DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022 27
RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
1- RECEITA DE IMPOSTOS
    1.1- Receita Resultante do Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços de Transporte Interestadual e 
Intermunicipal e de Comunicação – ICMS
       1.1.1- ICMS - Principal e Encargos (Multas, Juros de Mora, Divida Ativa e Outros Encargos do ICMS)
       1.1.2- Adicional de até 2% do ICMS destinado ao Fundo de Combate à Pobreza (ADCT, art. 82, §1º)
    1.2- Receita Resultante do Imposto de Transmissão Causa Mortis e Doação de Bens e Direitos – ITCD
    1.3- Receita Resultante do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA
    1.4- Receita Resultante do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza Retido na Fonte – IRRF
2- RECEITA DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS 
    2.1- Cota-Parte FPE 
    2.2- Cota-Parte IPI-Exportação 
    2.3- Cota-Parte IOF-Ouro 
    2.4- Compensações Financeiras Provenientes de Impostos e Transferências Constitucionais
3- DEDUÇÕES DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS
    3.1- PARCELA DO ICMS REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 1.1.1)
    3.2- PARCELA DO IPVA REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (50% de 1.3)
    3.3- PARCELA DA COTA-PARTE DO IPI-EXPORTAÇÃO REPASSADA AOS MUNICÍPIOS (25% de 2.2)
4- TOTAL DA RECEITA LÍQUIDA RESULTANTE DE IMPOSTOS (1 + 2 - 3)
5- TOTAL DESTINADO AO FUNDEB - 20% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + (1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3))
6- VALOR MÍNIMO A SER APLICADO ALÉM DO VALOR DESTINADO AO FUNDEB - 5% DE ((1.1 - 3.1) + (1.2) + 
(1.3 - 3.2) + (2.1) + (2.2 - 3.3)) + 25% DE (1.4 + 2.3 + 2.4)
7- RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB
    7.1- FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
       7.1.1- Principal
       7.1.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
    7.2- FUNDEB - Complementação da União - VAAF
       7.2.1- Principal
       7.2.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
    7.3- FUNDEB - Complementação da União - VAAT
       7.3.1- Principal
       7.3.2- Rendimentos de Aplicação Financeira
8- RESULTADO LÍQUIDO DAS TRANSFERÊNCIAS DO FUNDEB (7.1.1 – 5)1
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS
FUNDEB
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
2.222.051.000,00
1.608.000.000,00
1.607.000.000,00
1.000.000,00
614.051.000,00
614.000.000,00
51.000,00
0,00
0,00
0,00
-553.817.800,00
0,00
-1.043.344.558,56
2.212.972.468,35
1.608.770.250,86
1.590.840.888,62
17.929.362,24
604.202.217,49
604.202.217,49
RECEITAS RECEBIDAS DO FUNDEB NO EXERCÍCIO
0,00
0,00
0,00
RECEITA RESULTANTE DE IMPOSTOS (Arts. 212 e 212-A da Constituição Federal)
PREVISÃO
ATUALIZADA
(a)
RECEITAS REALIZADAS
Até o Bimestre
(b)
11.859.714.000,00
10.458.400.000,00
10.458.400.000,00
0,00
20.014.000,00
402.300.000,00
2.160.817.800,00
979.000.000,00
2.745.500.000,00
2.720.000.000,00
25.500.000,00
0,00
0,00
4.177.817.685,53
2.822.125.000,00
2.614.600.000,00
201.150.000,00
6.375.000,00
11.783.089.000,00
232.891.248,80
14.023.715.886,62
784.954.450,00
12.943.070.636,36
11.588.260.003,76
11.549.527.187,75
38.732.816,01
36.481.522,24
465.786.211,98
852.542.898,38
4.208.552.174,55
7.641.406,36
2.634.185.447,18
871.728.146,54
30.565.626,37
168.862,65
0,00
3.127.906.924,29
2.887.374.269,13
Folha: 14
Assinado digitalmente por: MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA em 30/11/2022 às 08:20:34 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: B98E.82A7.C9C9.9B0C
Assinado digitalmente por: LUIZ OTAVIO DA SILVA em 30/11/2022 às 11:33:07 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: B98E.82A7.C9C9.9B0C
Assinado digitalmente por: ALEX DEL GIGLIO em 30/11/2022 às 11:46:31 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: B98E.82A7.C9C9.9B0C
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