DOEAM 30/11/2022 - Diário Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

                            DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS | PODER EXECUTIVO - SEÇÃO I
Manaus, quarta-feira, 30 de novembro de 2022 33
R$ 1,00
ESTADO DO AMAZONAS
RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA
DEMONSTRATIVO DAS RECEITAS E DESPESAS COM AÇÕES E SERVIÇOS PÚBLICOS DE SAÚDE 
ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE SOCIAL
RREO – ANEXO XII  (LC n° 141/2012 art.35)
PERÍODO DE REFERÊNCIA: JANEIRO A OUTUBRO 2022/BIMESTRE SETEMBRO-OUTUBRO
Empenhadas     
(i) 
Liquidadas       (j)
Pagas            
(k)
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
-
Empenhos de 2022
1.682.825.642,88
2.803.078.578,56
1.120.252.935,68
0,00
0,00
0,00
0,00
0,00
Empenhos de 2021
1.801.528.170,54
2.788.535.244,56
987.007.074,02
283.502.195,18
0,00
0,00
204.545.388,34
1.663.793,13
Empenhos de 2020
1.446.973.290,92
2.486.354.950,96
1.039.381.660,04
334.627.512,21
0,00
0,00
253.866.181,85
417.963,21
Empenhos de 2019
1.380.961.547,51
1.950.603.301,43
569.641.753,92
230.424.840,62
0,00
0,00
191.925.530,34
338.728,65
Empenhos de 2018 e anteriores
3.414.444.895,26
5.730.016.234,52
2.315.571.339,26
517.080.182,40
0,00
0,00
384.615.693,85
248.513,09
70.719.658,13
0,00
1.120.252.935,68
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ANTERIOR QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIII)
RPNP Inscritos 
Indevidamente no 
Exercício sem 
Disponibilidade 
Financeira       
q = (XIVd)
Diferença entre o valor aplicado 
além do limite e o total de RP 
cancelados                      
(v) = ((o + q) - u))
985.434.695,86
968.662.001,91
531.481.172,29
2.183.355.363,80
38.160.581,63
132.215.975,46
-
                                                     
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS NO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXIV) = (XXII - XXIII) (Artigo 24 § 1º e 2º da LC 141/2012)
-
                                                     
 Valor Mínimo para 
aplicação em 
ASPS             
(m)
 Valor aplicado em 
ASPS no exercício  
(n)
Total inscrito em 
RP no exercício   
(p)
Total de RP 
pagos           
(s)
Total de RP a 
pagar           
(t)
TOTAL DOS RESTOS A PAGAR CANCELADOS OU PRESCRITOS ATÉ O FINAL DO EXERCÍCIO ATUAL QUE AFETARAM O CUMPRIMENTO DO LIMITE (XXII)
-
                                                     
1.572.378,16
Total de RP cancelados ou 
prescritos                        
(u)
-
-
-
-
-
-
2.683.559.551,35
2.683.559.551,35 
1.346.421.064,02 
1.120.252.935,68 
1.000.733.908,47 
3.029.246.706,90
3.029.246.706,90 
2.803.078.578,56
2.803.078.578,56 
APURAÇÃO DO CUMPRIMENTO DO LIMITE MÍNIMO PARA APLICAÇÃO EM ASPS
Diferença de limite não cumprido em 2022
Diferença de limite não cumprido em 2021
Diferença de limite não cumprido em Exercícios Anteriores
TOTAL DA DIFERENÇA DE LIMITE NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES (XXI)
EXECUÇÃO DE RESTOS A PAGAR
EXERCÍCIO DO EMPENHO
2
Valor inscrito em 
RP considerado 
no Limite        
(r) = (p - (o + q))   
se < 0,           
então (r) = (0)
Valor aplicado 
além do limite 
mínimo           
(o) = (n - m),       
se < 0,            
então (o) = 0
-
-
PERCENTUAL DA RECEITA DE IMPOSTOS E TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS APLICADO EM ASPS  (XVII / IV)*100 (mínimo de 12% conforme LC n° 
141/2012 ou % da Constituição Estadual)
CONTROLE DO VALOR REFERENTE AO PERCENTUAL MÍNIMO NÃO CUMPRIDO EM EXERCÍCIOS ANTERIORES PARA FINS DE APLICAÇÃO DOS 
RECURSOS VINCULADOS CONFORME ARTIGOS 25 E 26 DA LC 141/2012
LIMITE NÃO CUMPRIDO
Saldo Inicial                     
(no exercicio atual)               
(h)
Despesas Custeadas no Exercício de Referência 
Saldo Final                      
(não aplicado)                   
(l) = (h - (i ou j))
19,99 
1.682.825.642,88 
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x % (Constituição Estadual)
 - 
Diferença entre o Valor Aplicado e a Despesa Mínima a ser Aplicada (XIX) = (XVII (d ou e) - XVIII)
1
Limite não Cumprido (XX) = (XIX) (Quando valor for inferior a zero)
1
                                                        -   
(=) VALOR APLICADO EM ASPS (XVII) = (XIII - XIV - XV - XVI)
Despesa Mínima a ser Aplicada em ASPS (XVIII) = (IV) x 12% (LC 141/2012)
Total das Despesas com ASPS (XIII) = (XII)
(-) Restos a Pagar Não Processados Inscritos Indevidamente no Exercício sem Disponibilidade Financeira (XIV)
(-) Despesas Custeadas com Recursos Vinculados à Parcela do Percentual Mínimo que não foi Aplicada em ASPS em Exercícios Anteriores (XV)
(-) Despesas Custeadas com Disponibilidade de Caixa Vinculada aos Restos a Pagar Cancelados (XVI)
DESPESAS EMPENHADAS
DESPESAS LIQUIDADAS
DESPESAS PAGAS
(d)
(e)
(f)
Folha: 20
Assinado digitalmente por: MARIA DA CONCEICAO GUERREIRO DA SILVA em 30/11/2022 às 08:20:35 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: E215.74D4.4C97.D6D4
Assinado digitalmente por: LUIZ OTAVIO DA SILVA em 30/11/2022 às 11:33:08 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: E215.74D4.4C97.D6D4
Assinado digitalmente por: ALEX DEL GIGLIO em 30/11/2022 às 11:46:32 conforme MP no- 2.200-2 de 24/08/2001. Verificador: E215.74D4.4C97.D6D4
VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO