DOEAM 28/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            estado do amazonas
Número 34.873 | Ano CXXX
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publicações diversas
segunda-feira
28
nov/2022
Hospitais
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#114136#1#116364>
PORTARIA Nº 059/2022/DG/HPS28
A GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO HOSPITAL E 
PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, no uso de suas atribuições legais e
CONSIDERANDO que o art. 25, I da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, 
preceitua ser inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição 
em especial para aquisição de materiais, equipamentos, ou gêneros que só 
possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial 
exclusivo, vedada a preferência por marca, devendo a comprovação de ex-
clusividade ser feita através de atestado fornecido pelo órgão de registro do 
comércio do local em que se realizaria a licitação ou obra ou o serviço, pelo 
Sindicato, Federação ou Confederação Patronal, ou, ainda pelas entidades 
equivalentes;
CONSIDERANDO 
que 
a 
empresa 
SIEMENS 
HEALTHCARE 
DIAGNÓSTICOS LTDA detém a exclusividade em todo território nacional, 
estando autorizada a distribuição e comercialização de produtos da linha 
SIEMENS HEALTHCARE, conforme documento constante nos autos, às 
fls.11-12;
CONSIDERANDO a justificativa da escolha da contratada à fl. 13;
CONSIDERANDO, ainda, que o preço constante da proposta apresentada 
pela empresa às fls. 5-10, está compatível com os preços praticados no 
mercado;
CONSIDERANDO, 
finalmente 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
nº 
01.01.017107.001068/2022-97 - SIGED (HPS 28 de Agosto).
RESOLVE:
I - DECLARAR inexigível o procedimento licitatório, nos termos do art. 25, 
inciso I, da Lei nº 8.666/93, para aquisição de peças para manutenção do 
equipamento médico-hospitalar Tomógrafo do modelo Somatom go.Now 
(BR)/135372, de fabricação Siemens, para atender as necessidades do 
Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto;
II - ADJUDICAR o objeto da inexigibilidade em favor da empresa SIEMENS 
HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA, pelo valor global de R$ 398.691,46.
À consideração da Diretora do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto, para 
ratificação.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE
GABINETE DA GERENTE ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DO 
HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE AGOSTO, em Manaus, 28 de 
novembro de 2022.
RATIFICO a decisão supra, nos termos do art. 26 da Lei nº 8.666 de 21 de 
junho de 1993, alterada pela Lei nº 8.883 de 08 de junho de 1994, de acordo 
com as disposições acima citadas.
GABINETE DA DIRETORA DO HOSPITAL E PRONTO SOCORRO 28 DE 
AGOSTO, em Manaus, 28 de novembro de 2022.
QUERCIANE SOUZA ALVES
Gerente Administrativa e Financeira do Hospital e Pronto Socorro 
28 de Agosto
JULIA FERNANDA MIRANDA MARQUES
Diretora Geral do Hospital e Pronto Socorro 28 de Agosto
<#E.G.B#114136#1#116364/>
Protocolo 114136
Empresas Privadas
<#E.G.B#113964#1#116191>
FUNDAÇÃO DE APOIO INSTITUCIONAL MURAKI
RESENHA n° 064/2022 - PORTARIA n° 065/2022 - CPL/MURAKI
O Diretor Executivo da Fundação Muraki, no uso de suas atribuições, 
CONSIDERANDO a necessidade de aquisição de materiais permanentes e de 
consumo; Adequação e Modernização de Laboratório; Dispêndios Correlatos 
e Aquisição de Programa de Computador, máquinas e Equipamentos. 
CONSIDERANDO os pareceres n° 154/2022, n° 155/2022, n° 156/2022, n° 
157/2022 e n° 158/2022, que preceitua ser dispensa de licitação em caráter 
de urgência, emanado pela consultoria jurídica desta Fundação e o que 
mais consta nos processos administrativos n° 152/2022, n° 184/2022, n° 
187/2022, n° 188/2022 e n° 189/2022. MURAKI; RESOLVE, em atendimento 
aos projetos: SMART LOG, AQUISIÇÃO da empresa: DA ESCOLA PARA O 
TRABALHO, AQUISIÇÃO da empresa: C T L BARRETO, registrada no CNPJ 
n° 01.081.344/0001-35, pelo valor global de R$ 60.655,97 (sessenta mil, 
seiscentos e cinquenta e cinco reais e noventa e sete centavos); TECTOY 
INVESMENT, AQUISIÇÃO da empresa:  DISTRIBUIDORA SIQUEIRA 
COMÉRCIO VAREJISTA DE PRODUTOS LTDA, registrada no CNPJ n° 
36.734.839/0001-09, pelo valor global de R$ 65.700,35 (sessenta e cinco 
mil, setecentos reais e trinta e cinco centavos); SMAT LOG, AQUISIÇÃO 
da empresa: NORTECH SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E REFORMAS 
PREDIAIS LTDA EPP, registrada no CNPJ n° 21.217.076/0001-43, pelo 
valor global de R$ 37.000,00 (trinta e sete mil reais); AD ASTRA, AQUISIÇÃO 
da empresa: ALP DA SILVA-ME, registrada no CNPJ n° 08.991.965/0001-
03, pelo valor global de R$ 84.517,31 (oitenta e quatro mil, quinhentos e 
dezessete reais e trinta e um centavos); AQUISIÇÃO da empresa: ALP DA 
SILVA-ME, registrada no CNPJ n° 08.991.965/0001-03, pelo valor global de 
R$ 46.620,00 (quarenta e seis mil, seiscentos e vinte reais); de acordo com 
as disposições acima citadas. Manaus/AM, 24 de novembro de 2022.
FERNANDO DOS SANTOS MOREIRA JUNIOR
Diretor Executivo
<#E.G.B#113964#1#116191/>
Protocolo 113964
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