DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I  | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022
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RREO - ANEXO VIII (LDB, art. 72)
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - MDE
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
RECURSOS RECEBIDOS EM EXERCÍCIOS ANTERIORES E NÃO UTILIZADOS (SUPERÁVIT)
9- TOTAL DOS RECURSOS DE SUPERÁVIT
  9.1- SUPERÁVIT DO EXERCÍCIO IMEDIATAMENTE ANTERIOR
  9.2- SUPERÁVIT RESIDUAL DE OUTROS EXERCÍCIOS
10- TOTAL DOS RECURSOS DO FUNDEB DISPONÍVEIS PARA UTILIZAÇÃO (7 + 9)
DESPESAS COM RECUROS DO FUNDEB
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
 (Por Área de Atuação)6
 Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(c)
(d)
(e)
(f)
 (g)
11- PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA
1.680.717.031,07
1.344.218.488,42
1.344.218.488,41
1.223.038.065,23
   11.1- Ensino Fundamental 
804.661.455,63
645.408.391,87
645.408.391,87
589.685.797,20
   11.2- Ensino Médio 
876.055.575,44
698.810.096,55
698.810.096,54
633.352.268,03
12- OUTRAS DESPESAS
710.203.962,61
677.014.596,31
603.506.833,83
585.651.457,11
   12.1- Ensino Fundamental 
356.026.857,03
337.814.414,53
300.485.536,35
292.911.003,31
   12.2- Ensino Médio
354.177.105,58
339.200.181,78
303.021.297,48
292.740.453,80
13- TOTAL DAS DESPESAS COM RECURSOS DO FUNDEB (11 + 12)
2.390.920.993,68
2.021.233.084,73
1.947.725.322,24
1.808.689.522,34
Até o Bimestre
Até o Bimestre
Até o Bimestre
(d)
(e)
(f)
(g)
(h)
14- Total das Despesas do FUNDEB com Profissionais da Educação Básica
1.305.848.635,04
1.305.848.635,03
1.185.235.933,35
15- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Impostos e Transferências de Impostos
1.394.044.358,56
1.393.625.021,57
1.267.256.499,48
16- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAF
588.818.872,79
515.730.447,29
503.630.890,98
17- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT
0,00
0,00
0,00
18- Total das Despesas custeadas com FUNDEB - Complementação da União - VAAT Aplicadas em Despesa de 
Capital
0,00
0,00
0,00
(i)
(j)
(k)
19- Mínimo de 70% do FUNDEB na Remuneração dos Profissionais da Educação Básica
1.549.080.727,85
1.305.848.635,03
1.305.848.635,03
20- Mínimo de 15% da Complementação da União ao FUNDEB - VAAT em Despesas de Capital
0,00
0,00
0,00
(m)
(n)
(o)
21- Total da Receita Recebida e não Aplicada no Exercício 
221.297.246,84 
303.616.999,49
303.616.999,49
INDICADORES - Art. 212-A, inciso XI e § 3º - Constituição Federal2
INDICADOR - Art.25, § 3º - Lei nº 14.113, de 2020 - (Máximo de 10% de Superávit)3
(l)
59,01
DESPESAS 
EMPENHADAS
DESPESAS CUSTEADAS COM RECEITAS DO FUNDEB RECEBIDAS NO EXERCÍCIO
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS 
(SEM 
DISPONIBILIDADE DE 
DOTAÇÃO 
ATUALIZADA
INSCRITAS EM 
RESTOS A PAGAR 
NÃO PROCESSADOS
DESPESAS 
LIQUIDADAS
0,00
VALOR MÁXIMO 
PERMITIDO
VALOR NÃO APLICADO VALOR NÃO APLICADO 
APÓS AJUSTE
% NÃO APLICADO
2.260.451.282,55
% APLICADO
DESPESAS PAGAS
INDICADORES DO FUNDEB
VALOR EXIGIDO
VALOR APLICADO
VALOR CONSIDERADO 
APÓS DEDUÇÕES
VALOR
(p)
13,72
38.400.282,55
11.476.131,33
26.924.151,22
Folha: 15
Assinado digitalmente por: MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA em 30/11/2022 às 08:20:34 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: B98E.82A7.C9C9.9B0C
Assinado digitalmente por: LUIZ OTAVIO DA SILVA em 30/11/2022 às 11:33:07 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: B98E.82A7.C9C9.9B0C
Assinado digitalmente por: ALEX DEL GIGLIO em 30/11/2022 às 11:46:31 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: B98E.82A7.C9C9.9B0C
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO