DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022 7
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
3305 SAÚDE EM REDE
2164 Assistência à Saúde em Traumato-Ortopedia e Outras Especialidades
0011A 121 3390
6.569,76
10 302 3305 2164
0011A 121 3390
32.848,72
0011A 121 3390
140.903,84
0011A 431 3390
445.399,69
2215 Implementação de Convênios e Parcerias com o Estado
0007A 431 3350
949.836,20
10 130 3305 2215
2240 Operacionalização da Rede de Urgência e Emergência
0011A 121 3390
20.928,80
10 302 3305 2240
0011A 431 3390
545.401,89
0011A 431 3390
682.129,64
2245 Operacionalização da Linha de Cuidado à Saúde da Mulher e da Criança
0011A 121 3390
1.067,11
10 302 3305 2245
0011A 431 3390
884.019,00
2247 Operacionalização da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas
0011A 431 3390
267.669,31
10 302 3305 2247
2251 Serviços Prestados pela Rede Complementar do SUS
0011A 231 3390
532.000,00
10 302 3305 2251
2283 Operacionalização do Serviço de Remoção Assistencial do Estado
0001A 231 3390
564.443,04
10 302 3305 2283
2486 Atendimento ao Portador de Doenças Tropicais e Infecciosas
0011A 231 3390
240.494,55
10 302 3305 2486
0011A 231 3390
451.881,00
2510 Operacionalização da Rede de Atenção Psicossocial
0011A 231 3390
35.397,01
10 302 3305 2510
2692 Aplicação de Recursos de Emenda Parlamentar na Saúde
0007A 121 4490
200.000,00
10 302 3305 2692
0007A 121 4490
250.000,00
0008A 121 4490
300.000,00
3308 COMBATE À PANDEMIA DA COVID-19
1554 Fortalecimento do Estado nas Ações Emergenciais de Combate à Pandemia Causada pelo Novo Coronavírus
0011P
431 3390
2.148.300,00
10 122 3308 1554
TOTAL
10.719.259,58 1.576.237,36
12.295.496,94
                TOTAL POR SECRETARIA
5
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
18000 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
18101 SECRETARIA DE ESTADO DE PRODUÇÃO RURAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0003A 160 4450
100.000,00
20 122 3310 2773
2793 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares de Bancada
0011A 170 4450
250.000,00
20 122 3310 2793
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
0011A 170 4450
250.000,00
TOTAL
2.600.000,00
2.600.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
21000 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
21101 SECRETARIA DE ESTADO DE JUSTIÇA, DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0010A 160 4450
100.000,00
14 122 3310 2773
TOTAL
100.000,00
100.000,00
                TOTAL POR SECRETARIA
25000 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
25101 SECRETARIA DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E REGIÃO METROPOLITANA DE MANAUS
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2003 Remuneração de Pessoal Ativo do Estado e Encargos Sociais
0001A 100 3190
561.000,00
17 122 0001 2003
3310 APLICAÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES
2773 Desenvolvimento de Ações Decorrentes de Emendas Parlamentares
0011A 160 4450
259.925,00
15 122 3310 2773
TOTAL
561.000,00
259.925,00
820.925,00
                TOTAL POR SECRETARIA
19.903.132,95
TOTAL DAS ANULAÇÕES
6
Protocolo 114716
<#E.G.B#114716#7#116964/>
#E.G.B#114717#7#116965>
DECRETO Nº 46.745, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 5º, Inciso 
IV, da Lei nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administra-
ção Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$2.459.481,17 
(DOIS MILHÕES, QUATROCENTOS E CINQUENTA E NOVE MIL, 
QUATROCENTOS E OITENTA E UM REAIS E DEZESSETE CENTAVOS), 
para atender às dotações indicadas no Anexo I deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de Superávit Financeiro da Fonte 401 - Recursos 
Diretamente Arrecadados, apurado no Balanço Patrimonial do FUNDO 
DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO 
ESTADUAL.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114717#7#116965/>
ANEXO DO DECRETO Nº 46.745, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
ANEXO I (Artigo 1º) - SUPLEMENTAÇÃO
04000 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO AMAZONAS
04703 FUNDO DE MODERNIZAÇÃO E REAPARELHAMENTO DO PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
3290 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 1. GRAU NA JUSTIÇA ESTADUAL
1475 Reforma das Unidades Jurisdicionais do 1. Grau
0002P 401 3390
78.524,73
02 061 3290 1475
3291 PRESTAÇÃO JURISDICIONAL DO 2. GRAU E GESTÃO ADMINISTRATIVA NA JUSTIÇA ESTADUAL
2628 Ampliação e Manutenção da Estrutura da Tecnologia da Informação no 2 Grau do Poder Judiciário
0001A 401 3390
508.196,44
02 126 3291 2628
0001A 401 4490
1.872.760,00
TOTAL
586.721,17 1.872.760,00
2.459.481,17
                TOTAL POR SECRETARIA
1
Protocolo 114717
<#E.G.B#114717#7#116965>
<#E.G.B#114717#7#116965/>
<#E.G.B#114718#7#116966>
DECRETO Nº 46.746, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022.
ABRE crédito adicional suplementar que especifica, no 
Orçamento Fiscal vigente da Administração Indireta.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso de suas 
atribuições legais, e tendo em vista a autorização contida no artigo 4º da Lei 
nº 5.758 de 29 de dezembro de 2021
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto, no Orçamento Fiscal vigente da Administração 
Indireta, crédito adicional suplementar no valor de R$1.979.925,00 (HUM 
MILHÃO, NOVECENTOS E SETENTA E NOVE MIL E NOVECENTOS E 
VINTE E CINCO REAIS), para atender às dotações indicadas no Anexo I 
deste Decreto.
Art. 2º Os recursos necessários à execução do disposto no artigo 
anterior decorrerão de anulação das dotações indicadas no Anexo II deste 
Decreto.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114718#7#116966/>
ANEXOS DO DECRETO Nº 46.744, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
14000 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
14103 SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
FISCAL
0003 OPERAÇÕES ESPECIAIS: CUMPRIMENTO DE SENTENÇAS JUDICIAIS
0002 Cumprimento de Sentenças Judiciais Transitadas em Julgado (precatórios) Devidas pelo Estado, Autarquias e Fundações
Públicas
0001E
150 3390
86.711,01
28 846 0003 0002
TOTAL
86.711,01
86.711,01
                TOTAL POR SECRETARIA
17000 SECRETARIA DE ESTADO DE SAÚDE
17701 FUNDO ESTADUAL DE SAÚDE
FUNCIONAL
PROGRAMÁTICA
COD REGIÃO
TIPO DE AÇÃO
FONTE DE
RECURSOS
NATUR1ZA DE
DESPESA
PESSOAL E
ENCARGOS
JUROS E
ENCARGOS DA
DÍVIDA
OUTRAS
DESPESAS
CORRENTES
INVERSÕES
FINANCEIRAS
INVESTIMENTOS
AMORTIZAÇÃO
DA DÍVIDA
SEGURIDADE
0001 PROGRAMA DE APOIO ADMINISTRATIVO
2001 Administração da Unidade
0001A 100 3390
4.140,00
10 122 0001 2001
0001A 100 3390
7.202,46
0001A 100 3390
12.098,31
0001A 100 3390
36.153,26
0001A 100 3390
36.499,02
0001A 100 3390
39.044,28
0001A 121 3390
112.021,15
0001A 140 3390
180.322,32
0001A 431 3390
442.627,05
0001A 431 3390
1.285.861,88
0001A 480 4490
787,81
3231 GESTÃO SUS
2606 Realização de Atividades de Educação Permanente, Formação, Pesquisa e Desenvolvimento Tecnológico em Saúde
0011A 231 3390
130.750,00
10 571 3231 2606
3267 ESTRUTURA SUS
1529 Construção e Ampliação da Estrutura Física da Saúde
0003P
100 4490
129.943,46
10 302 3267 1529
1530 Reforma e Adequação da Estrutura Física da Saúde
0011P
100 4490
7.862,49
10 302 3267 1530
1531 Aquisição de Equipamento e Material Permanente
0001P
100 4490
38.942,17
10 302 3267 1531
0003P
100 4490
159.873,48
0004P
100 4490
19.200,00
0007P
100 4490
450,00
0007P
100 4490
21.073,00
0007P
100 4490
102.398,95
0011P
160 4490
345.706,00
3274 VIGIAR-SUS
2237 Operacionalização das Ações de Vigilância Ambiental em Saúde
0001A 431 3390
337.855,89
10 305 3274 2237
2538 Operacionalização das Ações Estratégicas da FVS-RCP
0001A 431 3390
145.394,40
10 305 3274 2538
4
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO