DOEAM 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, segunda-feira, 28 de novembro de 2022 3
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a formalização do pedido de autorização de viagem, 
através do Ofício n.º 2684/2022-GS/SEMA, e o que mais consta no Processo 
n.º 01.01.030101.005910/2022-88, resolve
I - AUTORIZAR a viagem do Senhor EDUARDO COSTA TAVEIRA, 
Secretário de Estado do Meio Ambiente, com destino à cidade de Natal/
RN, no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2022, com 
objetivo de participar de reuniões da Força Tarefa dos Governadores pelo 
Clima e Floresta (GCF Task Force) e da Associação Brasileira de Entidades 
Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA, na qualidade de Secretário de Estado 
do Meio Ambiente do Amazonas, Presidente do Fórum de Secretários de 
Meio Ambiente da Amazônia, bem como Vice-Presidente Executivo da 
Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente - ABEMA;
II - DESIGNAR a Senhora FABRÍCIA ARRUDA MOREIRA, Secretária 
Executiva Adjunta do Meio Ambiente, para, sem prejuízo de suas atribuições, 
responder pelo cargo de Secretário de Estado da referida Pasta, durante o 
afastamento legal do Titular, mencionado no item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114375#3#116614/>
Protocolo 114375
<#E.G.B#114380#3#116619>
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 1079/SEC/GS, 
subscrito pelo Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa, e o que 
mais consta do Processo n.o 01.01.020101.005566/2022-73, resolve
I - EXONERAR, a pedido, a contar de 09 de novembro de 2022, 
nos termos do artigo 55, I, da Lei n.º 1.762, de 14 de novembro de 1986, 
CAROLINE PORTELA DE LIMA, do cargo de provimento em comissão de 
Assessor II, AD-2, da Secretaria de Estado de Cultura e Economia Criativa, 
constante do Anexo Único, Parte 15, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de 
outubro de 2019;
II - NOMEAR, a contar de 21 de novembro de 2022, nos termos do 
artigo 7.°, II, da Lei n.° 1.762, de 14 de novembro de 1986, VANESSA 
SANTANA CARVALHO, para exercer, na Secretaria de Estado de Cultura 
e Economia Criativa, o cargo de provimento em comissão mencionado no 
item I deste Decreto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARCOS APOLO MUNIZ DE ARAUJO
Secretário de Estado de Cultura e Economia Criativa
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114380#3#116619/>
Protocolo 114380
<#E.G.B#114381#3#116620>
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.o 195/2022-GPGE, 
da Procuradoria Geral do Estado e a necessidade de regularizar a situação 
funcional da servidora interessada;
CONSIDERANDO o disposto no artigo 16, Parágrafo único, II, da 
Lei n.o 3.951, de 04 de novembro de 2013, com a redação dada pela Lei 
n.o 4.168, de 09 de março de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 
01.01.011103.005187/2022-72, resolve
COLOCAR à disposição, a contar de 16 de maio de 2022, da 
Procuradoria Geral do Estado, pelo prazo de 12 (doze) meses, com ônus 
para o órgão de origem, a servidora THAIS MOTTA FALCÃO, ocupante do 
cargo de Assistente Administrativo, Matrícula n.o 264.348-0A, do Quadro de 
Pessoal da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114381#3#116620/>
Protocolo 114381
<#E.G.B#114382#3#116621>
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual;
CONSIDERANDO o pedido contido no Ofício n.o 746/2022-GP/ALEAM, 
da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO o disposto artigo 16, Parágrafo único, III, b, da Lei n.o 
3.951, de 04 de novembro de 2013, alterada pela Lei n.o 4.168, de 09 de março 
de 2015 e o que mais consta do Processo n.o 01.01.011101.008226/2022-03, 
resolve
I - COLOCAR À DISPOSIÇÃO, a contar de 1.º de outubro de 2022, 
pelo prazo de 12 (doze) meses, da Assembleia Legislativa do Estado do 
Amazonas, para o exercício do cargo de provimento em comissão de 
Assessor Parlamentar Comissionado, APC-1, com ônus para o órgão de 
origem, a servidora CAROLINE PRESTES DA SILVA, ocupante do cargo de 
Pedagogo PD40-LPL-IV, Matrícula n.o 202.861-1B, do Quadro do Magistério 
Público da Secretaria de Estado de Educação e Desporto.
II - AUTORIZAR a Secretaria de Estado de Educação e Desporto a 
manter em folha de pagamento a servidora referida no item I, mediante 
convênio com a Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas, com vistas 
ao ressarcimento das despesas relativas à remuneração bruta e encargos 
sociais.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA JOSEPHA PENELLA PÊGAS CHAVES
Secretária de Estado de Educação e Desporto
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114382#3#116621/>
Protocolo 114382
<#E.G.B#114391#3#116630>
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, XIX, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o Despacho do Secretário de Estado de 
Administração e Gestão exarado às fls. 41, e o que mais consta do Processo 
n.º 01.01.028101.016767/2022-08, resolve
EXONERAR, a pedido, a contar de 1.º de junho de 2022, nos termos do 
artigo 45, I, da Lei n.º 1.778, de 08 de janeiro de 1987, a servidora EDENISE 
ANDRADE SAMPAIO, Matrícula n.º 223.915-9A, do cargo de Professor, 
PF20.ESP-III, do Quadro do Magistério Público da Secretaria de Estado de 
Educação e Desporto.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 28 
de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO