DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
MARIA NEBLINA MARÃES
Diretora Presidente do Fundo Previdenciário do Estado do Amazonas
GEN CARLOS ALBERTO MANSUR
Secretário de Estado de Segurança Pública
MARCUS VINICIUS OLIVEIRA DE ALMEIDA
Comandante-Geral da Polícia Militar do Estado do Amazonas
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114824#14#117073/>
Protocolo 114824
<#E.G.B#114825#14#117074>
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2584/2022 - GS/
SEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.007315/2022-
96, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 17 de maio de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 17, que nomeou 
LADISLON ARAUJO DIRANE, para exercer o cargo de confiança de 
Secretário Executivo Adjunto da Secretaria de Estado de Justiça, Direitos 
Humanos e Cidadania, constante do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada 
n.º 123, de 31 de outubro de 2019.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114825#14#117074/>
Protocolo 114825
<#E.G.B#114827#14#117076>
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO a solicitação contida no Ofício n.º 2585/2022 - GS/
SEJUSC, subscrito pelo Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e 
Cidadania, e o que mais consta do Processo n.º 01.01.021101.007314/2022-
41, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 09 de novembro de 2022, publicado 
no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 5, nos itens I e 
II, na parte, em que, respectivamente, exonerou RITA SILVA SIMPSON, 
do cargo de provimento em comissão de Chefe de Departamento, AD-1, da 
Secretaria de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania, constante 
do Anexo Único, Parte 20, da Lei Delegada n.º 123, de 31 de outubro de 
2019, e nomeou ALEXANDRE BRUNO ARAUJO DA SILVA, para exercer 
o referido o cargo de provimento em comissão.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
FLÁVIO CORDEIRO ANTONY FILHO
Secretário de Estado Chefe da Casa Civil
EMERSON JOSÉ RODRIGUES DE LIMA
Secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania
FABRÍCIO ROGÉRIO CYRINO BARBOSA
Secretário de Estado de Administração e Gestão
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
<#E.G.B#114827#14#117076/>
Protocolo 114827
<#E.G.B#114830#14#117079>
DECRETO DE 30 DE NOVEMBRO DE 2022
O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no exercício da 
competência que lhe confere o artigo 54, IV, da Constituição Estadual, e
CONSIDERANDO o pedido constante no Ofício n.º 2677/2022/
GABINETE/IPAAM, subscrito pelo Titular do Instituto de Proteção 
Ambiental do Amazonas - IPAAM, formalizado no Processo n.º 
01.01.030201.016003/2022-36, resolve
TORNAR SEM EFEITO o Decreto de 17 de novembro de 2022, 
publicado no Diário Oficial do Estado, edição da mesma data, página 10, 
que autorizou a viagem do Engenheiro Civil JULIANO MARCOS VALENTE 
DE SOUZA, Diretor-Presidente do Instituto de Proteção Ambiental do 
Amazonas, com destino à cidade de Porto Alegre/RS, no período de 29 de 
novembro a 1.º de dezembro de 2022, a fim de participar do evento Codex 
Experience 2022, na qualidade de palestrante; e a concessão de diárias 
e passagens aéreas, na forma do Processo de Concessão de Diárias e 
Passagens - PCDP N.º 004.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114830#14#117079/>
Protocolo 114830
<#E.G.B#114831#14#117080>
PROCESSO
: 01.01.011101.000344/2022-73
INTERESSADOS : MAIKO SANTOS SOUZA E RAMON ALVES DA SILVA
ASSUNTO
: REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO
DESPACHO
CONSIDERANDO o Requerimento Administrativo apresentado 
pelos Srs. MAIKO SANTOS SOUZA e RAMON ALVES DA SILVA, em 
que requerem suas reintegrações às fileiras da Polícia Militar do Estado do 
Amazonas, no posto de 1.º Tenente;
CONSIDERANDO os Despachos publicados no Diário Oficial do 
Estado, edição do dia 24 de agosto de 2022, em nome dos ora Requerentes, 
subsidiados nos Pareceres Chefia n.º 00050/202-PPM/PGE e n.º 
00051/2021-PPM/PGE;
CONSIDERANDO ainda, o Despacho do Procurador-Chefe da 
Procuradoria do Pessoal Militar, acostado às fls. 93/94;
INDEFERIR o pedido dos Requerentes, tendo em vista tratar-se de 
questão já decidida na instância administrativa, sem incidência de fato novo, 
que enseje a mudança de entendimento.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em 
Manaus, 30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
<#E.G.B#114831#14#117080/>
Protocolo 114831
<#E.G.B#114834#14#117083>
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS - 2022
O Governador do Estado do Amazonas, no uso de suas atribuições 
legais e, em cumprimento à Lei Complementar nº 101/2000, arts. 52 e 
53, vem promover a publicidade do Relatório Resumido da Execução 
Orçamentária, referente ao quinto bimestre de 2022 (Anexos I, II, III, VI, 
VII, VIII, XII, XIII e XIV), do Estado do Amazonas, considerando as Adminis-
trações Direta e Indireta.
Informamos que o relatório acima também se encontra disponível no Diário 
Oficial Eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda - DOE/SEFAZ, 
acessado por meio do sítio da SEFAZ/AM: http://www.sefaz.am.gov.br, na 
edição do dia 30/11/2022, os quais serão disponibilizados, ainda, no sítio do 
Portal da Transparência do Estado do Amazonas, no endereço eletrônico: 
http://www.transparencia.am.gov.br/.
Processo nº 01.01.014101.158465/2022-00-SEFAZ.
CIENTIFIQUE-SE, CUMPRA-SE E PUBLIQUE-SE.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, Manaus, 
30 de novembro de 2022.
WILSON MIRANDA LIMA
Governador do Estado do Amazonas
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO