 de 
dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#115406#26#117666/>
Protocolo 115406
<#E.G.B#115422#26#117682>
PORTARIA Nº 385/2022 - GDP/ADAF
ALTERA o Detalhamento da Despesa para o exercício de 2022, aprovado 
na Lei Orçamentária nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021 e em seus créditos 
adicionais.
O DIRETOR-PRESIDENTE,no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o disposto no Art. 46 da Lei nº 5.558 de 04 de agosto de 2021.
CONSIDERANDO a necessidade de adequar algumas classificações das 
despesas, quanto aos subtítulos e/ou as modalidades do gasto,
RESOLVE:
I - Alterar o Detalhamento da Despesa para o exercício 2022, da Unidade 
Orçamentária indicada no Anexo I desta Portaria;
II - Anexo I: com uma movimentação no valor de R$50.000,00 (CINQUENTA 
MIL REAIS);
III - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo 
seus efeitos à data do lançamento no mês de novembro de 2022.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO PRESIDENTE DA AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA 
E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 06 de 
Dezembro de 2022.
ALEXANDRE HENRIQUE FREITAS DE ARAÚJO
Diretor-Presidente da Agência de Defesa Agropecuária e Florestal
<#E.G.B#115422#26#117682/>
#E.G.B#115422#26#117682>
<#E.G.B#115422#26#117682/>
Unidade Gestora de Projetos Especiais 
-  UGPE
<#E.G.B#115426#26#117686>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA DE SUPRESSÃO VEGETAL N.º 014/20-02
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu do 
IPAAM, a Licença Ambiental Única de Supressão Vegetal n.º 014/20-02, 
que autoriza a intervenção ambiental para Obra Complementar do Igarapé 
do 40, trecho entre Av. Silves e Maués, localizada no Igarapé do Quarenta, 
trecho compreendido entre a ponte da Av. Leopoldo Peres, Av. Maués até 
o cruzamento da Av. Rodrigo Otávio, com distância de aproximadamente 8 
km, Manaus/AM, para Supressão Vegetal, com validade de 01 Ano.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#115426#26#117686/>
Protocolo 115426
<#E.G.B#115427#26#117687>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 153/21-04
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 153/21-04, que autoriza a 
perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada 
na Rua Padre Démetrios, s/nº, CRD Ramalho Júnior, Bairro Ramalho 
Júnior, Poço Tubular PT-2, nas coordenadas geográficas: 03º23’6,998”S e 
57º43’0,846”W, Maués-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade 
de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#115427#26#117687/>
Protocolo 115427
<#E.G.B#115447#26#117707>
LICENÇA AMBIENTAL ÚNICA N.º 156/21-04
Unidade Gestora de Projetos Especiais - UGPE, torna público que recebeu 
do IPAAM, a Licença Ambiental Única n.º 156/21-04, que autoriza a 
perfuração de poço tubular, para captação de água subterrânea, localizada 
na Rua Presidente Castelo Branco, s/nº, Bairro Santa Tereza, Poço Tubular 
PT-3, nas coordenadas geográficas: 03º24’603,982”S e 57º42’53,876”W, 
Maués-AM, para Perfuração de poço tubular, com validade de 180 dias.
MARCELLUS JOSÉ BARROSO CAMPÊLO
Coordenador Executivo da Unidade Gestora de Projetos Especiais-UGPE
<#E.G.B#115447#26#117707/>
Protocolo 115447
Fundação de Medicina Tropical   
“Doutor Heitor Vieira Dourado”  – 
FMT-AM
<#E.G.B#115347#26#117607>
CONSELHO CONSULTIVO
RESOLUÇÃO Nº 003/2022-CC.
O CONSELHO CONSULTIVO DA FUNDAÇÃO DE MEDICINA TROPICAL - 
FMT-HVD, no uso das atribuições que lhes são conferidas pela Lei Delegada 
nº106, de 18 de maio de 2007; Considerando a deliberação do Conselho 
Consultivo sobre a apresentação do Plano de Trabalho do candidato a 
reeleição de Diretor Presidente da Fundação de Medicina Tropical Dr. Heitor 
Vieira Dourado; Considerando, o resultado final apresentado pela Comissão 
Protocolo 115422
ANEXO I
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18202 AGÊNCIA DE DEFESA AGROPECUÁRIA E FLORESTAL DO ESTADO DO AMAZONAS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
TIPO
AÇÃO
GRP.
DSP.
FR
DETALHAMENTO
SUPLEMENTAÇÃO
ANULAÇÃO
ND REG
VALOR(R$)
ND
REG
VALOR(R$)
20.122.0001.2003
A
1
160 3190 0001
50.000,00 3191 0001
50.000,00
Remuneração de
Pessoal Ativo do
Estado e
Encargos Sociais
50.000,00
50.000,00
TOTAL  (R$)
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO