DOEAM 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, segunda-feira, 28 de novembro de 2022
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de dezembro de 2019, e o artigo 1.° do Decreto Estadual n.º 41.816, de 16 de 
janeiro de 2020, o 2.º Sargento QPPM JOSUÉ MARQUES DAS CHAGAS, 
Matrícula n.º 143.149-8A, com direito a percepção do soldo correspondente 
à graduação de 2.º Sargento, no valor de R$4.200,60 (quatro mil, duzentos 
reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 
15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de 
julho de 2018, com reajuste de 9,27%, acrescido das seguintes parcelas: 
R$210,03 (duzentos e dez reais e três centavos), referentes a 05% (cinco 
por cento), sobre o soldo no valor de R$4.200,60 (quatro mil, duzentos reais 
e sessenta centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.º da Lei n.º 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$3.592,02 (três mil, quinhentos e noventa e dois reais e dois 
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, 
de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.º 4.865, de 15 de 
julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 
2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos em R$8.002,65 
(oito mil, dois reais e sessenta e cinco centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114408#8#116647/>
Protocolo 114408
<#E.G.B#114409#8#116648>
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO o ACÓRDÃO N.º 954/2022 - TCE, da SEGUNDA 
CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO, em sessão do 
dia 14 de junho de 2022, referente à Transferência, a pedido, para a 
Reserva Remunerada do policial militar FRANCISCO JONAS BARBOSA 
MARQUES, que determinou a retificação do ato de Transferência, e o 
que mais consta do Processo n.º 2022.T.05587EXE - AMAZONPREV 
(01.02.013301.001461/2022-69), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 28 de dezembro de 2021, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“TRANSFERIR, para a reserva remunerada da Polícia Militar do Estado 
do Amazonas, a pedido, nos termos do artigo 113, §17, I, II, da Constituição 
Estadual, incluído pelo artigo 2.° da Emenda Constitucional Estadual n.º 85, 
de 03 de julho de 2014, combinado com o artigo 24-F do Decreto - Lei n.º 
667, de 02 de julho de 1969, incluído pelos artigos 25 e 26 da Lei Federal 
n.º 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e o artigo 1.° do Decreto Estadual 
n.º 41.816, de 16 de janeiro de 2020, o 3.º Sargento QPPM FRANCISCO 
JONAS BARBOSA MARQUES, Matrícula n.º 133.734-3A, com direito a 
percepção de proventos integrais, do soldo correspondente à graduação de 
3.º Sargento, no valor de R$4.135,10 (quatro mil, cento e trinta e cinco reais 
e dez centavos), de acordo com o artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 3.725, de 19 
de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.865, de 15 de julho 
de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 05 de julho de 
2018, com reajuste de 9,27%, acrescido das seguintes parcelas: R$206,76 
(duzentos e seis reais e setenta e seis centavos), referentes a 05% (cinco 
por cento), sobre o soldo no valor de R$4.135,10 (quatro mil, cento e trinta e 
cinco reais e dez centavos), de Gratificação Adicional por Tempo de Serviço, 
equivalente a 01 (um) quinquênio (artigo 4.° da Lei n.° 2.531, de 16 de abril 
de 1999); R$3.434,87 (três mil, quatrocentos e trinta e quatro reais e oitenta 
e sete centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.°, Anexo I, da Lei n.° 
3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.° da Lei n.° 4.865, 
de 15 de julho de 2019, combinado com o artigo 2.º da Lei n.º 4.618, de 
05 de julho de 2018, com reajuste de 9,27%), totalizando seus proventos 
em R$7.776,73 (sete mil, setecentos e setenta e seis reais e setenta e três 
centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114409#8#116648/>
Protocolo 114409
<#E.G.B#114410#8#116649>
DECRETO DE 28 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual,
CONSIDERANDO a solicitação formulada pela administração da 
Fundação Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas - AMAZONPREV, 
por intermédio do Ofício n.° 5162/2022 - AMAZONPREV/GADIR;
CONSIDERANDO o Decreto de 13 de março de 2018, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, que promoveu por 
Antiguidade, pelo Quadro Normal de Acesso - QNA, o policial militar 
JADESON LIMA CLAUDIO SOBRINHO, à graduação de Cabo QPPM, a 
contar de 21 de abril de 2016, do Quadro de Praças da Polícia Militar do 
Estado do Amazonas;
CONSIDERANDO que o policial militar foi reformado por invalidez, à 
graduação de soldado QPPM, por intermédio do Decreto de 29 de agosto de 
2017, publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data;
CONSIDERANDO, ainda, a necessidade de regularizar a situação do 
policial militar, e o que mais consta do Processo n.º 2017.M.01715R2 - 
AMAZONPREV (01.02.013301.001447/2022-65), resolve
RETIFICAR, na forma abaixo, o Decreto de 29 de agosto de 2017, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, conferindo-lhe 
a seguinte redação:
“REFORMAR, por invalidez a contar de 13 de outubro de 2016, nos 
termos dos artigos 93, 94, II, 96, IV, e 97, da Lei n.º 1.154, de 09 de dezembro 
de 1975, combinado com o artigo 3.º da Lei Complementar n.º 43, de 20 de 
maio de 2005, o CABO QPPM JADESON LIMA CLAUDIO SOBRINHO, 
Matrícula n.º 199.655-0A, com direito a percepção de proventos integrais do 
soldo correspondente à graduação de Cabo, no valor de R$3.035,76 (três 
mil e trinta e cinco reais e setenta e seis centavos), de acordo com o artigo 
1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 19 de março de 2012, alterado pelo artigo 
1.º da Lei n.° 4.035, de 26 de maio de 2014, acrescido da seguinte parcela: 
R$1.692,57 (um mil, seiscentos e noventa e dois reais e cinquenta e sete 
centavos), de Gratificação de Tropa (artigo 1.º, Anexo I, da Lei n.º 3.725, de 
19 de março de 2012, alterado pelo artigo 1.º da Lei n.° 4.035, de 26 de maio 
de 2014), totalizando seus proventos em R$4.728,33 (quatro mil, setecentos 
e vinte e oito reais e trinta e três centavos), mensais.”
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 28 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO